A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 15-04-2025 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 4.15 - Riscos de incêndio e de explosão | 4.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 4.3 - Equipamentos de trabalho com riscos especificos | 4.3.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 4.10 - Estabilidade e rotura | 4.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.9.3 - PSS para a execução da obra não se encontra no estaleiro | Regularizada |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 14.29 - Instalações adequadas para comer | 14.29.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 14.27 - Delimitação do estaleiro | 14.27.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 14.28 - Água potável | 14.28.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores | Regularizada |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros | Regularizada |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 4.5 - Resultado da verificação | 4.5.2 - O empregador não tem disponivel para consulta os relatorios de verificação dos equipamentos de trabalho dos ultimos 2 anos | Regularizada |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 13.7 - Execução da obra | 13.7.2 - O PSS em obra não cumpre com a estrutura indicada no anexo II, nem tem os elementos referidos no anexo III | Regularizada |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 14.10 - Proteção contra quedas em altura | 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. | Regularizada |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Regularizada |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 13.17 - Registo de subempreiteiros e de trabalhadores independentes | 13.17.1 - A EE não organizou um registo com os subempreiteiros e trabalhadores independentes por si contratados | Regularizada |
| 3455/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3263/2024/V/P | 27-11-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta | Regularizada |
| 317/2024/P/H - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | Pico | 287/2024/V/H | 22-02-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
| 317/2024/P/H - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | Pico | 287/2024/V/H | 22-02-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 315/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 285/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 315/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 285/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 315/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 285/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 315/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 285/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 315/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 285/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 315/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 285/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 315/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 285/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 315/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 285/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 315/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 285/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3526/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3328/2024/V/P | 03-12-2024 | 15.1 - Andaimes | 15.1.16 - O intervalo entre a parede e tábua de pé é superior a 0,45 m | Regularizada |
| 3526/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3328/2024/V/P | 03-12-2024 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3526/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3328/2024/V/P | 03-12-2024 | 14.10 - Proteção contra quedas em altura | 14.10.3 - A protecção colectiva é insuficiente no entanto não foram tomadas medidas complementares de proteção individual | Regularizada |
| 3526/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3328/2024/V/P | 03-12-2024 | 15.1 - Andaimes | 15.1.7 - Utilização de peças de andaime em mau estado de conservação | Regularizada |
| 3526/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3328/2024/V/P | 03-12-2024 | 14.29 - Instalações adequadas para comer | 14.29.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3526/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3328/2024/V/P | 03-12-2024 | 14.27 - Delimitação do estaleiro | 14.27.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3526/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3328/2024/V/P | 03-12-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 3526/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3328/2024/V/P | 03-12-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 3526/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3328/2024/V/P | 03-12-2024 | 13.7 - Execução da obra | 13.7.2 - O PSS em obra não cumpre com a estrutura indicada no anexo II, nem tem os elementos referidos no anexo III | Regularizada |
| 3526/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3328/2024/V/P | 03-12-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta | Regularizada |
| 3526/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3328/2024/V/P | 03-12-2024 | 14.28 - Água potável | 14.28.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3526/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3328/2024/V/P | 03-12-2024 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3526/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3328/2024/V/P | 03-12-2024 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3526/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3328/2024/V/P | 03-12-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3526/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3328/2024/V/P | 03-12-2024 | 14.10 - Proteção contra quedas em altura | 14.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2131/2024/P/H - 1A | 20-01-2025 | 55202 | Iniciativa | Faial | 1978/2024/V/H | 30-08-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Regularizada |
| 2131/2024/P/H - 1A | 20-01-2025 | 55202 | Iniciativa | Faial | 1978/2024/V/H | 30-08-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
| 2131/2024/P/H - 1A | 20-01-2025 | 55202 | Iniciativa | Faial | 1978/2024/V/H | 30-08-2024 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.3 - A conceção, a realização e o material da instalação elétrica não respeita a legislação específica aplicável, nomeadamente as Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão | Regularizada |
| 2131/2024/P/H - 1A | 20-01-2025 | 55202 | Iniciativa | Faial | 1978/2024/V/H | 30-08-2024 | 3.9 - Iluminação | 3.9.2 - A iluminação alternativa artificial nos locais de trabalho não é suficiente | Regularizada |
| 2131/2024/P/H - 1A | 20-01-2025 | 55202 | Iniciativa | Faial | 1978/2024/V/H | 30-08-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2131/2024/P/H - 1A | 20-01-2025 | 55202 | Iniciativa | Faial | 1978/2024/V/H | 30-08-2024 | 3.17 - Vestiários | 3.17.1 - Os vestiários não estão situados em local de acesso fácil, não estão separados nem são de utilização separada por sexo. | Regularizada |
| 2131/2024/P/H - 1A | 20-01-2025 | 55202 | Iniciativa | Faial | 1978/2024/V/H | 30-08-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas | Regularizada |
| 2131/2024/P/H - 1A | 20-01-2025 | 55202 | Iniciativa | Faial | 1978/2024/V/H | 30-08-2024 | 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores | 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada | Regularizada |
| 2131/2024/P/H - 1A | 20-01-2025 | 55202 | Iniciativa | Faial | 1978/2024/V/H | 30-08-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 4/2025/P/P - 1A | 20-01-2025 | 81210 | Reativo - Denúncia | São Miguel | 1.7 - Retribuições | 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente | Regularizada | ||
| 3099/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 47782 | Iniciativa | São Miguel | 2921/2024/V/P | 22-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3099/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 47782 | Iniciativa | São Miguel | 2921/2024/V/P | 22-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3099/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 47782 | Iniciativa | São Miguel | 2921/2024/V/P | 22-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3268/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 47730 | Iniciativa | São Miguel | 3088/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 3268/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 47730 | Iniciativa | São Miguel | 3088/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3268/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 47730 | Iniciativa | São Miguel | 3088/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3103/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 47210 | Iniciativa | São Miguel | 2925/2024/V/P | 22-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 3103/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 47210 | Iniciativa | São Miguel | 2925/2024/V/P | 22-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 439/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 56290 | Iniciativa | São Miguel | 403/2024/V/P | 01-03-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 439/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 56290 | Iniciativa | São Miguel | 403/2024/V/P | 01-03-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 439/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 56290 | Iniciativa | São Miguel | 403/2024/V/P | 01-03-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 439/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 56290 | Iniciativa | São Miguel | 403/2024/V/P | 01-03-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 439/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 56290 | Iniciativa | São Miguel | 403/2024/V/P | 01-03-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
| 2882/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2710/2024/V/P | 10-10-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 2882/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2710/2024/V/P | 10-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2882/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2710/2024/V/P | 10-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2882/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2710/2024/V/P | 10-10-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2882/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2710/2024/V/P | 10-10-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 2882/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2710/2024/V/P | 10-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2882/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2710/2024/V/P | 10-10-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2882/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2710/2024/V/P | 10-10-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2882/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2710/2024/V/P | 10-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2880/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2708/2024/V/P | 10-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2880/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2708/2024/V/P | 10-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2880/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2708/2024/V/P | 10-10-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2614/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 47711 | Iniciativa | São Miguel | 2450/2024/V/P | 28-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2614/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 47711 | Iniciativa | São Miguel | 2450/2024/V/P | 28-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2614/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 47711 | Iniciativa | São Miguel | 2450/2024/V/P | 28-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 2601/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 58190 | Iniciativa | São Miguel | 2435/2024/V/P | 28-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2601/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 58190 | Iniciativa | São Miguel | 2435/2024/V/P | 28-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2601/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 58190 | Iniciativa | São Miguel | 2435/2024/V/P | 28-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2593/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 2428/2024/V/P | 28-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 2593/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 2428/2024/V/P | 28-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2593/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 2428/2024/V/P | 28-09-2024 | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT | Regularizada |
| 2593/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 2428/2024/V/P | 28-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2566/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 2406/2024/V/P | 25-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 2566/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 2406/2024/V/P | 25-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 2554/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 47730 | Iniciativa | São Miguel | 2394/2024/V/P | 25-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2554/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 47730 | Iniciativa | São Miguel | 2394/2024/V/P | 25-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 2554/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 47730 | Iniciativa | São Miguel | 2394/2024/V/P | 25-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1658/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 1567/2024/V/P | 04-06-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1658/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 1567/2024/V/P | 04-06-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1658/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 1567/2024/V/P | 04-06-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 1658/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 1567/2024/V/P | 04-06-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1658/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 1567/2024/V/P | 04-06-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 1658/2024/P/P - 1A | 20-01-2025 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 1567/2024/V/P | 04-06-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |