1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 20-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
3790/2025/P/H - 1A 16-02-2026 43210 Iniciativa Faial 3646/2025/V/H 31-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3790/2025/P/H - 1A 16-02-2026 43210 Iniciativa Faial 3646/2025/V/H 31-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 4.12 - Riscos de contato mecânico 4.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 4.3 - Equipamentos de trabalho com riscos especificos 4.3.0 - Em ordem Em Conformidade
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 4.10 - Estabilidade e rotura 4.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 4.2 - Requisitos mínimos de segurança e regras de utilização dos equipamentos de trabalho 4.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 4.21 - Equipamentos móveis automotores 4.21.0 - Em ordem Em Conformidade
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 4.5 - Resultado da verificação 4.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Recomendação
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 4.18 - Equipamentos que transportem trabalhadores e riscos de capotamento 4.18.0 - Em ordem Em Conformidade
589/2026/P/P - 1A 16-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 551/2026/V/P 10-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
589/2026/P/P - 1A 16-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 551/2026/V/P 10-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
589/2026/P/P - 1A 16-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 551/2026/V/P 10-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
589/2026/P/P - 1A 16-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 551/2026/V/P 10-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
589/2026/P/P - 1A 16-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 551/2026/V/P 10-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
589/2026/P/P - 1A 16-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 551/2026/V/P 10-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
589/2026/P/P - 1A 16-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 551/2026/V/P 10-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
589/2026/P/P - 1A 16-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 551/2026/V/P 10-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
679/2026/P/P - 1A 16-02-2026 77390 Iniciativa São Miguel 637/2026/V/P 12-02-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
679/2026/P/P - 1A 16-02-2026 77390 Iniciativa São Miguel 637/2026/V/P 12-02-2026 13.10 - Fichas de procedimentos de segurança 13.10.0 - Em ordem Em Conformidade
679/2026/P/P - 1A 16-02-2026 77390 Iniciativa São Miguel 637/2026/V/P 12-02-2026 4.1 - Obrigações gerais do empregador 4.1.0 - Em ordem Em Conformidade
679/2026/P/P - 1A 16-02-2026 77390 Iniciativa São Miguel 637/2026/V/P 12-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
679/2026/P/P - 1A 16-02-2026 77390 Iniciativa São Miguel 637/2026/V/P 12-02-2026 4.2 - Requisitos mínimos de segurança e regras de utilização dos equipamentos de trabalho 4.2.0 - Em ordem Em Conformidade
679/2026/P/P - 1A 16-02-2026 77390 Iniciativa São Miguel 637/2026/V/P 12-02-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
3820/2025/P/P - 1A 16-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3673/2025/V/P 03-11-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.1 - Celebração de contrato de trabalho a termo sem que o mesmo vise a satisfação de necessidade temporária da empresa ou que seja celebrado para além do tempo estritamente necessário Regularizada
3820/2025/P/P - 1A 16-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3673/2025/V/P 03-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3820/2025/P/P - 1A 16-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3673/2025/V/P 03-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3820/2025/P/P - 1A 16-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3673/2025/V/P 03-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3820/2025/P/P - 1A 16-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3673/2025/V/P 03-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3820/2025/P/P - 1A 16-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3673/2025/V/P 03-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3820/2025/P/P - 1A 16-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3673/2025/V/P 03-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3287/2025/P/P - 1A 18-02-2026 01420 Iniciativa São Miguel 3150/2025/V/P 17-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3287/2025/P/P - 1A 18-02-2026 01420 Iniciativa São Miguel 3150/2025/V/P 17-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
3287/2025/P/P - 1A 18-02-2026 01420 Iniciativa São Miguel 3150/2025/V/P 17-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
3287/2025/P/P - 1A 18-02-2026 01420 Iniciativa São Miguel 3150/2025/V/P 17-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3287/2025/P/P - 1A 18-02-2026 01420 Iniciativa São Miguel 3150/2025/V/P 17-09-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3287/2025/P/P - 1A 18-02-2026 01420 Iniciativa São Miguel 3150/2025/V/P 17-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3822/2025/P/P - 1A 18-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3675/2025/V/P 03-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3822/2025/P/P - 1A 18-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3675/2025/V/P 03-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3822/2025/P/P - 1A 18-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3675/2025/V/P 03-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3822/2025/P/P - 1A 18-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3675/2025/V/P 03-11-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3822/2025/P/P - 1A 18-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3675/2025/V/P 03-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Recomendação
3822/2025/P/P - 1A 18-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3675/2025/V/P 03-11-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
3822/2025/P/P - 1A 18-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3675/2025/V/P 03-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2606/2023/P/P - 1A 18-02-2026 55101 Iniciativa São Miguel 2539/2023/V/P 30-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2606/2023/P/P - 1A 18-02-2026 55101 Iniciativa São Miguel 2539/2023/V/P 30-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2606/2023/P/P - 1A 18-02-2026 55101 Iniciativa São Miguel 2539/2023/V/P 30-06-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2606/2023/P/P - 1A 18-02-2026 55101 Iniciativa São Miguel 2539/2023/V/P 30-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2606/2023/P/P - 1A 18-02-2026 55101 Iniciativa São Miguel 2539/2023/V/P 30-06-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2606/2023/P/P - 1A 18-02-2026 55101 Iniciativa São Miguel 2539/2023/V/P 30-06-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2606/2023/P/P - 1A 18-02-2026 55101 Iniciativa São Miguel 2539/2023/V/P 30-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2606/2023/P/P - 1A 18-02-2026 55101 Iniciativa São Miguel 2539/2023/V/P 30-06-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
