A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 23-11-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2545/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2475/2023/V/P 20-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Regularizada
2545/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2475/2023/V/P 20-06-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2545/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2475/2023/V/P 20-06-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2545/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2475/2023/V/P 20-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2545/2023/P/P - 1A 20-11-2024 55111 Iniciativa São Miguel 2475/2023/V/P 20-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
572/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 525/2024/V/P 13-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
572/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 525/2024/V/P 13-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
572/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 525/2024/V/P 13-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
572/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 525/2024/V/P 13-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
572/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 525/2024/V/P 13-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
572/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 525/2024/V/P 13-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
572/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 525/2024/V/P 13-03-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
572/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 525/2024/V/P 13-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
572/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 525/2024/V/P 13-03-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
572/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 525/2024/V/P 13-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.7 - Mapa de horário de trabalho que incluiu turnos mas não indica o número de turnos e/ou a escala de rotação se existir Regularizada
572/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 525/2024/V/P 13-03-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
572/2024/P/P - 1A 20-11-2024 80100 Iniciativa São Miguel 525/2024/V/P 13-03-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
2241/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56303 Iniciativa São Miguel 2086/2024/V/P 14-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2241/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56303 Iniciativa São Miguel 2086/2024/V/P 14-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2241/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56303 Iniciativa São Miguel 2086/2024/V/P 14-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1595/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa Santa Maria 1508/2024/V/P 23-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1595/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa Santa Maria 1508/2024/V/P 23-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1595/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa Santa Maria 1508/2024/V/P 23-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1595/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa Santa Maria 1508/2024/V/P 23-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1595/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa Santa Maria 1508/2024/V/P 23-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1595/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa Santa Maria 1508/2024/V/P 23-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1595/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa Santa Maria 1508/2024/V/P 23-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1595/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47711 Iniciativa Santa Maria 1508/2024/V/P 23-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1593/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1506/2024/V/P 23-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1593/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1506/2024/V/P 23-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1593/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1506/2024/V/P 23-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1593/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1506/2024/V/P 23-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1593/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1506/2024/V/P 23-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1593/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1506/2024/V/P 23-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
1593/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1506/2024/V/P 23-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1593/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1506/2024/V/P 23-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1593/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1506/2024/V/P 23-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1066/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1003/2024/V/P 18-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1066/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1003/2024/V/P 18-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1066/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1003/2024/V/P 18-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1066/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1003/2024/V/P 18-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Regularizada
1066/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1003/2024/V/P 18-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1066/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1003/2024/V/P 18-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1066/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1003/2024/V/P 18-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
1066/2024/P/P - 1A 20-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1003/2024/V/P 18-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1585/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1495/2024/V/P 23-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1585/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1495/2024/V/P 23-05-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
1585/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1495/2024/V/P 23-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1585/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1495/2024/V/P 23-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1585/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1495/2024/V/P 23-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1585/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1495/2024/V/P 23-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Regularizada
1585/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1495/2024/V/P 23-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1585/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1495/2024/V/P 23-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1585/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1495/2024/V/P 23-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1585/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1495/2024/V/P 23-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1576/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47300 Iniciativa Santa Maria 1486/2024/V/P 23-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1576/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47300 Iniciativa Santa Maria 1486/2024/V/P 23-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1576/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47300 Iniciativa Santa Maria 1486/2024/V/P 23-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1576/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47300 Iniciativa Santa Maria 1486/2024/V/P 23-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1576/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47300 Iniciativa Santa Maria 1486/2024/V/P 23-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1576/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47300 Iniciativa Santa Maria 1486/2024/V/P 23-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1576/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47300 Iniciativa Santa Maria 1486/2024/V/P 23-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1576/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47300 Iniciativa Santa Maria 1486/2024/V/P 23-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1576/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47300 Iniciativa Santa Maria 1486/2024/V/P 23-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1573/2024/P/P - 1A 20-11-2024 46341 Iniciativa Santa Maria 1484/2024/V/P 23-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1573/2024/P/P - 1A 20-11-2024 46341 Iniciativa Santa Maria 1484/2024/V/P 23-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1573/2024/P/P - 1A 20-11-2024 46341 Iniciativa Santa Maria 1484/2024/V/P 23-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1573/2024/P/P - 1A 20-11-2024 46341 Iniciativa Santa Maria 1484/2024/V/P 23-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1573/2024/P/P - 1A 20-11-2024 46341 Iniciativa Santa Maria 1484/2024/V/P 23-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1573/2024/P/P - 1A 20-11-2024 46341 Iniciativa Santa Maria 1484/2024/V/P 23-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1573/2024/P/P - 1A 20-11-2024 46341 Iniciativa Santa Maria 1484/2024/V/P 23-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1573/2024/P/P - 1A 20-11-2024 46341 Iniciativa Santa Maria 1484/2024/V/P 23-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1573/2024/P/P - 1A 20-11-2024 46341 Iniciativa Santa Maria 1484/2024/V/P 23-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1349/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1267/2024/V/P 14-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1349/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1267/2024/V/P 14-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1349/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1267/2024/V/P 14-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1349/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1267/2024/V/P 14-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
1349/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1267/2024/V/P 14-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1349/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1267/2024/V/P 14-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1349/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1267/2024/V/P 14-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1349/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1267/2024/V/P 14-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1349/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1267/2024/V/P 14-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1349/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1267/2024/V/P 14-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1349/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1267/2024/V/P 14-05-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
3411/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47530 Iniciativa São Miguel 3222/2024/V/P 06-11-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3411/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47530 Iniciativa São Miguel 3222/2024/V/P 06-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3411/2024/P/P - 1A 20-11-2024 47530 Iniciativa São Miguel 3222/2024/V/P 06-11-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1364/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1283/2024/V/P 14-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1364/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1283/2024/V/P 14-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1364/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1283/2024/V/P 14-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1364/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1283/2024/V/P 14-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1364/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1283/2024/V/P 14-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1364/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1283/2024/V/P 14-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1364/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1283/2024/V/P 14-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1364/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1283/2024/V/P 14-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1364/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1283/2024/V/P 14-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1569/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56102 Iniciativa Santa Maria 1481/2024/V/P 23-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1569/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56102 Iniciativa Santa Maria 1481/2024/V/P 23-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1569/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56102 Iniciativa Santa Maria 1481/2024/V/P 23-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1569/2024/P/P - 1A 20-11-2024 56102 Iniciativa Santa Maria 1481/2024/V/P 23-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade