O título profissional de Técnico Superior de Segurança no Trabalho é atribuído ao interessado que preencha um dos seguintes requisitos:
¡ Doutoramento, mestrado ou licenciatura que se situe nas áreas da segurança e saúde no trabalho;
¡ Outra licenciatura ou bacharelato e frequência com aproveitamento de curso de formação inicial de técnico superior de segurança no trabalho ministrado por entidade certificada;
¡ Qualificações profissionais reconhecidas nos termos do artigo 6.º ou do artigo 47.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
Por seu turno, o título profissional de Técnico de Segurança no Trabalho é atribuído ao interessado que preencha um dos seguintes requisitos:
¡ 12.º ano de escolaridade ou equivalente e frequência com aproveitamento de curso de formação inicial de técnico de segurança no trabalho ministrado por entidade formadora certificada;
¡ 9.º ano de escolaridade e frequência com aproveitamento de curso de formação de técnico de segurança no trabalho ministrado por entidade formadora certificada e inserido no sistema de educação e formação que confira no final o 12.º ano de escolaridade;
¡ Qualificações profissionais reconhecidas nos termos do artigo 6.º ou do artigo 47.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
A emissão do título profissional deve ser requerida pelo interessado aqui.
Nº de Telefone Único - 295 204 140
Telefónico – das 9:00 às 16:00, todos os dias úteis
Presencial – das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel)
– das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a quinta-feira (Faial)
– Sexta-feira (Pico)
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel).
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a quinta-feira (Faial).
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, sexta-feira (Pico).
Publicado a 23-10-2023
A Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho realiza-se anualmente em outubro e é o ponto alto de todas as campanhas «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis», com centenas de eventos de sensibilização na União Europeia e fora dela.
Este ano, a Semana Europeia é celebrada de 23 a 27 de outubro e coincide com o lançamento oficial da Campanha Europeia «Locais de trabalho seguros e saudáveis 2023-25»: Trabalhar com segurança e saúde na era digital, temática esta que visa sensibilizar para o impacto das novas tecnologias digitais no trabalho e nos locais de trabalho e para os desafios e oportunidades associados em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST).
Neste sentido, a Inspeção Regional do Trabalho, através do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho, associa-se às celebrações da Semana Europeia, organizando uma ação de sensibilização de âmbito regional, materializada na distribuição física e digital dos materiais de suporte à campanha, nomeadamente, o guia da campanha, um flyer, um folheto e um cartaz promocionais e um panfleto sobre os Prémios de Boas Práticas da Campanha «Locais de trabalho seguros e saudáveis».
Pode aceder aos referidos materiais através da seguintes hiperligação:
O envolvimento de todos é imprescindível à consciencialização de empregadores e trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho e de prevenção dos riscos profissionais.
