A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 22-11-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2156/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47300 Iniciativa São Miguel 2001/2024/V/P 11-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2156/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47300 Iniciativa São Miguel 2001/2024/V/P 11-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2156/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47300 Iniciativa São Miguel 2001/2024/V/P 11-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2164/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47782 Iniciativa São Miguel 2009/2024/V/P 11-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2164/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47782 Iniciativa São Miguel 2009/2024/V/P 11-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2164/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47782 Iniciativa São Miguel 2009/2024/V/P 11-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2739/2024/P/P - 1A 21-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 2569/2024/V/P 04-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2739/2024/P/P - 1A 21-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 2569/2024/V/P 04-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2739/2024/P/P - 1A 21-11-2024 56301 Iniciativa São Miguel 2569/2024/V/P 04-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2160/2024/P/P - 1A 21-11-2024 46720 Iniciativa São Miguel 2007/2024/V/P 11-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2160/2024/P/P - 1A 21-11-2024 46720 Iniciativa São Miguel 2007/2024/V/P 11-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2160/2024/P/P - 1A 21-11-2024 46720 Iniciativa São Miguel 2007/2024/V/P 11-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2743/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2573/2024/V/P 04-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2743/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2573/2024/V/P 04-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
2743/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47510 Iniciativa São Miguel 2573/2024/V/P 04-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2146/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1992/2024/V/P 04-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2146/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1992/2024/V/P 04-09-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2146/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1992/2024/V/P 04-09-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2146/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1992/2024/V/P 04-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2146/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1992/2024/V/P 04-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2146/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1992/2024/V/P 04-09-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2146/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1992/2024/V/P 04-09-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2146/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1992/2024/V/P 04-09-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2745/2024/P/P - 1A 21-11-2024 10712 Iniciativa São Miguel 2575/2024/V/P 04-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2745/2024/P/P - 1A 21-11-2024 10712 Iniciativa São Miguel 2575/2024/V/P 04-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
2745/2024/P/P - 1A 21-11-2024 10712 Iniciativa São Miguel 2575/2024/V/P 04-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2961/2024/P/P - 1A 21-11-2024 45310 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Regularizada
3050/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47762 Iniciativa São Miguel 2870/2024/V/P 19-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3050/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47762 Iniciativa São Miguel 2870/2024/V/P 19-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3050/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47762 Iniciativa São Miguel 2870/2024/V/P 19-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
3047/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2866/2024/V/P 19-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3047/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2866/2024/V/P 19-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3047/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47711 Iniciativa São Miguel 2866/2024/V/P 19-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2110/2024/P/P - 1A 21-11-2024 01130 Iniciativa São Miguel 1953/2024/V/P 28-08-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2110/2024/P/P - 1A 21-11-2024 01130 Iniciativa São Miguel 1953/2024/V/P 28-08-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2110/2024/P/P - 1A 21-11-2024 01130 Iniciativa São Miguel 1953/2024/V/P 28-08-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3053/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47722 Iniciativa São Miguel 2874/2024/V/P 19-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3053/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47722 Iniciativa São Miguel 2874/2024/V/P 19-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3053/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47722 Iniciativa São Miguel 2874/2024/V/P 19-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2117/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1960/2024/V/P 28-08-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2117/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1960/2024/V/P 28-08-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2117/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1960/2024/V/P 28-08-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2117/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1960/2024/V/P 28-08-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2117/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1960/2024/V/P 28-08-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3065/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47610 Iniciativa São Miguel 2884/2024/V/P 19-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Recomendação
