Inspeção Regional do Trabalho - Governo dos Açores

Gabinete de SST
Organização dos Serviços

O empregador deve organizar os serviços de segurança e saúde no trabalho de acordo com as seguintes modalidades:

¡ Empregador ou Trabalhador Designado (Regime Simplificado)

O empregador pode adotar diferentes modalidades de serviços de SST em cada estabelecimento.

É de salientar que as atividades de segurança podem ser organizadas separadamente das da saúde.

A opção por um serviço comum ou por um serviço externo não isenta o empregador da responsabilidade específica que a lei lhe atribui em matéria de segurança e saúde no trabalho.

A entidade competente para a promoção da segurança no trabalho é a Inspeção Regional do Trabalho, pelo que quaisquer informações sobre a organização dos serviços de segurança no trabalho podem ser consultadas neste portal ou solicitadas através dos contactos disponíveis.

Por outro lado, quaisquer dúvidas ou esclarecimentos relativamente à organização dos serviços de saúde no trabalho devem ser remetidos à Direção Regional da Saúde.

Legislação aplicável: art.os 73.º e 74.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual.

Serviço Informativo

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Presencial – das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel)

– das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a quarta-feira e sexta-feira (Faial)

– Quinta-feira (Pico)

Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel).

Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a quarta-feira e sexta-feira (Faial).

Presencial com marcação – quinta-feira (Pico).

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