A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 16-05-2025 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2906/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2733/2024/V/A | 10-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2906/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2733/2024/V/A | 10-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2906/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2733/2024/V/A | 10-10-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2906/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2733/2024/V/A | 10-10-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 2906/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2733/2024/V/A | 10-10-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 2906/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2733/2024/V/A | 10-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2906/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2733/2024/V/A | 10-10-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Recomendação |
| 2906/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2733/2024/V/A | 10-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 420/2025/P/H - 1A | 07-03-2025 | 43210 | Iniciativa | Faial | 389/2025/V/H | 22-02-2025 | 10.6 - Formação dos trabalhadores | 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador | Regularizada |
| 420/2025/P/H - 1A | 07-03-2025 | 43210 | Iniciativa | Faial | 389/2025/V/H | 22-02-2025 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Regularizada |
| 420/2025/P/H - 1A | 07-03-2025 | 43210 | Iniciativa | Faial | 389/2025/V/H | 22-02-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1419/2024/P/A - 1A | 10-03-2025 | 56220 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1989/2024/V/A | 04-09-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1419/2024/P/A - 1A | 10-03-2025 | 56220 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1989/2024/V/A | 04-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 1419/2024/P/A - 1A | 10-03-2025 | 56220 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1989/2024/V/A | 04-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho | Regularizada |
| 1419/2024/P/A - 1A | 10-03-2025 | 56220 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1989/2024/V/A | 04-09-2024 | 1.18 - Vicissitudes Contratuais | 1.18.11 - O transmitente e/ou o adquirente não informaram os representantes dos trabalhadores ou os próprios trabalhadores sobre os termos e condições da transmissão | Regularizada |
| 11/2025/P/A - 1A | 10-03-2025 | 81220 | Reativo - Reclamação | Terceira | 19/2025/V/A | 21-01-2025 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.2 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 11/2025/P/A - 1A | 10-03-2025 | 81220 | Reativo - Reclamação | Terceira | 19/2025/V/A | 21-01-2025 | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT | Regularizada |
| 11/2025/P/A - 1A | 10-03-2025 | 81220 | Reativo - Reclamação | Terceira | 19/2025/V/A | 21-01-2025 | 1.18 - Vicissitudes Contratuais | 1.18.11 - O transmitente e/ou o adquirente não informaram os representantes dos trabalhadores ou os próprios trabalhadores sobre os termos e condições da transmissão | Regularizada |
| 11/2025/P/A - 1A | 10-03-2025 | 81220 | Reativo - Reclamação | Terceira | 19/2025/V/A | 21-01-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 11/2025/P/A - 1A | 10-03-2025 | 81220 | Reativo - Reclamação | Terceira | 19/2025/V/A | 21-01-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 11/2025/P/A - 1A | 10-03-2025 | 81220 | Reativo - Reclamação | Terceira | 19/2025/V/A | 21-01-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 458/2025/P/A - 1A | 10-03-2025 | 47820 | Iniciativa | Terceira | 424/2025/V/A | 25-02-2025 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 458/2025/P/A - 1A | 10-03-2025 | 47820 | Iniciativa | Terceira | 424/2025/V/A | 25-02-2025 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.2 - A instalação eléctrica comporta risco de contato direto e indireto | Regularizada |
| 458/2025/P/A - 1A | 10-03-2025 | 47820 | Iniciativa | Terceira | 424/2025/V/A | 25-02-2025 | 3.1 - Segurança das construções | 3.1.1 - O local de trabalho não possui estabilidade, resistência e salubridade | Regularizada |
| 458/2025/P/A - 1A | 10-03-2025 | 47820 | Iniciativa | Terceira | 424/2025/V/A | 25-02-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 458/2025/P/A - 1A | 10-03-2025 | 47820 | Iniciativa | Terceira | 424/2025/V/A | 25-02-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Regularizada |
| 458/2025/P/A - 1A | 10-03-2025 | 47820 | Iniciativa | Terceira | 424/2025/V/A | 25-02-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3/2025/P/P - 1A | 10-03-2025 | 96022 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 4/2025/V/P | 13-01-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente | Recomendação |
| 3/2025/P/P - 1A | 10-03-2025 | 96022 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 4/2025/V/P | 13-01-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal | Recomendação |
| 12/2025/P/P - 1A | 10-03-2025 | 80100 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada | ||
| 199/2025/P/H - 1A | 11-03-2025 | 46381 | Iniciativa | Faial | 182/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 199/2025/P/H - 1A | 11-03-2025 | 46381 | Iniciativa | Faial | 182/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 199/2025/P/H - 1A | 11-03-2025 | 46381 | Iniciativa | Faial | 182/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Recomendação |
| 199/2025/P/H - 1A | 11-03-2025 | 46381 | Iniciativa | Faial | 182/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 199/2025/P/H - 1A | 11-03-2025 | 46381 | Iniciativa | Faial | 182/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 199/2025/P/H - 1A | 11-03-2025 | 46381 | Iniciativa | Faial | 182/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Em Conformidade |
| 199/2025/P/H - 1A | 11-03-2025 | 46381 | Iniciativa | Faial | 182/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 199/2025/P/H - 1A | 11-03-2025 | 46381 | Iniciativa | Faial | 182/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 199/2025/P/H - 1A | 11-03-2025 | 46381 | Iniciativa | Faial | 182/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo | Regularizada |
| 199/2025/P/H - 1A | 11-03-2025 | 46381 | Iniciativa | Faial | 182/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 199/2025/P/H - 1A | 11-03-2025 | 46381 | Iniciativa | Faial | 182/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Em Conformidade |
| 199/2025/P/H - 1A | 11-03-2025 | 46381 | Iniciativa | Faial | 182/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 199/2025/P/H - 1A | 11-03-2025 | 46381 | Iniciativa | Faial | 182/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
| 3460/2023/P/H - 1A | 11-03-2025 | 60200 | Reativo - Reclamação | Faial | 306/2024/V/H | 23-02-2024 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados | Regularizada |
| 3460/2023/P/H - 1A | 11-03-2025 | 60200 | Reativo - Reclamação | Faial | 306/2024/V/H | 23-02-2024 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados | Regularizada |