3065/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47610 Iniciativa São Miguel 2884/2024/V/P 19-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3065/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47610 Iniciativa São Miguel 2884/2024/V/P 19-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3065/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47610 Iniciativa São Miguel 2884/2024/V/P 19-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3076/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47192 Iniciativa São Miguel 2896/2024/V/P 19-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3076/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47192 Iniciativa São Miguel 2896/2024/V/P 19-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3076/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47192 Iniciativa São Miguel 2896/2024/V/P 19-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3076/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47192 Iniciativa São Miguel 2896/2024/V/P 19-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2118/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1961/2024/V/P 28-08-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2118/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1961/2024/V/P 28-08-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2118/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1961/2024/V/P 28-08-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3072/2024/P/P - 1A 21-11-2024 96021 Iniciativa São Miguel 2891/2024/V/P 19-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3072/2024/P/P - 1A 21-11-2024 96021 Iniciativa São Miguel 2891/2024/V/P 19-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3072/2024/P/P - 1A 21-11-2024 96021 Iniciativa São Miguel 2891/2024/V/P 19-10-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3078/2024/P/P - 1A 21-11-2024 82190 Iniciativa São Miguel 2897/2024/V/P 19-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3078/2024/P/P - 1A 21-11-2024 82190 Iniciativa São Miguel 2897/2024/V/P 19-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3078/2024/P/P - 1A 21-11-2024 82190 Iniciativa São Miguel 2897/2024/V/P 19-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
3080/2024/P/P - 1A 21-11-2024 46390 Iniciativa São Miguel 2900/2024/V/P 19-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3080/2024/P/P - 1A 21-11-2024 46390 Iniciativa São Miguel 2900/2024/V/P 19-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3080/2024/P/P - 1A 21-11-2024 46390 Iniciativa São Miguel 2900/2024/V/P 19-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3080/2024/P/P - 1A 21-11-2024 46390 Iniciativa São Miguel 2900/2024/V/P 19-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
3409/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47740 Iniciativa São Miguel 3221/2024/V/P 06-11-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
3409/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47740 Iniciativa São Miguel 3221/2024/V/P 06-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3409/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47740 Iniciativa São Miguel 3221/2024/V/P 06-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3409/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47740 Iniciativa São Miguel 3221/2024/V/P 06-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3409/2024/P/P - 1A 21-11-2024 47740 Iniciativa São Miguel 3221/2024/V/P 06-11-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1043/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 980/2024/V/P 17-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1043/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 980/2024/V/P 17-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1043/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 980/2024/V/P 17-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1043/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 980/2024/V/P 17-04-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1043/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 980/2024/V/P 17-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1043/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 980/2024/V/P 17-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1043/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 980/2024/V/P 17-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1028/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 965/2024/V/P 17-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1028/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 965/2024/V/P 17-04-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1028/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 965/2024/V/P 17-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1026/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 963/2024/V/P 17-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1026/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 963/2024/V/P 17-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1026/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 963/2024/V/P 17-04-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1024/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 961/2024/V/P 17-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1024/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 961/2024/V/P 17-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1024/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 961/2024/V/P 17-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1024/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 961/2024/V/P 17-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1024/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 961/2024/V/P 17-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1024/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 961/2024/V/P 17-04-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1024/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 961/2024/V/P 17-04-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
996/2024/P/P - 1A 21-11-2024 10711 Reativo - Reclamação São Miguel 1058/2024/V/P 19-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
996/2024/P/P - 1A 21-11-2024 10711 Reativo - Reclamação São Miguel 1058/2024/V/P 19-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
996/2024/P/P - 1A 21-11-2024 10711 Reativo - Reclamação São Miguel 1058/2024/V/P 19-04-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
996/2024/P/P - 1A 21-11-2024 10711 Reativo - Reclamação São Miguel 1058/2024/V/P 19-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
996/2024/P/P - 1A 21-11-2024 10711 Reativo - Reclamação São Miguel 1058/2024/V/P 19-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
996/2024/P/P - 1A 21-11-2024 10711 Reativo - Reclamação São Miguel 1058/2024/V/P 19-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
996/2024/P/P - 1A 21-11-2024 10711 Reativo - Reclamação São Miguel 1058/2024/V/P 19-04-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
996/2024/P/P - 1A 21-11-2024 10711 Reativo - Reclamação São Miguel 1058/2024/V/P 19-04-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
996/2024/P/P - 1A 21-11-2024 10711 Reativo - Reclamação São Miguel 1058/2024/V/P 19-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1030/2024/P/P - 1A 21-11-2024 41200 Iniciativa São Miguel 967/2024/V/P 17-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade