1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 09-09-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1409/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47540 Reativo - Reclamação São Miguel 1577/2025/V/P 21-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.3 - Não instauração de procedimento disciplinar sempre que o empregador tiver conhecimento de alegadas situações de assédio no trabalho Em Conformidade
1425/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1339/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1425/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1339/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1425/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1339/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1425/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1339/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1346/2025/P/P - 1A 21-07-2025 01192 Iniciativa São Miguel 1270/2025/V/P 07-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1346/2025/P/P - 1A 21-07-2025 01192 Iniciativa São Miguel 1270/2025/V/P 07-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1346/2025/P/P - 1A 21-07-2025 01192 Iniciativa São Miguel 1270/2025/V/P 07-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1346/2025/P/P - 1A 21-07-2025 01192 Iniciativa São Miguel 1270/2025/V/P 07-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1346/2025/P/P - 1A 21-07-2025 01192 Iniciativa São Miguel 1270/2025/V/P 07-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1346/2025/P/P - 1A 21-07-2025 01192 Iniciativa São Miguel 1270/2025/V/P 07-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1346/2025/P/P - 1A 21-07-2025 01192 Iniciativa São Miguel 1270/2025/V/P 07-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1346/2025/P/P - 1A 21-07-2025 01192 Iniciativa São Miguel 1270/2025/V/P 07-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1443/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1358/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1443/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1358/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1443/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1358/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2148/2025/P/P - 1A 21-07-2025 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1505/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1419/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1505/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1419/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1505/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1419/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1505/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1419/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1508/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1422/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1508/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1422/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1508/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1422/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1508/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1422/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1083/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1015/2025/V/P 09-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1083/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1015/2025/V/P 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1083/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1015/2025/V/P 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1083/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1015/2025/V/P 09-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1083/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1015/2025/V/P 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1083/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1015/2025/V/P 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1083/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1015/2025/V/P 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1083/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1015/2025/V/P 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1083/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1015/2025/V/P 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
817/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 757/2025/V/P 25-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
817/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 757/2025/V/P 25-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
817/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 757/2025/V/P 25-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
817/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 757/2025/V/P 25-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
817/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 757/2025/V/P 25-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
817/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 757/2025/V/P 25-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
817/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 757/2025/V/P 25-03-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
817/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 757/2025/V/P 25-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
817/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 757/2025/V/P 25-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
817/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 757/2025/V/P 25-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
818/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47812 Iniciativa São Miguel 758/2025/V/P 25-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
818/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47812 Iniciativa São Miguel 758/2025/V/P 25-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
818/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47812 Iniciativa São Miguel 758/2025/V/P 25-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
818/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47812 Iniciativa São Miguel 758/2025/V/P 25-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
818/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47812 Iniciativa São Miguel 758/2025/V/P 25-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
818/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47812 Iniciativa São Miguel 758/2025/V/P 25-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
818/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47812 Iniciativa São Miguel 758/2025/V/P 25-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
818/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47812 Iniciativa São Miguel 758/2025/V/P 25-03-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
818/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47812 Iniciativa São Miguel 758/2025/V/P 25-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
818/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47812 Iniciativa São Miguel 758/2025/V/P 25-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1030/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 961/2025/V/P 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1030/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 961/2025/V/P 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1030/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 961/2025/V/P 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1030/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 961/2025/V/P 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1030/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 961/2025/V/P 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1030/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 961/2025/V/P 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1030/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 961/2025/V/P 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1030/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 961/2025/V/P 09-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1068/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1000/2025/V/P 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1068/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1000/2025/V/P 09-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1068/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1000/2025/V/P 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1068/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1000/2025/V/P 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1068/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1000/2025/V/P 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1068/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1000/2025/V/P 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1068/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1000/2025/V/P 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1068/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1000/2025/V/P 09-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1068/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1000/2025/V/P 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1069/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1001/2025/V/P 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1069/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1001/2025/V/P 09-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1069/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1001/2025/V/P 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1069/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1001/2025/V/P 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1069/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1001/2025/V/P 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1069/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1001/2025/V/P 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1069/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1001/2025/V/P 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1069/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1001/2025/V/P 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
816/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 756/2025/V/P 25-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
816/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 756/2025/V/P 25-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
816/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 756/2025/V/P 25-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
816/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 756/2025/V/P 25-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
816/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 756/2025/V/P 25-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
816/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 756/2025/V/P 25-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
816/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 756/2025/V/P 25-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
816/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 756/2025/V/P 25-03-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
816/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 756/2025/V/P 25-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
816/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 756/2025/V/P 25-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1086/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1017/2025/V/P 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1086/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1017/2025/V/P 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1086/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1017/2025/V/P 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1086/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1017/2025/V/P 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1086/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1017/2025/V/P 09-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1086/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1017/2025/V/P 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1086/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1017/2025/V/P 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1086/2025/P/P - 1A 21-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1017/2025/V/P 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Regularizada
1088/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1020/2025/V/P 09-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1088/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1020/2025/V/P 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1088/2025/P/P - 1A 21-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1020/2025/V/P 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade