Inspeção Regional do Trabalho - Governo dos Açores

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Técnicos de ST
Suspensão e Revogação do Título Profissional

Com a entrada em vigor da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, o título profissional, antigo certificado de aptidão profissional (CAP), não carece de renovação.
Contudo, a IRT suspende o título profissional quando, em cada período de cinco anos:

¡ Não se verifique a atualização científica e técnica, através da frequência de formação contínua correspondente a, pelo menos, 30 horas;

¡ Os técnicos que tenham um exercício profissional inferior a dois anos não frequentem 100 horas de formação contínua.

A suspensão do título profissional cessa logo que o profissional comprove a frequência de formação contínua.

A IRT revoga o título profissional quando se verifique:

¡ A falsidade de qualquer elemento comprovativo dos requisitos para a respetiva emissão;

¡ A violação grave dos princípios de deontologia profissional.

Serviço Informativo

Nº de Telefone Único - 295 204 140

Telefónico – das 9:00 às 16:00, todos os dias úteis

Presencial – das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel)

– das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a quarta-feira e sexta-feira (Faial)

– Quinta-feira (Pico)

Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel).

Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a quarta-feira e sexta-feira (Faial).

Presencial com marcação – quinta-feira (Pico).

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