A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 09-09-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1088/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1020/2025/V/P 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1088/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1020/2025/V/P 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1088/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1020/2025/V/P 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1088/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1020/2025/V/P 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1088/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1020/2025/V/P 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1089/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1021/2025/V/P 09-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1089/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1021/2025/V/P 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1089/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1021/2025/V/P 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1089/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1021/2025/V/P 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1089/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1021/2025/V/P 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1089/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1021/2025/V/P 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1089/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1021/2025/V/P 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1089/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1021/2025/V/P 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
688/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 643/2025/V/P 19-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
688/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 643/2025/V/P 19-03-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
688/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 643/2025/V/P 19-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
688/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 643/2025/V/P 19-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
688/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 643/2025/V/P 19-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
688/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 643/2025/V/P 19-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Regularizada
688/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 643/2025/V/P 19-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
688/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 643/2025/V/P 19-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
688/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 643/2025/V/P 19-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
688/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 643/2025/V/P 19-03-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.6 - O empregador mudou para categoria inferior Em Conformidade
688/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 643/2025/V/P 19-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
501/2025/P/P - 1A 21-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 465/2025/V/P 26-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
501/2025/P/P - 1A 21-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 465/2025/V/P 26-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
501/2025/P/P - 1A 21-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 465/2025/V/P 26-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
501/2025/P/P - 1A 21-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 465/2025/V/P 26-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.9 - O empregador não respeitou a forma e/ou o conteúdo do contrato de trabalho a tempo parcial Em Conformidade
501/2025/P/P - 1A 21-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 465/2025/V/P 26-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
501/2025/P/P - 1A 21-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 465/2025/V/P 26-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
501/2025/P/P - 1A 21-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 465/2025/V/P 26-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
501/2025/P/P - 1A 21-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 465/2025/V/P 26-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1851/2025/P/P - 1A 22-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1768/2025/V/P 28-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1851/2025/P/P - 1A 22-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1768/2025/V/P 28-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1851/2025/P/P - 1A 22-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1768/2025/V/P 28-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1848/2025/P/P - 1A 22-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1764/2025/V/P 28-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1848/2025/P/P - 1A 22-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1764/2025/V/P 28-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1848/2025/P/P - 1A 22-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1764/2025/V/P 28-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1844/2025/P/P - 1A 22-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1761/2025/V/P 28-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1844/2025/P/P - 1A 22-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1761/2025/V/P 28-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1844/2025/P/P - 1A 22-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1761/2025/V/P 28-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1843/2025/P/P - 1A 22-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1759/2025/V/P 28-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1843/2025/P/P - 1A 22-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1759/2025/V/P 28-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1843/2025/P/P - 1A 22-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1759/2025/V/P 28-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2478/2025/P/A - 1A 23-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 2384/2025/V/A 03-07-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2478/2025/P/A - 1A 23-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 2384/2025/V/A 03-07-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2478/2025/P/A - 1A 23-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 2384/2025/V/A 03-07-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
2478/2025/P/A - 1A 23-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 2384/2025/V/A 03-07-2025 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Recomendação
2553/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2455/2025/V/A 09-07-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2553/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2455/2025/V/A 09-07-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
2553/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2455/2025/V/A 09-07-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2553/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2455/2025/V/A 09-07-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2415/2025/P/A - 1A 23-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 2335/2025/V/A 30-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2415/2025/P/A - 1A 23-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 2335/2025/V/A 30-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2415/2025/P/A - 1A 23-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 2335/2025/V/A 30-06-2025 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Regularizada
835/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47811 Iniciativa Terceira 770/2025/V/A 26-03-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
835/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47811 Iniciativa Terceira 770/2025/V/A 26-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
835/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47811 Iniciativa Terceira 770/2025/V/A 26-03-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
1051/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47711 Iniciativa São Jorge 982/2025/V/A 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1051/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47711 Iniciativa São Jorge 982/2025/V/A 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1051/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47711 Iniciativa São Jorge 982/2025/V/A 09-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1051/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47711 Iniciativa São Jorge 982/2025/V/A 09-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1051/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47711 Iniciativa São Jorge 982/2025/V/A 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1051/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47711 Iniciativa São Jorge 982/2025/V/A 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1051/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47711 Iniciativa São Jorge 982/2025/V/A 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1051/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47711 Iniciativa São Jorge 982/2025/V/A 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1051/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47711 Iniciativa São Jorge 982/2025/V/A 09-04-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1071/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47210 Iniciativa Terceira 1003/2025/V/A 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1071/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47210 Iniciativa Terceira 1003/2025/V/A 09-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1071/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47210 Iniciativa Terceira 1003/2025/V/A 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1071/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47210 Iniciativa Terceira 1003/2025/V/A 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1071/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47210 Iniciativa Terceira 1003/2025/V/A 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1071/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47210 Iniciativa Terceira 1003/2025/V/A 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1071/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47210 Iniciativa Terceira 1003/2025/V/A 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1071/2025/P/A - 1A 23-07-2025 47210 Iniciativa Terceira 1003/2025/V/A 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
2552/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2454/2025/V/A 09-07-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2552/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2454/2025/V/A 09-07-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2552/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2454/2025/V/A 09-07-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2534/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96210 Iniciativa Terceira 2432/2025/V/A 09-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2534/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96210 Iniciativa Terceira 2432/2025/V/A 09-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2534/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96210 Iniciativa Terceira 2432/2025/V/A 09-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2561/2025/P/A - 1A 23-07-2025 84250 Iniciativa Terceira 2467/2025/V/A 09-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2561/2025/P/A - 1A 23-07-2025 84250 Iniciativa Terceira 2467/2025/V/A 09-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2561/2025/P/A - 1A 23-07-2025 84250 Iniciativa Terceira 2467/2025/V/A 09-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2542/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2442/2025/V/A 09-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2542/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2442/2025/V/A 09-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2542/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2442/2025/V/A 09-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2412/2025/P/A - 1A 23-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 2333/2025/V/A 30-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2412/2025/P/A - 1A 23-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 2333/2025/V/A 30-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2412/2025/P/A - 1A 23-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 2333/2025/V/A 30-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2571/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96210 Iniciativa Terceira 2473/2025/V/A 09-07-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2571/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96210 Iniciativa Terceira 2473/2025/V/A 09-07-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2571/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96210 Iniciativa Terceira 2473/2025/V/A 09-07-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2144/2025/P/A - 1A 23-07-2025 55121 Reativo - Reclamação Terceira 2174/2025/V/A 18-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
2144/2025/P/A - 1A 23-07-2025 55121 Reativo - Reclamação Terceira 2174/2025/V/A 18-06-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.2 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2144/2025/P/A - 1A 23-07-2025 55121 Reativo - Reclamação Terceira 2174/2025/V/A 18-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2144/2025/P/A - 1A 23-07-2025 55121 Reativo - Reclamação Terceira 2174/2025/V/A 18-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2144/2025/P/A - 1A 23-07-2025 55121 Reativo - Reclamação Terceira 2174/2025/V/A 18-06-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
2144/2025/P/A - 1A 23-07-2025 55121 Reativo - Reclamação Terceira 2174/2025/V/A 18-06-2025 1.26 - Despedimento por facto imputável ao trabalhador 1.26.1 - O empregador não comunicou por escrito ao trabalhador, não representante sindical, a intenção de proceder ao despedimento, e não juntou a nota de culpa Regularizada
2253/2025/P/A - 1A 23-07-2025 55121 Iniciativa Terceira 2175/2025/V/A 18-06-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada