A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 24-10-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
3010/2022/P/P - 1A 11-09-2024 10712 Iniciativa São Miguel 2945/2022/V/P 27-07-2022 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
3010/2022/P/P - 1A 11-09-2024 10712 Iniciativa São Miguel 2945/2022/V/P 27-07-2022 2.8 - Avaliações de risco 2.8.3 - Não foram elaboradas avaliações de riscos específicos Regularizada
576/2024/P/P - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa São Miguel 530/2024/V/P 13-03-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
576/2024/P/P - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa São Miguel 530/2024/V/P 13-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
576/2024/P/P - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa São Miguel 530/2024/V/P 13-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
576/2024/P/P - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa São Miguel 530/2024/V/P 13-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
576/2024/P/P - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa São Miguel 530/2024/V/P 13-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
576/2024/P/P - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa São Miguel 530/2024/V/P 13-03-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
576/2024/P/P - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa São Miguel 530/2024/V/P 13-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
576/2024/P/P - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa São Miguel 530/2024/V/P 13-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
576/2024/P/P - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa São Miguel 530/2024/V/P 13-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
576/2024/P/P - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa São Miguel 530/2024/V/P 13-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1075/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1012/2024/V/P 18-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1075/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1012/2024/V/P 18-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1075/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1012/2024/V/P 18-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1075/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1012/2024/V/P 18-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1075/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1012/2024/V/P 18-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1075/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1012/2024/V/P 18-04-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1075/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1012/2024/V/P 18-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1075/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1012/2024/V/P 18-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1075/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1012/2024/V/P 18-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1235/2024/P/P - 1A 11-09-2024 55111 Reativo - Reclamação Santa Maria 1479/2024/V/P 23-05-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.4 - O empregador violou o direito à ocupação efetiva Em Conformidade
1235/2024/P/P - 1A 11-09-2024 55111 Reativo - Reclamação Santa Maria 1479/2024/V/P 23-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Regularizada
1235/2024/P/P - 1A 11-09-2024 55111 Reativo - Reclamação Santa Maria 1479/2024/V/P 23-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
1780/2024/P/P - 1A 11-09-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1670/2024/V/P 14-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Em Conformidade
1780/2024/P/P - 1A 11-09-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1670/2024/V/P 14-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1780/2024/P/P - 1A 11-09-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1670/2024/V/P 14-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1780/2024/P/P - 1A 11-09-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1670/2024/V/P 14-06-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1780/2024/P/P - 1A 11-09-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1670/2024/V/P 14-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1780/2024/P/P - 1A 11-09-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1670/2024/V/P 14-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1780/2024/P/P - 1A 11-09-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1670/2024/V/P 14-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
1780/2024/P/P - 1A 11-09-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1670/2024/V/P 14-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1780/2024/P/P - 1A 11-09-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1670/2024/V/P 14-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
4179/2023/P/P - 1A 11-09-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Recomendação
4179/2023/P/P - 1A 11-09-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Recomendação
1843/2024/P/P - 1A 11-09-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1724/2024/V/P 27-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1843/2024/P/P - 1A 11-09-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1724/2024/V/P 27-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1843/2024/P/P - 1A 11-09-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1724/2024/V/P 27-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1843/2024/P/P - 1A 11-09-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1724/2024/V/P 27-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1843/2024/P/P - 1A 11-09-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1724/2024/V/P 27-06-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1843/2024/P/P - 1A 11-09-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1724/2024/V/P 27-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1843/2024/P/P - 1A 11-09-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1724/2024/V/P 27-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1843/2024/P/P - 1A 11-09-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1724/2024/V/P 27-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1843/2024/P/P - 1A 11-09-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1724/2024/V/P 27-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1843/2024/P/P - 1A 11-09-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1724/2024/V/P 27-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2096/2024/P/P - 1A 11-09-2024 56104 Reativo - Reclamação São Miguel 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
2096/2024/P/P - 1A 11-09-2024 56104 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Regularizada
2152/2024/P/P - 1A 11-09-2024 10203 Iniciativa São Miguel 2000/2024/V/P 10-09-2024 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.1 - O pavimento não está em bom estado de conservação e funcionamento Em Conformidade
2152/2024/P/P - 1A 11-09-2024 10203 Iniciativa São Miguel 2000/2024/V/P 10-09-2024 3.2 - Espaço de trabalho 3.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2152/2024/P/P - 1A 11-09-2024 10203 Iniciativa São Miguel 2000/2024/V/P 10-09-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.1 - Os meios de combate de incêndio não são adequados para o estabelecimento Em Conformidade
2152/2024/P/P - 1A 11-09-2024 10203 Iniciativa São Miguel 2000/2024/V/P 10-09-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1682/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1587/2024/V/P 05-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1682/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1587/2024/V/P 05-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1682/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1587/2024/V/P 05-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1682/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1587/2024/V/P 05-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1682/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1587/2024/V/P 05-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1675/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1581/2024/V/P 05-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1675/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1581/2024/V/P 05-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1675/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1581/2024/V/P 05-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1675/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1581/2024/V/P 05-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1675/2024/P/P - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1581/2024/V/P 05-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.12 - Os recibos de retribuição não contêm todos os elementos previstos no artigo 276.º, n.º 3 e artigo 177.º da Lei 98/2009 de 4 de setembro Regularizada
583/2024/P/H - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa Pico 539/2024/V/H 14-03-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
583/2024/P/H - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa Pico 539/2024/V/H 14-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
583/2024/P/H - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa Pico 539/2024/V/H 14-03-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.2 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
583/2024/P/H - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa Pico 539/2024/V/H 14-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Recomendação
583/2024/P/H - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa Pico 539/2024/V/H 14-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
583/2024/P/H - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa Pico 539/2024/V/H 14-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
583/2024/P/H - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa Pico 539/2024/V/H 14-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.12 - Os recibos de retribuição não contêm todos os elementos previstos no artigo 276.º, n.º 3 e artigo 177.º da Lei 98/2009 de 4 de setembro Recomendação
583/2024/P/H - 1A 11-09-2024 80100 Iniciativa Pico 539/2024/V/H 14-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
2592/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2523/2023/V/H 28-06-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2592/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2523/2023/V/H 28-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2592/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2523/2023/V/H 28-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2592/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2523/2023/V/H 28-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2592/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2523/2023/V/H 28-06-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2592/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2523/2023/V/H 28-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2592/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2523/2023/V/H 28-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2592/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2523/2023/V/H 28-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2136/2024/P/H - 1A 11-09-2024 46442 Reativo - Reclamação Pico 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
3105/2023/P/H - 1A 11-09-2024 86906 Iniciativa Flores 2997/2023/V/H 19-09-2023 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
3105/2023/P/H - 1A 11-09-2024 86906 Iniciativa Flores 2997/2023/V/H 19-09-2023 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Regularizada
3105/2023/P/H - 1A 11-09-2024 86906 Iniciativa Flores 2997/2023/V/H 19-09-2023 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
3105/2023/P/H - 1A 11-09-2024 86906 Iniciativa Flores 2997/2023/V/H 19-09-2023 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.4 - O material de primeiros socorros não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
1332/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1284/2023/V/H 23-02-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1332/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1284/2023/V/H 23-02-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1332/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1284/2023/V/H 23-02-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1332/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1284/2023/V/H 23-02-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1332/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1284/2023/V/H 23-02-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1332/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1284/2023/V/H 23-02-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1332/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1284/2023/V/H 23-02-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
755/2024/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 715/2024/V/H 21-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
755/2024/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 715/2024/V/H 21-03-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
755/2024/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 715/2024/V/H 21-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2744/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55111 Iniciativa Faial 2671/2023/V/H 20-07-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2744/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55111 Iniciativa Faial 2671/2023/V/H 20-07-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2744/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55111 Iniciativa Faial 2671/2023/V/H 20-07-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2744/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55111 Iniciativa Faial 2671/2023/V/H 20-07-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2744/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55111 Iniciativa Faial 2671/2023/V/H 20-07-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2744/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55111 Iniciativa Faial 2671/2023/V/H 20-07-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2744/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55111 Iniciativa Faial 2671/2023/V/H 20-07-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2744/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55111 Iniciativa Faial 2671/2023/V/H 20-07-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade