A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 08-05-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2791/2024/P/P - 1A 20-01-2025 70220 Iniciativa São Miguel 2619/2024/V/P 08-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2791/2024/P/P - 1A 20-01-2025 70220 Iniciativa São Miguel 2619/2024/V/P 08-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2791/2024/P/P - 1A 20-01-2025 70220 Iniciativa São Miguel 2619/2024/V/P 08-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2791/2024/P/P - 1A 20-01-2025 70220 Iniciativa São Miguel 2619/2024/V/P 08-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2791/2024/P/P - 1A 20-01-2025 70220 Iniciativa São Miguel 2619/2024/V/P 08-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2791/2024/P/P - 1A 20-01-2025 70220 Iniciativa São Miguel 2619/2024/V/P 08-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2791/2024/P/P - 1A 20-01-2025 70220 Iniciativa São Miguel 2619/2024/V/P 08-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2649/2024/P/H - 1A 20-01-2025 94995 Iniciativa Faial 2484/2024/V/H 01-10-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
2649/2024/P/H - 1A 20-01-2025 94995 Iniciativa Faial 2484/2024/V/H 01-10-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
2649/2024/P/H - 1A 20-01-2025 94995 Iniciativa Faial 2484/2024/V/H 01-10-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2649/2024/P/H - 1A 20-01-2025 94995 Iniciativa Faial 2484/2024/V/H 01-10-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2008/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56107 Iniciativa Pico 1881/2024/V/H 12-07-2024 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2008/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56107 Iniciativa Pico 1881/2024/V/H 12-07-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2008/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56107 Iniciativa Pico 1881/2024/V/H 12-07-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
951/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41000 Iniciativa Pico 894/2024/V/H 11-04-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
951/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41000 Iniciativa Pico 894/2024/V/H 11-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
951/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41000 Iniciativa Pico 894/2024/V/H 11-04-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
951/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41000 Iniciativa Pico 894/2024/V/H 11-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
951/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41000 Iniciativa Pico 894/2024/V/H 11-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
951/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41000 Iniciativa Pico 894/2024/V/H 11-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
951/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41000 Iniciativa Pico 894/2024/V/H 11-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
951/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41000 Iniciativa Pico 894/2024/V/H 11-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
950/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 892/2024/V/H 11-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
950/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 892/2024/V/H 11-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
950/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 892/2024/V/H 11-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
950/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 892/2024/V/H 11-04-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
950/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 892/2024/V/H 11-04-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
950/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 892/2024/V/H 11-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
950/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 892/2024/V/H 11-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1159/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47112 Iniciativa Faial 1091/2024/V/H 23-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1159/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47112 Iniciativa Faial 1091/2024/V/H 23-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1159/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47112 Iniciativa Faial 1091/2024/V/H 23-04-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1159/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47112 Iniciativa Faial 1091/2024/V/H 23-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1159/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47112 Iniciativa Faial 1091/2024/V/H 23-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1159/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47112 Iniciativa Faial 1091/2024/V/H 23-04-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1159/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47112 Iniciativa Faial 1091/2024/V/H 23-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1397/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56107 Iniciativa Corvo 1315/2024/V/H 14-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1397/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56107 Iniciativa Corvo 1315/2024/V/H 14-05-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
1399/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47112 Iniciativa Corvo 1317/2024/V/H 14-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1399/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47112 Iniciativa Corvo 1317/2024/V/H 14-05-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Recomendação
1399/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47112 Iniciativa Corvo 1317/2024/V/H 14-05-2024 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2802/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2630/2024/V/P 08-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2802/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2630/2024/V/P 08-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2802/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2630/2024/V/P 08-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2802/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2630/2024/V/P 08-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2802/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2630/2024/V/P 08-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2802/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2630/2024/V/P 08-10-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2802/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2630/2024/V/P 08-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2802/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2630/2024/V/P 08-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2802/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2630/2024/V/P 08-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2804/2024/P/P - 1A 20-01-2025 43320 Iniciativa São Miguel 2633/2024/V/P 08-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2804/2024/P/P - 1A 20-01-2025 43320 Iniciativa São Miguel 2633/2024/V/P 08-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2804/2024/P/P - 1A 20-01-2025 43320 Iniciativa São Miguel 2633/2024/V/P 08-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2804/2024/P/P - 1A 20-01-2025 43320 Iniciativa São Miguel 2633/2024/V/P 08-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2804/2024/P/P - 1A 20-01-2025 43320 Iniciativa São Miguel 2633/2024/V/P 08-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2804/2024/P/P - 1A 20-01-2025 43320 Iniciativa São Miguel 2633/2024/V/P 08-10-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
2804/2024/P/P - 1A 20-01-2025 43320 Iniciativa São Miguel 2633/2024/V/P 08-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2804/2024/P/P - 1A 20-01-2025 43320 Iniciativa São Miguel 2633/2024/V/P 08-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2804/2024/P/P - 1A 20-01-2025 43320 Iniciativa São Miguel 2633/2024/V/P 08-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2804/2024/P/P - 1A 20-01-2025 43320 Iniciativa São Miguel 2633/2024/V/P 08-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2026/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56303 Iniciativa Faial 1894/2024/V/H 16-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2026/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56303 Iniciativa Faial 1894/2024/V/H 16-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2026/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56303 Iniciativa Faial 1894/2024/V/H 16-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2026/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56303 Iniciativa Faial 1894/2024/V/H 16-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2026/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56303 Iniciativa Faial 1894/2024/V/H 16-07-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2026/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56303 Iniciativa Faial 1894/2024/V/H 16-07-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2026/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56303 Iniciativa Faial 1894/2024/V/H 16-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2026/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56303 Iniciativa Faial 1894/2024/V/H 16-07-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2026/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56303 Iniciativa Faial 1894/2024/V/H 16-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2026/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56303 Iniciativa Faial 1894/2024/V/H 16-07-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2809/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2637/2024/V/P 08-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2809/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2637/2024/V/P 08-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2809/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2637/2024/V/P 08-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2809/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2637/2024/V/P 08-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2809/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2637/2024/V/P 08-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2809/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2637/2024/V/P 08-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2809/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2637/2024/V/P 08-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2809/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2637/2024/V/P 08-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1246/2024/P/H - 1A 20-01-2025 55101 Iniciativa Pico 1178/2024/V/H 30-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1246/2024/P/H - 1A 20-01-2025 55101 Iniciativa Pico 1178/2024/V/H 30-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1246/2024/P/H - 1A 20-01-2025 55101 Iniciativa Pico 1178/2024/V/H 30-04-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1246/2024/P/H - 1A 20-01-2025 55101 Iniciativa Pico 1178/2024/V/H 30-04-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1246/2024/P/H - 1A 20-01-2025 55101 Iniciativa Pico 1178/2024/V/H 30-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1246/2024/P/H - 1A 20-01-2025 55101 Iniciativa Pico 1178/2024/V/H 30-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1246/2024/P/H - 1A 20-01-2025 55101 Iniciativa Pico 1178/2024/V/H 30-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1246/2024/P/H - 1A 20-01-2025 55101 Iniciativa Pico 1178/2024/V/H 30-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2815/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2643/2024/V/P 08-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2815/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2643/2024/V/P 08-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2815/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2643/2024/V/P 08-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2815/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2643/2024/V/P 08-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2815/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2643/2024/V/P 08-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2815/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2643/2024/V/P 08-10-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
2815/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2643/2024/V/P 08-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2815/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2643/2024/V/P 08-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2815/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2643/2024/V/P 08-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2940/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47593 Iniciativa São Miguel 2762/2024/V/P 12-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.15 - É praticado o regime de adaptabilidade mas não existe acordo e ou o acordo existente não respeita o regime legal do CT ou IRCT Regularizada
2940/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47593 Iniciativa São Miguel 2762/2024/V/P 12-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2940/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47593 Iniciativa São Miguel 2762/2024/V/P 12-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1168/2024/P/H - 1A 20-01-2025 25120 Iniciativa Faial 1098/2024/V/H 23-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1168/2024/P/H - 1A 20-01-2025 25120 Iniciativa Faial 1098/2024/V/H 23-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade