A organização e funcionamento do serviço interno deve atender aos seguintes requisitos:
¡ Quadro técnico constituído por técnicos e técnicos superiores de segurança no trabalho, em número suficiente e com as qualificações adequadas;
¡ Instalações adequadas e equipadas para o exercício da atividade;
¡ Equipamentos e utensílios de avaliação das condições de segurança e saúde no trabalho e equipamentos de proteção individual a utilizar pelo pessoal técnico;
¡ Qualidade técnica dos procedimentos, nomeadamente para avaliação das condições de segurança e de saúde e planeamento das atividades;
¡ Capacidade para o exercício das atividades principais de segurança no trabalho (art.º 73.º-B da Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, aditado à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro), sem prejuízo do recurso a subcontratação apenas para a execução de outras tarefas de elevada complexidade ou pouco frequentes.
A atividade dos serviços de segurança no trabalho deve ser assegurada regularmente no próprio estabelecimento durante o tempo necessário.
A afetação dos técnicos ou técnicos superiores às atividades de segurança no trabalho, por empresa, é estabelecida nos seguintes termos:
¡ Estabelecimento industrial:
- até 50 trabalhadores: 1 técnico;
- Mais 50 trabalhadores: 2 técnicos, por cada 1 500 trabalhadores, sendo pelo menos um deles técnico superior;
¡ Restantes estabelecimentos:
- até 50 trabalhadores: 1 técnico
- Mais 50 trabalhadores: 2 técnicos, por cada 3000 trabalhadores, sendo pelo menos um deles técnico superior.
Legislação aplicável: art.os 74.º-A e 101.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual.
Nº de Telefone Único - 295 204 140
Telefónico – das 9:00 às 16:00, todos os dias úteis
Presencial – das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel)
– das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a quinta-feira (Faial)
– Sexta-feira (Pico)
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel).
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a quinta-feira (Faial).
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, sexta-feira (Pico).
Publicado a 03-10-2024
Trabalhar com Segurança e Saúde na Era Digital
A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Inspeção Regional do Trabalho, promove a realização de um seminário no dia 30 de outubro de 2024, dedicado à temática “Trabalhar com segurança e saúde na era digital”.
O evento terá lugar no Nonagon - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, na cidade da Lagoa, entre as 08h30 e as 12h30, e insere-se no âmbito das comemorações da Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho 2024.
O seminário destina-se a profissionais de todos os setores de atividade, bem como a todas as pessoas com interesse e que têm ou venham a ter responsabilidades na área da Segurança e Saúde no Trabalho.
As inscrições são gratuitas e deverão ser efetuadas AQUI até ao dia 28 de outubro.
A iniciativa, que faz parte da Campanha Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, contará, na sessão de abertura, com a intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro.
O programa do evento pode ser consultado AQUI.
Publicado a 27-05-2024
A Campanha Europeia "Locais de trabalho seguros e saudáveis 2023-2025: Trabalhar com segurança e saúde na era digital" em curso, está organizada por áreas prioritárias, que abrangem cinco temas específicos relacionados com a digitalização no local de trabalho.
O primeiro tema é sobre o "Trabalho em Plataformas Digitais".
O trabalho em plataformas digitais cria novas oportunidades para as empresas e para os trabalhadores, designadamente, para as pessoas que podem ter mais dificuldades em aceder ao mercado de trabalho tradicional. Em termos simples, envolve trabalho realizado através de/ou numa plataforma em linha ou mediado por ela. Contudo, os trabalhadores das plataformas enfrentam isolamento, intensificação do trabalho, horários de trabalho longos e monitorização e vigilância digitais, o que pode causar níveis de stresse elevados, entre outros riscos profissionais.
Neste sentido, a Inspeção Regional do Trabalho, através do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho, partilha alguns documentos chave relativos a esta temática, a saber:
Todas as informações sobre esta área prioritária estão disponíveis no website da campanha europeia: Trabalho em plataformas digitais
Publicado a 26-04-2024
Todos os anos celebra-se, a 28 de abril, o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.
Este ano, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) escolheu o tema "Impactos das Mudanças Climáticas na Segurança e Saúde no Trabalho".
Com este tema a OIT pretende sensibilizar para os impactos das alterações climáticas no mundo do trabalho, especialmente na segurança e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Estas mudanças nos padrões climáticos, incluem ocorrências cada vez mais frequentes de fenómenos climáticos extremos, que podem acentuar os impactos da exposição a riscos profissionais, tais como o stress térmico, a radiação UV, a poluição do ar, acidentes industriais graves, aumento de doenças transmitidas por vetores e aumento da exposição a produtos químicos.
Assim, a Inspeção Regional do Trabalho associa-se às celebrações deste Dia, disponibilizando o cartaz oficial, bem como um documento de apresentação do tema, que fornecem informações relevantes sobre o impacto das alterações climáticas no mundo do trabalho.
Os documentos estão disponíveis aqui:
"O clima está a mudar. É urgente assegurar um trabalho seguro e saudável"
Publicado a 22-03-2024
A promoção da melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho é um objetivo da Inspeção Regional do Trabalho, sendo determinante a colaboração de trabalhadores e empregadores na sua prossecução.
Considerando que o setor dos serviços e de escritório é transversal a praticamente todo o tecido empresarial dos Açores, queremos sensibilizar V. Ex.ª para a importância da prevenção dos riscos profissionais neste setor.
Neste sentido, a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Inspeção Regional do Trabalho (IRT), promove uma campanha de sensibilização denominada "Segurança e Saúde no Trabalho no Setor dos Serviços e de Escritório", com o objetivo de consciencializar empregadores, trabalhadores e associações representativas.
Para o efeito, o Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho da IRT disponibiliza a V. Exa. um Manual de Apoio e um Cartaz, que junto se remete.
Clique aqui para aceder ao Manual de Apoio e ao Cartaz
O Manual de Apoio oferece informação sobre a organização dos serviços de segurança no trabalho, sobre os requisitos técnicos aplicáveis ao setor, bem como sobre os principais riscos profissionais e respetivas medidas de prevenção.