| 471/2024/P/H - 1A | 11-03-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 436/2024/V/H | 06-03-2024 | 3.17 - Vestiários | 3.17.4 - Os vestiários não possuem armários individuais em número suficiente, possíveis de fechar à chave | Regularizada |
| 471/2024/P/H - 1A | 11-03-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 436/2024/V/H | 06-03-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.4 - O material de primeiros socorros não se encontra devidamente sinalizado | Regularizada |
| 471/2024/P/H - 1A | 11-03-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 436/2024/V/H | 06-03-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 471/2024/P/H - 1A | 11-03-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 436/2024/V/H | 06-03-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas | Regularizada |
| 471/2024/P/H - 1A | 11-03-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 436/2024/V/H | 06-03-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Recomendação |
| 471/2024/P/H - 1A | 11-03-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 436/2024/V/H | 06-03-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 471/2024/P/H - 1A | 11-03-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 436/2024/V/H | 06-03-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 471/2024/P/H - 1A | 11-03-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 436/2024/V/H | 06-03-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 453/2025/P/H - 1A | 11-03-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 420/2025/V/H | 22-02-2025 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 453/2025/P/H - 1A | 11-03-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 420/2025/V/H | 22-02-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 149/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 135/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 149/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 135/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 149/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 135/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 149/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 135/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 149/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 135/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 149/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 135/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 149/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 135/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 149/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 135/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 151/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 137/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 151/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 137/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 151/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 137/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 151/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 137/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 151/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 137/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 151/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 137/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 151/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 137/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 469/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 435/2025/V/P | 26-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 469/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 435/2025/V/P | 26-02-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 469/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 435/2025/V/P | 26-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 104/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 94/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 104/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 94/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 104/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 94/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 104/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 94/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 104/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 94/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 104/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 94/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 104/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 94/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 104/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 94/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 102/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 92/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 102/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 92/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 102/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 92/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
| 102/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 92/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 102/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 92/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 102/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 92/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 102/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 92/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 102/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 92/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT | Regularizada |
| 102/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 92/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 98/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 88/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 98/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 88/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 98/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 88/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT | Regularizada |
| 98/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 88/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 98/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 88/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 98/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 88/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 98/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 88/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
| 98/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 88/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 98/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 88/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 96/2025/P/P - 1A | 11-03-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 86/2025/V/P | 30-01-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |