1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 01-03-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
370/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96091 Iniciativa Terceira 343/2026/V/A 30-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
370/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96091 Iniciativa Terceira 343/2026/V/A 30-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Regularizada
370/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96091 Iniciativa Terceira 343/2026/V/A 30-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
514/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 481/2026/V/A 05-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
514/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 481/2026/V/A 05-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
514/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 481/2026/V/A 05-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
513/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 480/2026/V/A 05-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
513/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 480/2026/V/A 05-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
513/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 480/2026/V/A 05-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
513/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 480/2026/V/A 05-02-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
524/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96230 Iniciativa Terceira 491/2026/V/A 06-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
524/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96230 Iniciativa Terceira 491/2026/V/A 06-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
524/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96230 Iniciativa Terceira 491/2026/V/A 06-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
524/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96230 Iniciativa Terceira 491/2026/V/A 06-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
524/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96230 Iniciativa Terceira 491/2026/V/A 06-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
508/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86906 Iniciativa Terceira 476/2026/V/A 05-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
508/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86906 Iniciativa Terceira 476/2026/V/A 05-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
508/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86906 Iniciativa Terceira 476/2026/V/A 05-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
508/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86906 Iniciativa Terceira 476/2026/V/A 05-02-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
507/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 475/2026/V/A 05-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
507/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 475/2026/V/A 05-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
507/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 475/2026/V/A 05-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
507/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 475/2026/V/A 05-02-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
510/2026/P/A - 1A 12-02-2026 10711 Reativo - Reclamação Terceira 1.8 - Segurança Social 1.8.5 - A entidade contratante não emitiu a declaração comprovativa da cessação do contrato de prestação de serviços Regularizada
304/2026/P/A - 1A 12-02-2026 88990 Iniciativa São Jorge 277/2026/V/A 21-01-2026 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.0 - Em ordem Em Conformidade
304/2026/P/A - 1A 12-02-2026 88990 Iniciativa São Jorge 2.9 - Exames de saúde 2.9.2 - Não foram realizados exames de saúde com a periodicidade devida Recomendação
304/2026/P/A - 1A 12-02-2026 88990 Iniciativa São Jorge 277/2026/V/A 21-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
304/2026/P/A - 1A 12-02-2026 88990 Iniciativa São Jorge 277/2026/V/A 21-01-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
503/2026/P/A - 1A 12-02-2026 10711 Reativo - Reclamação Terceira 1.8 - Segurança Social 1.8.4 - O empregador não emitiu a declaração comprovativa da situação de desemprego Regularizada
466/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 437/2026/V/A 04-02-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
466/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 437/2026/V/A 04-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
466/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 437/2026/V/A 04-02-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
466/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 437/2026/V/A 04-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
466/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 437/2026/V/A 04-02-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
466/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 437/2026/V/A 04-02-2026 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
466/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 437/2026/V/A 04-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
466/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 437/2026/V/A 04-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
466/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 437/2026/V/A 04-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2913/2024/P/A - 1A 12-02-2026 03111 Reativo - Reclamação Terceira 2901/2024/V/A 16-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2913/2024/P/A - 1A 12-02-2026 03111 Reativo - Reclamação Terceira 2901/2024/V/A 16-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2913/2024/P/A - 1A 12-02-2026 03111 Reativo - Reclamação Terceira 2901/2024/V/A 16-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2913/2024/P/A - 1A 12-02-2026 03111 Reativo - Reclamação Terceira 2901/2024/V/A 16-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2913/2024/P/A - 1A 12-02-2026 03111 Reativo - Reclamação Terceira 2901/2024/V/A 16-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2913/2024/P/A - 1A 12-02-2026 03111 Reativo - Reclamação Terceira 2901/2024/V/A 16-10-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.3 - O registo de trabalho suplementar existente não contém todos os elementos previstos no n.º 4 do artigo 231.º e/ou na Portaria 712/2006, de 13.7 Regularizada
47/2026/P/A - 1A 12-02-2026 47742 Reativo - Reclamação Terceira 82/2026/V/A 15-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
47/2026/P/A - 1A 12-02-2026 47742 Reativo - Reclamação Terceira 82/2026/V/A 15-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
47/2026/P/A - 1A 12-02-2026 47742 Reativo - Reclamação Terceira 82/2026/V/A 15-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
47/2026/P/A - 1A 12-02-2026 47742 Reativo - Reclamação Terceira 82/2026/V/A 15-01-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
47/2026/P/A - 1A 12-02-2026 47742 Reativo - Reclamação Terceira 82/2026/V/A 15-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
47/2026/P/A - 1A 12-02-2026 47742 Reativo - Reclamação Terceira 82/2026/V/A 15-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
47/2026/P/A - 1A 12-02-2026 47742 Reativo - Reclamação Terceira 82/2026/V/A 15-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
369/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96091 Iniciativa Terceira 342/2026/V/A 30-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
369/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96091 Iniciativa Terceira 342/2026/V/A 30-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
369/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96091 Iniciativa Terceira 342/2026/V/A 30-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2696/2024/P/A - 1A 12-02-2026 46380 Reativo - Reclamação Terceira 2536/2024/V/A 03-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2696/2024/P/A - 1A 12-02-2026 46380 Reativo - Reclamação Terceira 2536/2024/V/A 03-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2696/2024/P/A - 1A 12-02-2026 46380 Reativo - Reclamação Terceira 2536/2024/V/A 03-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2696/2024/P/A - 1A 12-02-2026 46380 Reativo - Reclamação Terceira 2536/2024/V/A 03-10-2024 1.16 - Direitos de personalidade 1.16.4 - Falta de informação ao trabalhador sobre a existência e finalidade dos meios de vigilância utilizados no local de trabalho Regularizada
2696/2024/P/A - 1A 12-02-2026 46380 Reativo - Reclamação Terceira 2536/2024/V/A 03-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2696/2024/P/A - 1A 12-02-2026 46380 Reativo - Reclamação Terceira 2536/2024/V/A 03-10-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.3 - Celebração de contrato de trabalho a termo certo fora das situações previstas no n.º 4 do artigo 140.º do CT Regularizada
2696/2024/P/A - 1A 12-02-2026 46380 Reativo - Reclamação Terceira 2536/2024/V/A 03-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2696/2024/P/A - 1A 12-02-2026 46380 Reativo - Reclamação Terceira 2536/2024/V/A 03-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
2696/2024/P/A - 1A 12-02-2026 46380 Reativo - Reclamação Terceira 2536/2024/V/A 03-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2958/2025/P/A - 1A 12-02-2026 03111 Reativo - Reclamação Terceira 2849/2025/V/A 07-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2958/2025/P/A - 1A 12-02-2026 03111 Reativo - Reclamação Terceira 2849/2025/V/A 07-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2958/2025/P/A - 1A 12-02-2026 03111 Reativo - Reclamação Terceira 2849/2025/V/A 07-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2958/2025/P/A - 1A 12-02-2026 03111 Reativo - Reclamação Terceira 2849/2025/V/A 07-08-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2188/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56303 Iniciativa São Miguel 2108/2025/V/P 14-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2188/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56303 Iniciativa São Miguel 2108/2025/V/P 14-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2188/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56303 Iniciativa São Miguel 2108/2025/V/P 14-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2188/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56303 Iniciativa São Miguel 2108/2025/V/P 14-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2188/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56303 Iniciativa São Miguel 2108/2025/V/P 14-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2188/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56303 Iniciativa São Miguel 2108/2025/V/P 14-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2188/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56303 Iniciativa São Miguel 2108/2025/V/P 14-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2469/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2377/2025/V/P 03-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2469/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2377/2025/V/P 03-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2469/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2377/2025/V/P 03-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2469/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2377/2025/V/P 03-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2469/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2377/2025/V/P 03-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2469/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2377/2025/V/P 03-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2469/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2377/2025/V/P 03-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2469/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2377/2025/V/P 03-07-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2469/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2377/2025/V/P 03-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2186/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2105/2025/V/P 14-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2186/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2105/2025/V/P 14-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2186/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2105/2025/V/P 14-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2186/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2105/2025/V/P 14-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2186/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2105/2025/V/P 14-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2186/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2105/2025/V/P 14-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2186/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2105/2025/V/P 14-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2186/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2105/2025/V/P 14-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2186/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2105/2025/V/P 14-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2858/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2760/2025/V/P 29-07-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
2858/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2760/2025/V/P 29-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2858/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2760/2025/V/P 29-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2858/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2760/2025/V/P 29-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2858/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2760/2025/V/P 29-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2858/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2760/2025/V/P 29-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1066/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 997/2025/V/P 09-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1066/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 997/2025/V/P 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade