A adoção deste regime simplificado deve atender aos seguintes requisitos:
¡ A empresa, o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos devem empregar, no máximo, 9 trabalhadores;
¡ As atividades ou trabalhos desenvolvidos na empresa, no estabelecimento ou no conjunto de estabelecimentos não devem ser de risco elevado;
¡ O Empregador/Trabalhador Designado deve possuir formação adequada, que permita a aquisição de competências básicas em matéria de segurança, saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho;
¡ O Empregador/Trabalhador Designado deve permanecer habitualmente na empresa, no estabelecimento ou no conjunto de estabelecimentos;
¡ O Empregador/Trabalhador Designado deve dispor do tempo e dos meios necessários ao exercício das atividades de segurança no trabalho;
¡ No caso de um conjunto de estabelecimentos, estes devem estar distanciados até 50 km do de maior dimensão.
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– Sexta-feira (Pico)
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Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a quinta-feira (Faial).
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, sexta-feira (Pico).
Publicado a 22-03-2024
A promoção da melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho é um objetivo da Inspeção Regional do Trabalho, sendo determinante a colaboração de trabalhadores e empregadores na sua prossecução.
Considerando que o setor dos serviços e de escritório é transversal a praticamente todo o tecido empresarial dos Açores, queremos sensibilizar V. Ex.ª para a importância da prevenção dos riscos profissionais neste setor.
Neste sentido, a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Inspeção Regional do Trabalho (IRT), promove uma campanha de sensibilização denominada "Segurança e Saúde no Trabalho no Setor dos Serviços e de Escritório", com o objetivo de consciencializar empregadores, trabalhadores e associações representativas.
Para o efeito, o Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho da IRT disponibiliza a V. Exa. um Manual de Apoio e um Cartaz, que junto se remete.
Clique aqui para aceder ao Manual de Apoio e ao Cartaz
O Manual de Apoio oferece informação sobre a organização dos serviços de segurança no trabalho, sobre os requisitos técnicos aplicáveis ao setor, bem como sobre os principais riscos profissionais e respetivas medidas de prevenção.