A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 23-11-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2867/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2696/2024/V/P 09-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2867/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2696/2024/V/P 09-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2867/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2696/2024/V/P 09-10-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3027/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2843/2024/V/P 17-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3027/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2843/2024/V/P 17-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3027/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2843/2024/V/P 17-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3027/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2843/2024/V/P 17-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3027/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2843/2024/V/P 17-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
3027/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2843/2024/V/P 17-10-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3027/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2843/2024/V/P 17-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3027/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2843/2024/V/P 17-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
3027/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2843/2024/V/P 17-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
3027/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2843/2024/V/P 17-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3029/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71120 Iniciativa São Miguel 2845/2024/V/P 17-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3029/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71120 Iniciativa São Miguel 2845/2024/V/P 17-10-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3029/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71120 Iniciativa São Miguel 2845/2024/V/P 17-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3029/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71120 Iniciativa São Miguel 2845/2024/V/P 17-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3029/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71120 Iniciativa São Miguel 2845/2024/V/P 17-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3029/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71120 Iniciativa São Miguel 2845/2024/V/P 17-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3029/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71120 Iniciativa São Miguel 2845/2024/V/P 17-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3029/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71120 Iniciativa São Miguel 2845/2024/V/P 17-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3029/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71120 Iniciativa São Miguel 2845/2024/V/P 17-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3035/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2851/2024/V/P 17-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3035/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2851/2024/V/P 17-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3035/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2851/2024/V/P 17-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3035/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2851/2024/V/P 17-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3035/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2851/2024/V/P 17-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3035/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2851/2024/V/P 17-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3035/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2851/2024/V/P 17-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3035/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2851/2024/V/P 17-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2855/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2683/2024/V/P 09-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2855/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2683/2024/V/P 09-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2855/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2683/2024/V/P 09-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2858/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2687/2024/V/P 09-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2858/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2687/2024/V/P 09-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2858/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2687/2024/V/P 09-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2858/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2687/2024/V/P 09-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2858/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2687/2024/V/P 09-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2858/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2687/2024/V/P 09-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2858/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2687/2024/V/P 09-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2858/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2687/2024/V/P 09-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2858/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2687/2024/V/P 09-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2858/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2687/2024/V/P 09-10-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2860/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2689/2024/V/P 09-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2860/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2689/2024/V/P 09-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2860/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2689/2024/V/P 09-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2860/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2689/2024/V/P 09-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2860/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2689/2024/V/P 09-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2860/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2689/2024/V/P 09-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2860/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2689/2024/V/P 09-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2860/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2689/2024/V/P 09-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2862/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2691/2024/V/P 09-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2862/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2691/2024/V/P 09-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2862/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2691/2024/V/P 09-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2862/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2691/2024/V/P 09-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2862/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2691/2024/V/P 09-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2862/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2691/2024/V/P 09-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2862/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2691/2024/V/P 09-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2862/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2691/2024/V/P 09-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2864/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71110 Iniciativa São Miguel 2693/2024/V/P 09-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2864/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71110 Iniciativa São Miguel 2693/2024/V/P 09-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2864/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71110 Iniciativa São Miguel 2693/2024/V/P 09-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2864/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71110 Iniciativa São Miguel 2693/2024/V/P 09-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2864/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71110 Iniciativa São Miguel 2693/2024/V/P 09-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2864/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71110 Iniciativa São Miguel 2693/2024/V/P 09-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2864/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71110 Iniciativa São Miguel 2693/2024/V/P 09-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2864/2024/P/P - 1A 20-11-2024 71110 Iniciativa São Miguel 2693/2024/V/P 09-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2850/2024/P/P - 1A 20-11-2024 42990 Iniciativa São Miguel 2677/2024/V/P 09-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2850/2024/P/P - 1A 20-11-2024 42990 Iniciativa São Miguel 2677/2024/V/P 09-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2850/2024/P/P - 1A 20-11-2024 42990 Iniciativa São Miguel 2677/2024/V/P 09-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2850/2024/P/P - 1A 20-11-2024 42990 Iniciativa São Miguel 2677/2024/V/P 09-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2850/2024/P/P - 1A 20-11-2024 42990 Iniciativa São Miguel 2677/2024/V/P 09-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2850/2024/P/P - 1A 20-11-2024 42990 Iniciativa São Miguel 2677/2024/V/P 09-10-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2850/2024/P/P - 1A 20-11-2024 42990 Iniciativa São Miguel 2677/2024/V/P 09-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2850/2024/P/P - 1A 20-11-2024 42990 Iniciativa São Miguel 2677/2024/V/P 09-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2850/2024/P/P - 1A 20-11-2024 42990 Iniciativa São Miguel 2677/2024/V/P 09-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2849/2024/P/P - 1A 20-11-2024 43210 Iniciativa São Miguel 2676/2024/V/P 09-10-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2849/2024/P/P - 1A 20-11-2024 43210 Iniciativa São Miguel 2676/2024/V/P 09-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2849/2024/P/P - 1A 20-11-2024 43210 Iniciativa São Miguel 2676/2024/V/P 09-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2849/2024/P/P - 1A 20-11-2024 43210 Iniciativa São Miguel 2676/2024/V/P 09-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2849/2024/P/P - 1A 20-11-2024 43210 Iniciativa São Miguel 2676/2024/V/P 09-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2849/2024/P/P - 1A 20-11-2024 43210 Iniciativa São Miguel 2676/2024/V/P 09-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2849/2024/P/P - 1A 20-11-2024 43210 Iniciativa São Miguel 2676/2024/V/P 09-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2849/2024/P/P - 1A 20-11-2024 43210 Iniciativa São Miguel 2676/2024/V/P 09-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2849/2024/P/P - 1A 20-11-2024 43210 Iniciativa São Miguel 2676/2024/V/P 09-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2748/2024/P/P - 1A 20-11-2024 49391 Reativo - Reclamação São Miguel 2581/2024/V/P 07-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2748/2024/P/P - 1A 20-11-2024 49391 Reativo - Reclamação São Miguel 2581/2024/V/P 07-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2748/2024/P/P - 1A 20-11-2024 49391 Reativo - Reclamação São Miguel 2581/2024/V/P 07-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2748/2024/P/P - 1A 20-11-2024 49391 Reativo - Reclamação São Miguel 2581/2024/V/P 07-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2748/2024/P/P - 1A 20-11-2024 49391 Reativo - Reclamação São Miguel 2581/2024/V/P 07-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Recomendação
2748/2024/P/P - 1A 20-11-2024 49391 Reativo - Reclamação São Miguel 2581/2024/V/P 07-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2453/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2295/2024/V/P 21-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2453/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2295/2024/V/P 21-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2453/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2295/2024/V/P 21-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2705/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47770 Reativo - Reclamação São Miguel 2582/2024/V/P 07-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2705/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47770 Reativo - Reclamação São Miguel 2582/2024/V/P 07-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.10 - Violação do direito à dispensa para amamentação ou aleitação Regularizada
2455/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2297/2024/V/P 21-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2455/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2297/2024/V/P 21-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2455/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2297/2024/V/P 21-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2457/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47784 Iniciativa São Miguel 2299/2024/V/P 21-09-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade