O título profissional de Técnico Superior de Segurança no Trabalho é atribuído ao interessado que preencha um dos seguintes requisitos:
¡ Doutoramento, mestrado ou licenciatura que se situe nas áreas da segurança e saúde no trabalho;
¡ Outra licenciatura ou bacharelato e frequência com aproveitamento de curso de formação inicial de técnico superior de segurança no trabalho ministrado por entidade certificada;
¡ Qualificações profissionais reconhecidas nos termos do artigo 6.º ou do artigo 47.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
Por seu turno, o título profissional de Técnico de Segurança no Trabalho é atribuído ao interessado que preencha um dos seguintes requisitos:
¡ 12.º ano de escolaridade ou equivalente e frequência com aproveitamento de curso de formação inicial de técnico de segurança no trabalho ministrado por entidade formadora certificada;
¡ 9.º ano de escolaridade e frequência com aproveitamento de curso de formação de técnico de segurança no trabalho ministrado por entidade formadora certificada e inserido no sistema de educação e formação que confira no final o 12.º ano de escolaridade;
¡ Qualificações profissionais reconhecidas nos termos do artigo 6.º ou do artigo 47.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
A emissão do título profissional deve ser requerida pelo interessado aqui.
Nº de Telefone Único - 295 204 140
Telefónico – das 9:00 às 16:00, todos os dias úteis
Presencial – das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel)
– das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a quinta-feira (Faial)
– Sexta-feira (Pico)
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel).
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a quinta-feira (Faial).
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, sexta-feira (Pico).
Publicado a 26-04-2024
Todos os anos celebra-se, a 28 de abril, o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.
Este ano, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) escolheu o tema "Impactos das Mudanças Climáticas na Segurança e Saúde no Trabalho".
Com este tema a OIT pretende sensibilizar para os impactos das alterações climáticas no mundo do trabalho, especialmente na segurança e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Estas mudanças nos padrões climáticos, incluem ocorrências cada vez mais frequentes de fenómenos climáticos extremos, que podem acentuar os impactos da exposição a riscos profissionais, tais como o stress térmico, a radiação UV, a poluição do ar, acidentes industriais graves, aumento de doenças transmitidas por vetores e aumento da exposição a produtos químicos.
Assim, a Inspeção Regional do Trabalho associa-se às celebrações deste Dia, disponibilizando o cartaz oficial, bem como um documento de apresentação do tema, que fornecem informações relevantes sobre o impacto das alterações climáticas no mundo do trabalho.
Os documentos estão disponíveis aqui:
"O clima está a mudar. É urgente assegurar um trabalho seguro e saudável"
Publicado a 22-03-2024
A promoção da melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho é um objetivo da Inspeção Regional do Trabalho, sendo determinante a colaboração de trabalhadores e empregadores na sua prossecução.
Considerando que o setor dos serviços e de escritório é transversal a praticamente todo o tecido empresarial dos Açores, queremos sensibilizar V. Ex.ª para a importância da prevenção dos riscos profissionais neste setor.
Neste sentido, a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Inspeção Regional do Trabalho (IRT), promove uma campanha de sensibilização denominada "Segurança e Saúde no Trabalho no Setor dos Serviços e de Escritório", com o objetivo de consciencializar empregadores, trabalhadores e associações representativas.
Para o efeito, o Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho da IRT disponibiliza a V. Exa. um Manual de Apoio e um Cartaz, que junto se remete.
Clique aqui para aceder ao Manual de Apoio e ao Cartaz
O Manual de Apoio oferece informação sobre a organização dos serviços de segurança no trabalho, sobre os requisitos técnicos aplicáveis ao setor, bem como sobre os principais riscos profissionais e respetivas medidas de prevenção.