76/2026/P/P - 1A 18-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 54/2026/V/P 14-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
76/2026/P/P - 1A 18-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 54/2026/V/P 14-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
76/2026/P/P - 1A 18-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 54/2026/V/P 14-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
76/2026/P/P - 1A 18-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 54/2026/V/P 14-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
76/2026/P/P - 1A 18-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 54/2026/V/P 14-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
76/2026/P/P - 1A 18-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 54/2026/V/P 14-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
76/2026/P/P - 1A 18-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 54/2026/V/P 14-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
76/2026/P/P - 1A 18-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 54/2026/V/P 14-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2089/2025/P/P - 1A 18-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2014/2025/V/P 11-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2089/2025/P/P - 1A 18-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2014/2025/V/P 11-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2089/2025/P/P - 1A 18-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2014/2025/V/P 11-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2089/2025/P/P - 1A 18-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2014/2025/V/P 11-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2089/2025/P/P - 1A 18-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2014/2025/V/P 11-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2089/2025/P/P - 1A 18-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2014/2025/V/P 11-06-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
2089/2025/P/P - 1A 18-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2014/2025/V/P 11-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2089/2025/P/P - 1A 18-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2014/2025/V/P 11-06-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2089/2025/P/P - 1A 18-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2014/2025/V/P 11-06-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2089/2025/P/P - 1A 18-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2014/2025/V/P 11-06-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2089/2025/P/P - 1A 18-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2014/2025/V/P 11-06-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2089/2025/P/P - 1A 18-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2014/2025/V/P 11-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1324/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1264/2025/V/P 07-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1324/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1264/2025/V/P 07-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1324/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1264/2025/V/P 07-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1324/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1264/2025/V/P 07-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1324/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1264/2025/V/P 07-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1324/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1264/2025/V/P 07-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1324/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1264/2025/V/P 07-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1324/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1264/2025/V/P 07-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1324/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1264/2025/V/P 07-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1324/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1264/2025/V/P 07-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2942/2025/P/P - 1A 19-02-2026 88990 Iniciativa São Miguel 2834/2025/V/P 06-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2942/2025/P/P - 1A 19-02-2026 88990 Iniciativa São Miguel 2834/2025/V/P 06-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2942/2025/P/P - 1A 19-02-2026 88990 Iniciativa São Miguel 2834/2025/V/P 06-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2942/2025/P/P - 1A 19-02-2026 88990 Iniciativa São Miguel 2834/2025/V/P 06-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2942/2025/P/P - 1A 19-02-2026 88990 Iniciativa São Miguel 2834/2025/V/P 06-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
690/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 647/2026/V/P 12-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3015/2025/P/P - 1A 19-02-2026 01290 Iniciativa São Miguel 2885/2025/V/P 02-09-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3015/2025/P/P - 1A 19-02-2026 01290 Iniciativa São Miguel 2885/2025/V/P 02-09-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
3015/2025/P/P - 1A 19-02-2026 01290 Iniciativa São Miguel 2885/2025/V/P 02-09-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
377/2026/P/H - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa Faial 349/2026/V/H 30-01-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
377/2026/P/H - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa Faial 349/2026/V/H 30-01-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
377/2026/P/H - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa Faial 349/2026/V/H 30-01-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
588/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 550/2026/V/P 10-02-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
588/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 550/2026/V/P 10-02-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
588/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 550/2026/V/P 10-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade