A Inspeção Regional do Trabalho está consciente de que a informação disponibilizada pelos cidadãos nomeadamente os seus dados pessoais carecem de uma proteção de privacidade adequada.
A informação disponibilizada pelos cidadãos nos nossos sítios de internet é tratada conforme o Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante designado por RGPD).
Todos os dados pessoais fornecidos pelos cidadãos através dos nossos sítios de internet são tratados com a confidencialidade, integridade e disponibilidade adequadas garantindo as melhores práticas de segurança de informação existentes.
Os dados pessoais solicitados pelos nossos sítios de internet têm como objetivo o fornecimento de serviços ao cidadão. Estes são por ele facultados de forma livre e com o pressuposto da leitura, compreensão e aceitação dos termos e condições publicados.
A utilização dos nossos sítios de internet deve ser efetuada pelo cidadão de forma consciente e informada obrigando-se a cumprir a legislação aplicável em matérias de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual. O cidadão será responsável pela infração dos referidos normativos em ações que comprometam a integridade dos nossos sistemas ou tentativa de alteração de informação que possa causar dolo.
A Inspeção Regional do Trabalho dispõe de um Encarregado de Proteção de dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico epd.srjqpe@azores.gov.pt.
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Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, sexta-feira (Pico).
Publicado a 23-10-2023
A Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho realiza-se anualmente em outubro e é o ponto alto de todas as campanhas «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis», com centenas de eventos de sensibilização na União Europeia e fora dela.
Este ano, a Semana Europeia é celebrada de 23 a 27 de outubro e coincide com o lançamento oficial da Campanha Europeia «Locais de trabalho seguros e saudáveis 2023-25»: Trabalhar com segurança e saúde na era digital, temática esta que visa sensibilizar para o impacto das novas tecnologias digitais no trabalho e nos locais de trabalho e para os desafios e oportunidades associados em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST).
Neste sentido, a Inspeção Regional do Trabalho, através do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho, associa-se às celebrações da Semana Europeia, organizando uma ação de sensibilização de âmbito regional, materializada na distribuição física e digital dos materiais de suporte à campanha, nomeadamente, o guia da campanha, um flyer, um folheto e um cartaz promocionais e um panfleto sobre os Prémios de Boas Práticas da Campanha «Locais de trabalho seguros e saudáveis».
Pode aceder aos referidos materiais através da seguintes hiperligação:
O envolvimento de todos é imprescindível à consciencialização de empregadores e trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho e de prevenção dos riscos profissionais.
