A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 25-11-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2547/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2479/2023/V/P 21-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2547/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2479/2023/V/P 21-06-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2547/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2479/2023/V/P 21-06-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2547/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2479/2023/V/P 21-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2547/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2479/2023/V/P 21-06-2023 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2161/2024/P/P - 1A 25-11-2024 47610 Iniciativa São Miguel 2006/2024/V/P 11-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2161/2024/P/P - 1A 25-11-2024 47610 Iniciativa São Miguel 2006/2024/V/P 11-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2161/2024/P/P - 1A 25-11-2024 47610 Iniciativa São Miguel 2006/2024/V/P 11-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2557/2023/P/P - 1A 25-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 2490/2023/V/P 21-06-2023 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
2557/2023/P/P - 1A 25-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 2490/2023/V/P 21-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2557/2023/P/P - 1A 25-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 2490/2023/V/P 21-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2557/2023/P/P - 1A 25-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 2490/2023/V/P 21-06-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2557/2023/P/P - 1A 25-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 2490/2023/V/P 21-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2557/2023/P/P - 1A 25-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 2490/2023/V/P 21-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2557/2023/P/P - 1A 25-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 2490/2023/V/P 21-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2557/2023/P/P - 1A 25-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 2490/2023/V/P 21-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2557/2023/P/P - 1A 25-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 2490/2023/V/P 21-06-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2557/2023/P/P - 1A 25-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 2490/2023/V/P 21-06-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2557/2023/P/P - 1A 25-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 2490/2023/V/P 21-06-2023 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2557/2023/P/P - 1A 25-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 2490/2023/V/P 21-06-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2557/2023/P/P - 1A 25-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 2490/2023/V/P 21-06-2023 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2166/2024/P/P - 1A 25-11-2024 47770 Iniciativa São Miguel 2012/2024/V/P 11-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2166/2024/P/P - 1A 25-11-2024 47770 Iniciativa São Miguel 2012/2024/V/P 11-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2166/2024/P/P - 1A 25-11-2024 47770 Iniciativa São Miguel 2012/2024/V/P 11-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2168/2024/P/P - 1A 25-11-2024 47784 Iniciativa São Miguel 2014/2024/V/P 11-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2168/2024/P/P - 1A 25-11-2024 47784 Iniciativa São Miguel 2014/2024/V/P 11-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2168/2024/P/P - 1A 25-11-2024 47784 Iniciativa São Miguel 2014/2024/V/P 11-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2574/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55123 Iniciativa São Miguel 2505/2023/V/P 27-06-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2574/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55123 Iniciativa São Miguel 2505/2023/V/P 27-06-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2574/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55123 Iniciativa São Miguel 2505/2023/V/P 27-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2574/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55123 Iniciativa São Miguel 2505/2023/V/P 27-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2574/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55123 Iniciativa São Miguel 2505/2023/V/P 27-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2574/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55123 Iniciativa São Miguel 2505/2023/V/P 27-06-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2574/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55123 Iniciativa São Miguel 2505/2023/V/P 27-06-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2574/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55123 Iniciativa São Miguel 2505/2023/V/P 27-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2574/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55123 Iniciativa São Miguel 2505/2023/V/P 27-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2574/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55123 Iniciativa São Miguel 2505/2023/V/P 27-06-2023 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2574/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55123 Iniciativa São Miguel 2505/2023/V/P 27-06-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2574/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55123 Iniciativa São Miguel 2505/2023/V/P 27-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
2574/2023/P/P - 1A 25-11-2024 55123 Iniciativa São Miguel 2505/2023/V/P 27-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2154/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56290 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Regularizada
4174/2023/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Recomendação
526/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 488/2024/V/P 08-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
526/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 488/2024/V/P 08-03-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
526/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 488/2024/V/P 08-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
526/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 488/2024/V/P 08-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
526/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 488/2024/V/P 08-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
526/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 488/2024/V/P 08-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
526/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 488/2024/V/P 08-03-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
526/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 488/2024/V/P 08-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
526/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 488/2024/V/P 08-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
526/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 488/2024/V/P 08-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1114/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1045/2024/V/P 18-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1114/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1045/2024/V/P 18-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1114/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1045/2024/V/P 18-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1114/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1045/2024/V/P 18-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1114/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1045/2024/V/P 18-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1114/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1045/2024/V/P 18-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1114/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1045/2024/V/P 18-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1114/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1045/2024/V/P 18-04-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1114/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1045/2024/V/P 18-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1114/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1045/2024/V/P 18-04-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
537/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 498/2024/V/P 08-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
537/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 498/2024/V/P 08-03-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
537/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 498/2024/V/P 08-03-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
537/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 498/2024/V/P 08-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
537/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 498/2024/V/P 08-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
537/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 498/2024/V/P 08-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
537/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 498/2024/V/P 08-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
537/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 498/2024/V/P 08-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
537/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 498/2024/V/P 08-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
537/2024/P/P - 1A 25-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 498/2024/V/P 08-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3283/2024/P/P - 1A 25-11-2024 74200 Iniciativa São Miguel 3103/2024/V/P 26-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3283/2024/P/P - 1A 25-11-2024 74200 Iniciativa São Miguel 3103/2024/V/P 26-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3283/2024/P/P - 1A 25-11-2024 74200 Iniciativa São Miguel 3103/2024/V/P 26-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3377/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 3187/2024/V/P 05-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3377/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 3187/2024/V/P 05-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3377/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 3187/2024/V/P 05-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3379/2024/P/P - 1A 25-11-2024 46430 Iniciativa São Miguel 3189/2024/V/P 05-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3379/2024/P/P - 1A 25-11-2024 46430 Iniciativa São Miguel 3189/2024/V/P 05-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3379/2024/P/P - 1A 25-11-2024 46430 Iniciativa São Miguel 3189/2024/V/P 05-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3384/2024/P/P - 2A 25-11-2024 47292 Iniciativa São Miguel 3195/2024/V/P 05-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3384/2024/P/P - 2A 25-11-2024 47292 Iniciativa São Miguel 3195/2024/V/P 05-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3384/2024/P/P - 2A 25-11-2024 47292 Iniciativa São Miguel 3195/2024/V/P 05-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3388/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 3199/2024/V/P 05-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3388/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 3199/2024/V/P 05-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3388/2024/P/P - 1A 25-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 3199/2024/V/P 05-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2713/2024/P/H - 1A 25-11-2024 10711 Iniciativa Faial 2543/2024/V/H 04-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2713/2024/P/H - 1A 25-11-2024 10711 Iniciativa Faial 2543/2024/V/H 04-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2713/2024/P/H - 1A 25-11-2024 10711 Iniciativa Faial 2543/2024/V/H 04-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2713/2024/P/H - 1A 25-11-2024 10711 Iniciativa Faial 2543/2024/V/H 04-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2713/2024/P/H - 1A 25-11-2024 10711 Iniciativa Faial 2543/2024/V/H 04-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2713/2024/P/H - 1A 25-11-2024 10711 Iniciativa Faial 2543/2024/V/H 04-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada