O empregador deve organizar os serviços de segurança e saúde no trabalho de acordo com as seguintes modalidades:
¡ Empregador ou Trabalhador Designado (Regime Simplificado)
O empregador pode adotar diferentes modalidades de serviços de SST em cada estabelecimento.
É de salientar que as atividades de segurança podem ser organizadas separadamente das da saúde.
A opção por um serviço comum ou por um serviço externo não isenta o empregador da responsabilidade específica que a lei lhe atribui em matéria de segurança e saúde no trabalho.
A entidade competente para a promoção da segurança no trabalho é a Inspeção Regional do Trabalho, pelo que quaisquer informações sobre a organização dos serviços de segurança no trabalho podem ser consultadas neste portal ou solicitadas através dos contactos disponíveis.
Por outro lado, quaisquer dúvidas ou esclarecimentos relativamente à organização dos serviços de saúde no trabalho devem ser remetidos à Direção Regional da Saúde.
Legislação aplicável: art.os 73.º e 74.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual.
Nº de Telefone Único - 295 204 140
Telefónico – das 9:00 às 16:00, todos os dias úteis
Presencial – das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel)
– das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a quinta-feira (Faial)
– Sexta-feira (Pico)
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel).
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a quinta-feira (Faial).
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, sexta-feira (Pico).
Publicado a 23-10-2023
A Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho realiza-se anualmente em outubro e é o ponto alto de todas as campanhas «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis», com centenas de eventos de sensibilização na União Europeia e fora dela.
Este ano, a Semana Europeia é celebrada de 23 a 27 de outubro e coincide com o lançamento oficial da Campanha Europeia «Locais de trabalho seguros e saudáveis 2023-25»: Trabalhar com segurança e saúde na era digital, temática esta que visa sensibilizar para o impacto das novas tecnologias digitais no trabalho e nos locais de trabalho e para os desafios e oportunidades associados em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST).
Neste sentido, a Inspeção Regional do Trabalho, através do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho, associa-se às celebrações da Semana Europeia, organizando uma ação de sensibilização de âmbito regional, materializada na distribuição física e digital dos materiais de suporte à campanha, nomeadamente, o guia da campanha, um flyer, um folheto e um cartaz promocionais e um panfleto sobre os Prémios de Boas Práticas da Campanha «Locais de trabalho seguros e saudáveis».
Pode aceder aos referidos materiais através da seguintes hiperligação:
O envolvimento de todos é imprescindível à consciencialização de empregadores e trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho e de prevenção dos riscos profissionais.
