A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 24-10-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1310/2024/P/A - 1A 06-09-2024 10130 Reativo - Reclamação Terceira 1424/2024/V/A 17-05-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1310/2024/P/A - 1A 06-09-2024 10130 Reativo - Reclamação Terceira 1424/2024/V/A 17-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1787/2024/P/P - 1A 06-09-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1671/2024/V/P 18-06-2024 3.6 - Ventilação e pureza do ar 3.6.2 - A ventilação ou o ar condicionado expõe os trabalhadores a correntes de ar nocivas Regularizada
1787/2024/P/P - 1A 06-09-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1671/2024/V/P 18-06-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1787/2024/P/P - 1A 06-09-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1671/2024/V/P 18-06-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1787/2024/P/P - 1A 06-09-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1671/2024/V/P 18-06-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1787/2024/P/P - 1A 06-09-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1671/2024/V/P 18-06-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
1787/2024/P/P - 1A 06-09-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1671/2024/V/P 18-06-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
1787/2024/P/P - 1A 06-09-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1671/2024/V/P 18-06-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
1787/2024/P/P - 1A 06-09-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1671/2024/V/P 18-06-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.1 - Os meios de combate de incêndio não são adequados para o estabelecimento Regularizada
1787/2024/P/P - 1A 06-09-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1671/2024/V/P 18-06-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1540/2024/P/P - 1A 06-09-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1453/2024/V/P 21-05-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1540/2024/P/P - 1A 06-09-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1453/2024/V/P 21-05-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1540/2024/P/P - 1A 06-09-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1453/2024/V/P 21-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1540/2024/P/P - 1A 06-09-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1453/2024/V/P 21-05-2024 3.2 - Espaço de trabalho 3.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1540/2024/P/P - 1A 06-09-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1453/2024/V/P 21-05-2024 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1540/2024/P/P - 1A 06-09-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1453/2024/V/P 21-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1540/2024/P/P - 1A 06-09-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1453/2024/V/P 21-05-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.1 - Os postos de trabalho, os locais de descanso e os vestiários não têm na sua proximidade instalações sanitárias Regularizada
379/2023/P/H - 1A 09-09-2024 47112 Iniciativa Faial 368/2023/V/H 09-01-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2595/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2527/2023/V/H 29-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2595/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2527/2023/V/H 29-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2595/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2527/2023/V/H 29-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2595/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2527/2023/V/H 29-06-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2595/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2527/2023/V/H 29-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2595/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2527/2023/V/H 29-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2595/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2527/2023/V/H 29-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2595/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2527/2023/V/H 29-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2751/2023/P/H - 1A 09-09-2024 55123 Iniciativa Faial 2675/2023/V/H 20-07-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2751/2023/P/H - 1A 09-09-2024 55123 Iniciativa Faial 2675/2023/V/H 20-07-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2751/2023/P/H - 1A 09-09-2024 55123 Iniciativa Faial 2675/2023/V/H 20-07-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2751/2023/P/H - 1A 09-09-2024 55123 Iniciativa Faial 2675/2023/V/H 20-07-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2751/2023/P/H - 1A 09-09-2024 55123 Iniciativa Faial 2675/2023/V/H 20-07-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2751/2023/P/H - 1A 09-09-2024 55123 Iniciativa Faial 2675/2023/V/H 20-07-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2751/2023/P/H - 1A 09-09-2024 55123 Iniciativa Faial 2675/2023/V/H 20-07-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2751/2023/P/H - 1A 09-09-2024 55123 Iniciativa Faial 2675/2023/V/H 20-07-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2751/2023/P/H - 1A 09-09-2024 55123 Iniciativa Faial 2675/2023/V/H 20-07-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2603/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2535/2023/V/H 29-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2603/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2535/2023/V/H 29-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2603/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2535/2023/V/H 29-06-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2603/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2535/2023/V/H 29-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2603/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2535/2023/V/H 29-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2603/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2535/2023/V/H 29-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2603/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2535/2023/V/H 29-06-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2603/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2535/2023/V/H 29-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2602/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2534/2023/V/H 29-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2602/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2534/2023/V/H 29-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
2602/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2534/2023/V/H 29-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2602/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2534/2023/V/H 29-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2602/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2534/2023/V/H 29-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2602/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2534/2023/V/H 29-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2602/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2534/2023/V/H 29-06-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1721/2023/P/H - 1A 09-09-2024 78200 Iniciativa Faial 1669/2023/V/H 15-03-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1721/2023/P/H - 1A 09-09-2024 78200 Iniciativa Faial 1669/2023/V/H 15-03-2023 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1721/2023/P/H - 1A 09-09-2024 78200 Iniciativa Faial 1669/2023/V/H 15-03-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1721/2023/P/H - 1A 09-09-2024 78200 Iniciativa Faial 1669/2023/V/H 15-03-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1721/2023/P/H - 1A 09-09-2024 78200 Iniciativa Faial 1669/2023/V/H 15-03-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1721/2023/P/H - 1A 09-09-2024 78200 Iniciativa Faial 1669/2023/V/H 15-03-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1721/2023/P/H - 1A 09-09-2024 78200 Iniciativa Faial 1669/2023/V/H 15-03-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
696/2023/P/H - 1A 09-09-2024 56107 Iniciativa Pico 668/2023/V/H 19-01-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2759/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Faial 2686/2023/V/H 20-07-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2759/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Faial 2686/2023/V/H 20-07-2023 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2759/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Faial 2686/2023/V/H 20-07-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2596/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2529/2023/V/H 29-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2596/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2529/2023/V/H 29-06-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2596/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2529/2023/V/H 29-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2596/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2529/2023/V/H 29-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2596/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2529/2023/V/H 29-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2596/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2529/2023/V/H 29-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2596/2023/P/H - 1A 09-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2529/2023/V/H 29-06-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1613/2024/P/H - 1A 09-09-2024 56107 Iniciativa Faial 1520/2024/V/H 27-05-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1613/2024/P/H - 1A 09-09-2024 56107 Iniciativa Faial 1520/2024/V/H 27-05-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1613/2024/P/H - 1A 09-09-2024 56107 Iniciativa Faial 1520/2024/V/H 27-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1613/2024/P/H - 1A 09-09-2024 56107 Iniciativa Faial 1520/2024/V/H 27-05-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1613/2024/P/H - 1A 09-09-2024 56107 Iniciativa Faial 1520/2024/V/H 27-05-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1613/2024/P/H - 1A 09-09-2024 56107 Iniciativa Faial 1520/2024/V/H 27-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
150/2023/P/H - 1A 09-09-2024 45320 Iniciativa Faial 145/2023/V/H 05-01-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
377/2023/P/H - 1A 09-09-2024 96021 Iniciativa Faial 366/2023/V/H 09-01-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2755/2023/P/H - 1A 09-09-2024 42990 Iniciativa Faial 2681/2023/V/H 20-07-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2755/2023/P/H - 1A 09-09-2024 42990 Iniciativa Faial 2681/2023/V/H 20-07-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2755/2023/P/H - 1A 09-09-2024 42990 Iniciativa Faial 2681/2023/V/H 20-07-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2755/2023/P/H - 1A 09-09-2024 42990 Iniciativa Faial 2681/2023/V/H 20-07-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2755/2023/P/H - 1A 09-09-2024 42990 Iniciativa Faial 2681/2023/V/H 20-07-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2755/2023/P/H - 1A 09-09-2024 42990 Iniciativa Faial 2681/2023/V/H 20-07-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2755/2023/P/H - 1A 09-09-2024 42990 Iniciativa Faial 2681/2023/V/H 20-07-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2022/2024/P/P - 1A 11-09-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.32 - IRCT 1.32.1 - O empregador violou a disposição do instrumento de regulamentação coletiva do trabalho Regularizada
2777/2023/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2702/2023/V/P 24-07-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2777/2023/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2702/2023/V/P 24-07-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Auto de Notícia
2777/2023/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2702/2023/V/P 24-07-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2777/2023/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2702/2023/V/P 24-07-2023 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Irregular
2777/2023/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2702/2023/V/P 24-07-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2777/2023/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2702/2023/V/P 24-07-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Auto de Notícia
2777/2023/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2702/2023/V/P 24-07-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Irregular
2777/2023/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2702/2023/V/P 24-07-2023 1.7 - Retribuições 1.7.11 - O empregador não entrega e/ou disponibiliza os recibos de retribuição Em Conformidade
3010/2022/P/P - 1A 11-09-2024 10712 Iniciativa São Miguel 2945/2022/V/P 27-07-2022 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.1 - As vias normais e de emergência não se encontram em condições de utilização Regularizada
3010/2022/P/P - 1A 11-09-2024 10712 Iniciativa São Miguel 2945/2022/V/P 27-07-2022 4.4 - Verificação dos equipamentos de trabalho 4.4.2 - Os equipamentos de trabalho não possuem verificações periódicas nem ensaios periódicos Regularizada
3010/2022/P/P - 1A 11-09-2024 10712 Iniciativa São Miguel 2945/2022/V/P 27-07-2022 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3010/2022/P/P - 1A 11-09-2024 10712 Iniciativa São Miguel 2945/2022/V/P 27-07-2022 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3010/2022/P/P - 1A 11-09-2024 10712 Iniciativa São Miguel 2945/2022/V/P 27-07-2022 3.17 - Vestiários 3.17.8 - Não existindo necessidade do estabelecimento ter vestiarios o estabelecimento não possui espaço destinado à arrumação da sua roupa e objetos de uso pessoal Regularizada
3010/2022/P/P - 1A 11-09-2024 10712 Iniciativa São Miguel 2945/2022/V/P 27-07-2022 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3010/2022/P/P - 1A 11-09-2024 10712 Iniciativa São Miguel 2945/2022/V/P 27-07-2022 3.23 - Agentes Químicos 3.23.1 - Não é verificada a existência de agentes químicos perigosos no local de trabalho, nem são avaliados os respetivos riscos. Regularizada