O exercício das atividades de Segurança no Trabalho pelo Empregador ou por Trabalhador Designado apresenta-se como um regime simplificado de organização do serviço interno de segurança no trabalho. Consiste na nomeação, na própria empresa, no estabelecimento ou no conjunto de estabelecimentos, de um ou mais responsáveis pelo exercício daquelas atividades, podendo ser o próprio empregador ou um ou mais trabalhadores por si designados e depende de autorização da Inspeção Regional do Trabalho (Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho).
Os trabalhadores designados autorizados não podem ser prejudicados por se encontrarem no exercício das atividades de segurança no trabalho.
Legislação aplicável: art.º 81.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual.
Nº de Telefone Único - 295 204 140
Telefónico – das 9:00 às 16:00, todos os dias úteis
Presencial – das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel)
– das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a quinta-feira (Faial)
– Sexta-feira (Pico)
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel).
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a quinta-feira (Faial).
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, sexta-feira (Pico).
Publicado a 03-10-2024
Trabalhar com Segurança e Saúde na Era Digital
A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Inspeção Regional do Trabalho, promove a realização de um seminário no dia 30 de outubro de 2024, dedicado à temática “Trabalhar com segurança e saúde na era digital”.
O evento terá lugar no Nonagon - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, na cidade da Lagoa, entre as 08h30 e as 12h30, e insere-se no âmbito das comemorações da Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho 2024.
O seminário destina-se a profissionais de todos os setores de atividade, bem como a todas as pessoas com interesse e que têm ou venham a ter responsabilidades na área da Segurança e Saúde no Trabalho.
As inscrições são gratuitas e deverão ser efetuadas AQUI até ao dia 28 de outubro.
A iniciativa, que faz parte da Campanha Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, contará, na sessão de abertura, com a intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro.
O programa do evento pode ser consultado AQUI.
Publicado a 27-05-2024
A Campanha Europeia "Locais de trabalho seguros e saudáveis 2023-2025: Trabalhar com segurança e saúde na era digital" em curso, está organizada por áreas prioritárias, que abrangem cinco temas específicos relacionados com a digitalização no local de trabalho.
O primeiro tema é sobre o "Trabalho em Plataformas Digitais".
O trabalho em plataformas digitais cria novas oportunidades para as empresas e para os trabalhadores, designadamente, para as pessoas que podem ter mais dificuldades em aceder ao mercado de trabalho tradicional. Em termos simples, envolve trabalho realizado através de/ou numa plataforma em linha ou mediado por ela. Contudo, os trabalhadores das plataformas enfrentam isolamento, intensificação do trabalho, horários de trabalho longos e monitorização e vigilância digitais, o que pode causar níveis de stresse elevados, entre outros riscos profissionais.
Neste sentido, a Inspeção Regional do Trabalho, através do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho, partilha alguns documentos chave relativos a esta temática, a saber:
Todas as informações sobre esta área prioritária estão disponíveis no website da campanha europeia: Trabalho em plataformas digitais
Publicado a 26-04-2024
Todos os anos celebra-se, a 28 de abril, o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.
Este ano, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) escolheu o tema "Impactos das Mudanças Climáticas na Segurança e Saúde no Trabalho".
Com este tema a OIT pretende sensibilizar para os impactos das alterações climáticas no mundo do trabalho, especialmente na segurança e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Estas mudanças nos padrões climáticos, incluem ocorrências cada vez mais frequentes de fenómenos climáticos extremos, que podem acentuar os impactos da exposição a riscos profissionais, tais como o stress térmico, a radiação UV, a poluição do ar, acidentes industriais graves, aumento de doenças transmitidas por vetores e aumento da exposição a produtos químicos.
Assim, a Inspeção Regional do Trabalho associa-se às celebrações deste Dia, disponibilizando o cartaz oficial, bem como um documento de apresentação do tema, que fornecem informações relevantes sobre o impacto das alterações climáticas no mundo do trabalho.
Os documentos estão disponíveis aqui:
"O clima está a mudar. É urgente assegurar um trabalho seguro e saudável"
Publicado a 22-03-2024
A promoção da melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho é um objetivo da Inspeção Regional do Trabalho, sendo determinante a colaboração de trabalhadores e empregadores na sua prossecução.
Considerando que o setor dos serviços e de escritório é transversal a praticamente todo o tecido empresarial dos Açores, queremos sensibilizar V. Ex.ª para a importância da prevenção dos riscos profissionais neste setor.
Neste sentido, a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Inspeção Regional do Trabalho (IRT), promove uma campanha de sensibilização denominada "Segurança e Saúde no Trabalho no Setor dos Serviços e de Escritório", com o objetivo de consciencializar empregadores, trabalhadores e associações representativas.
Para o efeito, o Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho da IRT disponibiliza a V. Exa. um Manual de Apoio e um Cartaz, que junto se remete.
Clique aqui para aceder ao Manual de Apoio e ao Cartaz
O Manual de Apoio oferece informação sobre a organização dos serviços de segurança no trabalho, sobre os requisitos técnicos aplicáveis ao setor, bem como sobre os principais riscos profissionais e respetivas medidas de prevenção.
