A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 23-11-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2629/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47770 Iniciativa São Miguel 2465/2024/V/P 01-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2629/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47770 Iniciativa São Miguel 2465/2024/V/P 01-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2641/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47592 Iniciativa São Miguel 2476/2024/V/P 01-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2641/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47592 Iniciativa São Miguel 2476/2024/V/P 01-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2641/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47592 Iniciativa São Miguel 2476/2024/V/P 01-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2420/2024/P/P - 1A 20-11-2024 93293 Iniciativa São Miguel 2263/2024/V/P 19-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2420/2024/P/P - 1A 20-11-2024 93293 Iniciativa São Miguel 2263/2024/V/P 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2420/2024/P/P - 1A 20-11-2024 93293 Iniciativa São Miguel 2263/2024/V/P 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2419/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2262/2024/V/P 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2419/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2262/2024/V/P 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2419/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2262/2024/V/P 19-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2416/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47762 Iniciativa São Miguel 2260/2024/V/P 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2416/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47762 Iniciativa São Miguel 2260/2024/V/P 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2650/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47410 Iniciativa São Miguel 2485/2024/V/P 01-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2650/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47410 Iniciativa São Miguel 2485/2024/V/P 01-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2650/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47410 Iniciativa São Miguel 2485/2024/V/P 01-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2415/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47410 Iniciativa São Miguel 2259/2024/V/P 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2415/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47410 Iniciativa São Miguel 2259/2024/V/P 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.7 - Mapa de horário de trabalho que incluiu turnos mas não indica o número de turnos e/ou a escala de rotação se existir Recomendação
2415/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47410 Iniciativa São Miguel 2259/2024/V/P 19-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2405/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47640 Iniciativa São Miguel 2247/2024/V/P 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2405/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47640 Iniciativa São Miguel 2247/2024/V/P 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2399/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47770 Iniciativa São Miguel 2242/2024/V/P 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2399/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47770 Iniciativa São Miguel 2242/2024/V/P 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2408/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47521 Iniciativa São Miguel 2250/2024/V/P 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2408/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47521 Iniciativa São Miguel 2250/2024/V/P 19-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2408/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47521 Iniciativa São Miguel 2250/2024/V/P 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2390/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47592 Iniciativa São Miguel 2231/2024/V/P 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2390/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47592 Iniciativa São Miguel 2231/2024/V/P 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2282/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47610 Iniciativa São Miguel 2126/2024/V/P 14-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2282/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47610 Iniciativa São Miguel 2126/2024/V/P 14-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2282/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47610 Iniciativa São Miguel 2126/2024/V/P 14-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1998/2024/P/H - 1A 20-11-2024 80100 Reativo - Reclamação Faial 1938/2024/V/H 30-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1998/2024/P/H - 1A 20-11-2024 80100 Reativo - Reclamação Faial 1938/2024/V/H 30-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2273/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2116/2024/V/P 14-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2273/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2116/2024/V/P 14-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2273/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2116/2024/V/P 14-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2280/2024/P/P - 1A 20-11-2024 92000 Iniciativa São Miguel 2122/2024/V/P 14-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2280/2024/P/P - 1A 20-11-2024 92000 Iniciativa São Miguel 2122/2024/V/P 14-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2276/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2120/2024/V/P 14-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2276/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2120/2024/V/P 14-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2268/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47784 Iniciativa São Miguel 2111/2024/V/P 14-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2268/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47784 Iniciativa São Miguel 2111/2024/V/P 14-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2268/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47784 Iniciativa São Miguel 2111/2024/V/P 14-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2266/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47260 Iniciativa São Miguel 2110/2024/V/P 14-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2266/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47260 Iniciativa São Miguel 2110/2024/V/P 14-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2253/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47784 Iniciativa São Miguel 2098/2024/V/P 14-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2253/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47784 Iniciativa São Miguel 2098/2024/V/P 14-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2253/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47784 Iniciativa São Miguel 2098/2024/V/P 14-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1771/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1663/2024/V/P 13-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1771/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1663/2024/V/P 13-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1771/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1663/2024/V/P 13-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.7 - Mapa de horário de trabalho que incluiu turnos mas não indica o número de turnos e/ou a escala de rotação se existir Regularizada
1771/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1663/2024/V/P 13-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1771/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1663/2024/V/P 13-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1771/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1663/2024/V/P 13-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1771/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1663/2024/V/P 13-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1771/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1663/2024/V/P 13-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1771/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1663/2024/V/P 13-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2249/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2094/2024/V/P 14-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2249/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2094/2024/V/P 14-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2249/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2094/2024/V/P 14-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2533/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2464/2023/V/P 20-06-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2533/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2464/2023/V/P 20-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2533/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2464/2023/V/P 20-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2533/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2464/2023/V/P 20-06-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2533/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2464/2023/V/P 20-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2533/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2464/2023/V/P 20-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Recomendação
2533/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2464/2023/V/P 20-06-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2533/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2464/2023/V/P 20-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2533/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2464/2023/V/P 20-06-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2533/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2464/2023/V/P 20-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
578/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 532/2024/V/P 13-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
578/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 532/2024/V/P 13-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
578/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 532/2024/V/P 13-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
578/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 532/2024/V/P 13-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
578/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 532/2024/V/P 13-03-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
578/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 532/2024/V/P 13-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
578/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 532/2024/V/P 13-03-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
578/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 532/2024/V/P 13-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
578/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 532/2024/V/P 13-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2394/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2236/2024/V/P 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2394/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2236/2024/V/P 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2411/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47820 Iniciativa São Miguel 2255/2024/V/P 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2411/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47820 Iniciativa São Miguel 2255/2024/V/P 19-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2411/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47820 Iniciativa São Miguel 2255/2024/V/P 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2094/2024/P/H - 1A 20-11-2024 55202 Reativo - Reclamação Faial 1967/2024/V/H 29-08-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2094/2024/P/H - 1A 20-11-2024 55202 Reativo - Reclamação Faial 1967/2024/V/H 29-08-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2094/2024/P/H - 1A 20-11-2024 55202 Reativo - Reclamação Faial 1967/2024/V/H 29-08-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2094/2024/P/H - 1A 20-11-2024 55202 Reativo - Reclamação Faial 1967/2024/V/H 29-08-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2094/2024/P/H - 1A 20-11-2024 55202 Reativo - Reclamação Faial 1967/2024/V/H 29-08-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2094/2024/P/H - 1A 20-11-2024 55202 Reativo - Reclamação Faial 1967/2024/V/H 29-08-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2094/2024/P/H - 1A 20-11-2024 55202 Reativo - Reclamação Faial 1967/2024/V/H 29-08-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2094/2024/P/H - 1A 20-11-2024 55202 Reativo - Reclamação Faial 1967/2024/V/H 29-08-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2094/2024/P/H - 1A 20-11-2024 55202 Reativo - Reclamação Faial 1967/2024/V/H 29-08-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2094/2024/P/H - 1A 20-11-2024 55202 Reativo - Reclamação Faial 1967/2024/V/H 29-08-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.6 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não respeita o descanso semanal Regularizada
2545/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2475/2023/V/P 20-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2545/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2475/2023/V/P 20-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2545/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2475/2023/V/P 20-06-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2545/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2475/2023/V/P 20-06-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2545/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2475/2023/V/P 20-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2545/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2475/2023/V/P 20-06-2023 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada