Inspeção Regional do Trabalho - Governo dos Açores

Política de Privacidade

A Inspeção Regional do Trabalho está consciente de que a informação disponibilizada pelos cidadãos nomeadamente os seus dados pessoais carecem de uma proteção de privacidade adequada.

A informação disponibilizada pelos cidadãos nos nossos sítios de internet é tratada conforme o Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante designado por RGPD).

Todos os dados pessoais fornecidos pelos cidadãos através dos nossos sítios de internet são tratados com a confidencialidade, integridade e disponibilidade adequadas garantindo as melhores práticas de segurança de informação existentes.

Os dados pessoais solicitados pelos nossos sítios de internet têm como objetivo o fornecimento de serviços ao cidadão. Estes são por ele facultados de forma livre e com o pressuposto da leitura, compreensão e aceitação dos termos e condições publicados.

A utilização dos nossos sítios de internet deve ser efetuada pelo cidadão de forma consciente e informada obrigando-se a cumprir a legislação aplicável em matérias de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual. O cidadão será responsável pela infração dos referidos normativos em ações que comprometam a integridade dos nossos sistemas ou tentativa de alteração de informação que possa causar dolo.

A Inspeção Regional do Trabalho dispõe de um Encarregado de Proteção de dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico [email protected].

Serviço Informativo

Nº de Telefone Único - 295 204 140

Telefónico – das 9:00 às 16:00, todos os dias úteis

Presencial – das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel)

– das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a quarta-feira e sexta-feira (Faial)

– Quinta-feira (Pico)

Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel).

Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a quarta-feira e sexta-feira (Faial).

Presencial com marcação – quinta-feira (Pico).

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