A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 23-11-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2457/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47784 Iniciativa São Miguel 2299/2024/V/P 21-09-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2457/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47784 Iniciativa São Miguel 2299/2024/V/P 21-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2451/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 2293/2024/V/P 21-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2451/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 2293/2024/V/P 21-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2451/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 2293/2024/V/P 21-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2449/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2291/2024/V/P 21-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2449/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2291/2024/V/P 21-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2449/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2291/2024/V/P 21-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2447/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47112 Iniciativa São Miguel 2289/2024/V/P 21-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2447/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47112 Iniciativa São Miguel 2289/2024/V/P 21-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2447/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47112 Iniciativa São Miguel 2289/2024/V/P 21-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2219/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47220 Iniciativa São Miguel 2061/2024/V/P 12-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2219/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47220 Iniciativa São Miguel 2061/2024/V/P 12-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2222/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47112 Iniciativa São Miguel 2064/2024/V/P 12-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2222/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47112 Iniciativa São Miguel 2064/2024/V/P 12-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
2222/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47112 Iniciativa São Miguel 2064/2024/V/P 12-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2217/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47410 Iniciativa São Miguel 2059/2024/V/P 12-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Em Conformidade
2217/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47410 Iniciativa São Miguel 2059/2024/V/P 12-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2217/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47410 Iniciativa São Miguel 2059/2024/V/P 12-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2214/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47782 Iniciativa São Miguel 2057/2024/V/P 12-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2214/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47782 Iniciativa São Miguel 2057/2024/V/P 12-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2214/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47782 Iniciativa São Miguel 2057/2024/V/P 12-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2464/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 2305/2024/V/P 21-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2464/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 2305/2024/V/P 21-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2535/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47410 Iniciativa São Miguel 2375/2024/V/P 25-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2535/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47410 Iniciativa São Miguel 2375/2024/V/P 25-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2535/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47410 Iniciativa São Miguel 2375/2024/V/P 25-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2538/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47620 Iniciativa São Miguel 2379/2024/V/P 25-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2538/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47620 Iniciativa São Miguel 2379/2024/V/P 25-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2542/2024/P/P - 1A 20-11-2024 58140 Iniciativa São Miguel 2382/2024/V/P 25-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2542/2024/P/P - 1A 20-11-2024 58140 Iniciativa São Miguel 2382/2024/V/P 25-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2542/2024/P/P - 1A 20-11-2024 58140 Iniciativa São Miguel 2382/2024/V/P 25-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2546/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2386/2024/V/P 25-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2546/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2386/2024/V/P 25-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2546/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2386/2024/V/P 25-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2553/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47784 Iniciativa São Miguel 2393/2024/V/P 25-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2553/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47784 Iniciativa São Miguel 2393/2024/V/P 25-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2553/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47784 Iniciativa São Miguel 2393/2024/V/P 25-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2556/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2396/2024/V/P 25-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2556/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2396/2024/V/P 25-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2556/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2396/2024/V/P 25-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2559/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47770 Iniciativa São Miguel 2399/2024/V/P 25-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2559/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47770 Iniciativa São Miguel 2399/2024/V/P 25-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2559/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47770 Iniciativa São Miguel 2399/2024/V/P 25-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2201/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47593 Iniciativa São Miguel 2043/2024/V/P 12-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2201/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47593 Iniciativa São Miguel 2043/2024/V/P 12-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2201/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47593 Iniciativa São Miguel 2043/2024/V/P 12-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2203/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2045/2024/V/P 12-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2203/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2045/2024/V/P 12-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2205/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47770 Iniciativa São Miguel 2047/2024/V/P 12-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2205/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47770 Iniciativa São Miguel 2047/2024/V/P 12-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2205/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47770 Iniciativa São Miguel 2047/2024/V/P 12-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2209/2024/P/P - 1A 20-11-2024 69101 Iniciativa São Miguel 2051/2024/V/P 12-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2209/2024/P/P - 1A 20-11-2024 69101 Iniciativa São Miguel 2051/2024/V/P 12-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Em Conformidade
2209/2024/P/P - 1A 20-11-2024 69101 Iniciativa São Miguel 2051/2024/V/P 12-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1805/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1689/2024/V/P 20-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1805/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1689/2024/V/P 20-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1805/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1689/2024/V/P 20-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1805/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1689/2024/V/P 20-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1805/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1689/2024/V/P 20-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1805/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1689/2024/V/P 20-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1805/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1689/2024/V/P 20-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1805/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1689/2024/V/P 20-06-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1805/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1689/2024/V/P 20-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1805/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1689/2024/V/P 20-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Regularizada
2212/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47592 Iniciativa São Miguel 2055/2024/V/P 12-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2212/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47592 Iniciativa São Miguel 2055/2024/V/P 12-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Em Conformidade
2212/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47592 Iniciativa São Miguel 2055/2024/V/P 12-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
1801/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47112 Iniciativa São Miguel 1684/2024/V/P 20-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1801/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47112 Iniciativa São Miguel 1684/2024/V/P 20-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1801/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47112 Iniciativa São Miguel 1684/2024/V/P 20-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1801/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47112 Iniciativa São Miguel 1684/2024/V/P 20-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1801/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47112 Iniciativa São Miguel 1684/2024/V/P 20-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1801/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47112 Iniciativa São Miguel 1684/2024/V/P 20-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1801/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47112 Iniciativa São Miguel 1684/2024/V/P 20-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1801/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47112 Iniciativa São Miguel 1684/2024/V/P 20-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.5 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não respeita o descanso diário das 11 horas seguidas Regularizada
1801/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47112 Iniciativa São Miguel 1684/2024/V/P 20-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1799/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1682/2024/V/P 20-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1799/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1682/2024/V/P 20-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Em Conformidade
1799/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1682/2024/V/P 20-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1799/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1682/2024/V/P 20-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1799/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1682/2024/V/P 20-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1799/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1682/2024/V/P 20-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1799/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1682/2024/V/P 20-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1799/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1682/2024/V/P 20-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
781/2024/P/P - 1A 20-11-2024 70220 Iniciativa São Miguel 731/2024/V/P 02-04-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
781/2024/P/P - 1A 20-11-2024 70220 Iniciativa São Miguel 731/2024/V/P 02-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Em Conformidade
781/2024/P/P - 1A 20-11-2024 70220 Iniciativa São Miguel 731/2024/V/P 02-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
781/2024/P/P - 1A 20-11-2024 70220 Iniciativa São Miguel 731/2024/V/P 02-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
781/2024/P/P - 1A 20-11-2024 70220 Iniciativa São Miguel 731/2024/V/P 02-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
781/2024/P/P - 1A 20-11-2024 70220 Iniciativa São Miguel 731/2024/V/P 02-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
781/2024/P/P - 1A 20-11-2024 70220 Iniciativa São Miguel 731/2024/V/P 02-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
781/2024/P/P - 1A 20-11-2024 70220 Iniciativa São Miguel 731/2024/V/P 02-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1626/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1535/2024/V/P 29-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1626/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1535/2024/V/P 29-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1626/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1535/2024/V/P 29-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1626/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1535/2024/V/P 29-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1626/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1535/2024/V/P 29-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1626/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1535/2024/V/P 29-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1626/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1535/2024/V/P 29-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade