1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 28-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
3351/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01470 Iniciativa São Miguel 3214/2025/V/P 19-09-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3351/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01470 Iniciativa São Miguel 3214/2025/V/P 19-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3351/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01470 Iniciativa São Miguel 3214/2025/V/P 19-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3351/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01470 Iniciativa São Miguel 3214/2025/V/P 19-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3351/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01470 Iniciativa São Miguel 3214/2025/V/P 19-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3351/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01470 Iniciativa São Miguel 3214/2025/V/P 19-09-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01470 Iniciativa São Miguel 3215/2025/V/P 19-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01470 Iniciativa São Miguel 3215/2025/V/P 19-09-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01470 Iniciativa São Miguel 3215/2025/V/P 19-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01470 Iniciativa São Miguel 3215/2025/V/P 19-09-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01470 Iniciativa São Miguel 3215/2025/V/P 19-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01470 Iniciativa São Miguel 3215/2025/V/P 19-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01470 Iniciativa São Miguel 3215/2025/V/P 19-09-2025 1.12 - Férias 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT Regularizada
3352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01470 Iniciativa São Miguel 3215/2025/V/P 19-09-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01470 Iniciativa São Miguel 3215/2025/V/P 19-09-2025 1.12 - Férias 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT Regularizada
3347/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01130 Iniciativa São Miguel 3211/2025/V/P 19-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3347/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01130 Iniciativa São Miguel 3211/2025/V/P 19-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3347/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01130 Iniciativa São Miguel 3211/2025/V/P 19-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3347/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01130 Iniciativa São Miguel 3211/2025/V/P 19-09-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3347/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01130 Iniciativa São Miguel 3211/2025/V/P 19-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3343/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01191 Iniciativa São Miguel 3207/2025/V/P 19-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3343/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01191 Iniciativa São Miguel 3207/2025/V/P 19-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3343/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01191 Iniciativa São Miguel 3207/2025/V/P 19-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3343/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01191 Iniciativa São Miguel 3207/2025/V/P 19-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3343/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01191 Iniciativa São Miguel 3207/2025/V/P 19-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3257/2025/P/P - 1A 08-01-2026 55101 Iniciativa São Miguel 3122/2025/V/P 17-09-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3080/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2947/2025/V/P 05-09-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3080/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2947/2025/V/P 05-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3080/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2947/2025/V/P 05-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3080/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2947/2025/V/P 05-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3080/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2947/2025/V/P 05-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3080/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2947/2025/V/P 05-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3064/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01500 Iniciativa São Miguel 2931/2025/V/P 05-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3061/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2928/2025/V/P 05-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3061/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2928/2025/V/P 05-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3061/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2928/2025/V/P 05-09-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3061/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2928/2025/V/P 05-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3061/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2928/2025/V/P 05-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3059/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01290 Iniciativa São Miguel 2926/2025/V/P 05-09-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3059/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01290 Iniciativa São Miguel 2926/2025/V/P 05-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3059/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01290 Iniciativa São Miguel 2926/2025/V/P 05-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3059/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01290 Iniciativa São Miguel 2926/2025/V/P 05-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3053/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2920/2025/V/P 05-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3053/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2920/2025/V/P 05-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3053/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2920/2025/V/P 05-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3053/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2920/2025/V/P 05-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3053/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2920/2025/V/P 05-09-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3053/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2920/2025/V/P 05-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2683/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 2579/2025/V/P 16-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2683/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 2579/2025/V/P 16-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2683/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 2579/2025/V/P 16-07-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Em Conformidade
2683/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 2579/2025/V/P 16-07-2025 1.9 - Trabalho de menores 1.9.15 - O menor com idade inferior a 16 anos não pode trabalhar entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte Em Conformidade
2683/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 2579/2025/V/P 16-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2683/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 2579/2025/V/P 16-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2683/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 2579/2025/V/P 16-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2683/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 2579/2025/V/P 16-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2683/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 2579/2025/V/P 16-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1494/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96230 Iniciativa São Miguel 1408/2025/V/P 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Auto de Notícia
1494/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96230 Iniciativa São Miguel 1408/2025/V/P 14-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1494/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96230 Iniciativa São Miguel 1408/2025/V/P 14-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1494/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96230 Iniciativa São Miguel 1408/2025/V/P 14-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1494/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96230 Iniciativa São Miguel 1408/2025/V/P 14-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1494/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96230 Iniciativa São Miguel 1408/2025/V/P 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1494/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96230 Iniciativa São Miguel 1408/2025/V/P 14-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1494/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96230 Iniciativa São Miguel 1408/2025/V/P 14-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Em Conformidade
1494/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96230 Iniciativa São Miguel 1408/2025/V/P 14-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
1769/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1687/2025/V/P 27-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1769/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1687/2025/V/P 27-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1769/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1687/2025/V/P 27-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1769/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1687/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1769/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1687/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1769/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1687/2025/V/P 27-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1769/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1687/2025/V/P 27-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1769/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1687/2025/V/P 27-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2368/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2286/2025/V/P 28-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2368/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2286/2025/V/P 28-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2368/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2286/2025/V/P 28-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2368/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2286/2025/V/P 28-06-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2368/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2286/2025/V/P 28-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2368/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2286/2025/V/P 28-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2368/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2286/2025/V/P 28-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2368/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2286/2025/V/P 28-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2376/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2294/2025/V/P 28-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2376/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2294/2025/V/P 28-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2376/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2294/2025/V/P 28-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2372/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56305 Iniciativa São Miguel 2290/2025/V/P 28-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2372/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56305 Iniciativa São Miguel 2290/2025/V/P 28-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2372/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56305 Iniciativa São Miguel 2290/2025/V/P 28-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2384/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2302/2025/V/P 28-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2384/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2302/2025/V/P 28-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2384/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2302/2025/V/P 28-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2384/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2302/2025/V/P 28-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2384/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2302/2025/V/P 28-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2384/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2302/2025/V/P 28-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2384/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2302/2025/V/P 28-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1789/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1707/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1789/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1707/2025/V/P 27-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1789/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1707/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1775/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1693/2025/V/P 27-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1775/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1693/2025/V/P 27-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade