1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 28-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2417/2025/P/P - 1A 08-01-2026 47722 Reativo - Reclamação São Miguel 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2417/2025/P/P - 1A 08-01-2026 47722 Reativo - Reclamação São Miguel 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2508/2025/P/P - 1A 08-01-2026 47630 Reativo - Reclamação São Miguel 2532/2025/V/P 14-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2585/2023/P/P - 1A 08-01-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2517/2023/V/P 28-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2585/2023/P/P - 1A 08-01-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2517/2023/V/P 28-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2585/2023/P/P - 1A 08-01-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2517/2023/V/P 28-06-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2585/2023/P/P - 1A 08-01-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2517/2023/V/P 28-06-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2585/2023/P/P - 1A 08-01-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2517/2023/V/P 28-06-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2585/2023/P/P - 1A 08-01-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2517/2023/V/P 28-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2585/2023/P/P - 1A 08-01-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2517/2023/V/P 28-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2585/2023/P/P - 1A 08-01-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2517/2023/V/P 28-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2986/2022/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2919/2022/V/P 26-07-2022 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2986/2022/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2919/2022/V/P 26-07-2022 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2986/2022/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2919/2022/V/P 26-07-2022 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2986/2022/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2919/2022/V/P 26-07-2022 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2986/2022/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2919/2022/V/P 26-07-2022 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.6 - Prestação de trabalho suplementar fora das situações previstas (acréscimo eventual e transitório e motivos de força maior) Regularizada
2986/2022/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2919/2022/V/P 26-07-2022 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2986/2022/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2919/2022/V/P 26-07-2022 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3934/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10201 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.1 - Os trabalhadores não recebem a Remuneração Mínima Mensal Garantida Regularizada
3933/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10201 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.1 - Os trabalhadores não recebem a Remuneração Mínima Mensal Garantida Regularizada
3353/2025/P/P - 1A 08-01-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 3233/2025/V/P 24-09-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3353/2025/P/P - 1A 08-01-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 3233/2025/V/P 24-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3353/2025/P/P - 1A 08-01-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 3233/2025/V/P 24-09-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3353/2025/P/P - 1A 08-01-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 3233/2025/V/P 24-09-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3353/2025/P/P - 1A 08-01-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 3233/2025/V/P 24-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2973/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96210 Reativo - Reclamação São Miguel 2880/2025/V/P 28-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
2960/2025/P/P - 1A 08-01-2026 52240 Reativo - Reclamação São Miguel 2850/2025/V/P 08-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
3739/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3595/2025/V/P 27-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3739/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3595/2025/V/P 27-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3739/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3595/2025/V/P 27-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3735/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3590/2025/V/P 27-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
3735/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3590/2025/V/P 27-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3735/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3590/2025/V/P 27-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3720/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3575/2025/V/P 27-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3720/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3575/2025/V/P 27-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3720/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3575/2025/V/P 27-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3720/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3575/2025/V/P 27-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
3720/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3575/2025/V/P 27-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3720/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3575/2025/V/P 27-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3720/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3575/2025/V/P 27-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3718/2025/P/P - 1A 08-01-2026 82990 Iniciativa São Miguel 3588/2025/V/P 27-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3718/2025/P/P - 1A 08-01-2026 82990 Iniciativa São Miguel 3588/2025/V/P 27-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3718/2025/P/P - 1A 08-01-2026 82990 Iniciativa São Miguel 3588/2025/V/P 27-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
3718/2025/P/P - 1A 08-01-2026 82990 Iniciativa São Miguel 3588/2025/V/P 27-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3718/2025/P/P - 1A 08-01-2026 82990 Iniciativa São Miguel 3588/2025/V/P 27-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
3718/2025/P/P - 1A 08-01-2026 82990 Iniciativa São Miguel 3588/2025/V/P 27-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3718/2025/P/P - 1A 08-01-2026 82990 Iniciativa São Miguel 3588/2025/V/P 27-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3718/2025/P/P - 1A 08-01-2026 82990 Iniciativa São Miguel 3588/2025/V/P 27-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
3716/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3571/2025/V/P 27-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3716/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3571/2025/V/P 27-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3716/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3571/2025/V/P 27-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3716/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3571/2025/V/P 27-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3716/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3571/2025/V/P 27-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3716/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3571/2025/V/P 27-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3714/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3570/2025/V/P 27-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3714/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3570/2025/V/P 27-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3714/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3570/2025/V/P 27-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3714/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3570/2025/V/P 27-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Em Conformidade
3714/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3570/2025/V/P 27-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3714/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3570/2025/V/P 27-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3712/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3568/2025/V/P 27-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3712/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3568/2025/V/P 27-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3712/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3568/2025/V/P 27-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3710/2025/P/P - 1A 08-01-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3566/2025/V/P 27-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3710/2025/P/P - 1A 08-01-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3566/2025/V/P 27-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3710/2025/P/P - 1A 08-01-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3566/2025/V/P 27-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3710/2025/P/P - 1A 08-01-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3566/2025/V/P 27-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3710/2025/P/P - 1A 08-01-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3566/2025/V/P 27-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3710/2025/P/P - 1A 08-01-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3566/2025/V/P 27-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3447/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3313/2025/V/P 13-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3447/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3313/2025/V/P 13-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3447/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3313/2025/V/P 13-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3447/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3313/2025/V/P 13-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3447/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3313/2025/V/P 13-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3447/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3313/2025/V/P 13-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.12 - Os recibos de retribuição não contêm todos os elementos previstos no artigo 276.º, n.º 3 e artigo 177.º da Lei 98/2009 de 4 de setembro Regularizada
3447/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3313/2025/V/P 13-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3447/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3313/2025/V/P 13-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3445/2025/P/P - 1A 08-01-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3311/2025/V/P 13-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3445/2025/P/P - 1A 08-01-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3311/2025/V/P 13-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3445/2025/P/P - 1A 08-01-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3311/2025/V/P 13-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3445/2025/P/P - 1A 08-01-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3311/2025/V/P 13-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3445/2025/P/P - 1A 08-01-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3311/2025/V/P 13-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3445/2025/P/P - 1A 08-01-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3311/2025/V/P 13-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
3445/2025/P/P - 1A 08-01-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3311/2025/V/P 13-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3445/2025/P/P - 1A 08-01-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3311/2025/V/P 13-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3445/2025/P/P - 1A 08-01-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3311/2025/V/P 13-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3438/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3305/2025/V/P 13-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3438/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3305/2025/V/P 13-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3438/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3305/2025/V/P 13-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3438/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3305/2025/V/P 13-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Em Conformidade
3438/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3305/2025/V/P 13-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3438/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3305/2025/V/P 13-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3438/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3305/2025/V/P 13-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3435/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3302/2025/V/P 13-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3435/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3302/2025/V/P 13-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.2 - A informação prestada deve ser por escrito e assinada pelo empregador Regularizada
3435/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3302/2025/V/P 13-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3435/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3302/2025/V/P 13-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3435/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3302/2025/V/P 13-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3435/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3302/2025/V/P 13-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3351/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01470 Iniciativa São Miguel 3214/2025/V/P 19-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade