A Inspeção Regional do Trabalho, abreviadamente designada por IRT, é um serviço dotado de autonomia técnica e prossegue as suas atribuições de acordo com os princípios consagrados nas Convenções n.º 81, 129 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A IRT tem por missão a promoção da melhoria das condições do trabalho através da inspeção do cumprimento das normas em matéria laboral e o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, bem como a promoção de políticas de prevenção dos riscos profissionais, quer no âmbito das relações laborais privadas, quer no âmbito da administração pública central, regional, direta e indireta, e local, incluindo os institutos públicos, nas modalidades de serviços personalizados, ou de fundos públicos.
Para a prossecução das suas atribuições, a IRT, sediada em Ponta Delgada, é dirigida por um Inspetor Regional do Trabalho, equiparado, para todos os efeitos legais, a subdiretor regional, cargo de direção superior de 2.º grau, e dispõe de três serviços inspetivos sediados em Ponta Delgada (SIPD), Angra do Heroísmo (SIAH) e Horta (SIH), cuja atuação geográfica se distribui de acordo com o gráfico abaixo evidenciado.
Os SIPD, SIAH e SIH são dirigidos por uma Inspetora Delegada, equiparada, para todos os efeitos legais, a chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
A IRT compreende ainda o Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho, abreviadamente designado por GSST, serviço de natureza operativa.
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Telefónico – das 9:00 às 16:00, todos os dias úteis
Presencial – das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel)
– das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a quinta-feira (Faial)
– Sexta-feira (Pico)
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel).
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a quinta-feira (Faial).
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, sexta-feira (Pico).
