A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 22-11-2024 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1569/2024/P/P - 1A | 20-11-2024 | 56102 | Iniciativa | Santa Maria | 1481/2024/V/P | 23-05-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 1569/2024/P/P - 1A | 20-11-2024 | 56102 | Iniciativa | Santa Maria | 1481/2024/V/P | 23-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1569/2024/P/P - 1A | 20-11-2024 | 56102 | Iniciativa | Santa Maria | 1481/2024/V/P | 23-05-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1569/2024/P/P - 1A | 20-11-2024 | 56102 | Iniciativa | Santa Maria | 1481/2024/V/P | 23-05-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1569/2024/P/P - 1A | 20-11-2024 | 56102 | Iniciativa | Santa Maria | 1481/2024/V/P | 23-05-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Regularizada |
| 2477/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47111 | Iniciativa | São Miguel | 2319/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2477/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47111 | Iniciativa | São Miguel | 2319/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2477/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47111 | Iniciativa | São Miguel | 2319/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 2477/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47111 | Iniciativa | São Miguel | 2319/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2477/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47111 | Iniciativa | São Miguel | 2319/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 2475/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47770 | Iniciativa | São Miguel | 2317/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2475/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47770 | Iniciativa | São Miguel | 2317/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 2475/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47770 | Iniciativa | São Miguel | 2317/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 2475/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47770 | Iniciativa | São Miguel | 2317/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2475/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47770 | Iniciativa | São Miguel | 2317/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2479/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47711 | Iniciativa | São Miguel | 2320/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2468/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2312/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2468/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2312/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2468/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2312/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2468/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2312/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2468/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2312/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 2468/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2312/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 2468/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2312/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2465/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2306/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2465/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2306/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2481/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47722 | Iniciativa | São Miguel | 2322/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 2481/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47722 | Iniciativa | São Miguel | 2322/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2481/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47722 | Iniciativa | São Miguel | 2322/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 2481/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47722 | Iniciativa | São Miguel | 2322/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2481/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47722 | Iniciativa | São Miguel | 2322/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1753/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 1642/2024/V/P | 12-06-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1753/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 1642/2024/V/P | 12-06-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1753/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 1642/2024/V/P | 12-06-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1753/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 1642/2024/V/P | 12-06-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1753/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 1642/2024/V/P | 12-06-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1753/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 1642/2024/V/P | 12-06-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1753/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 1642/2024/V/P | 12-06-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 1753/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 1642/2024/V/P | 12-06-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1753/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 1642/2024/V/P | 12-06-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 2458/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2300/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2458/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2300/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2458/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2300/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2458/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2300/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 2458/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2300/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 2483/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2324/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 2483/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2324/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 2483/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2324/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2483/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2324/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2483/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2324/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2194/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 10203 | Iniciativa | São Miguel | 2040/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2194/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 10203 | Iniciativa | São Miguel | 2040/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2194/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 10203 | Iniciativa | São Miguel | 2040/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2485/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47770 | Iniciativa | São Miguel | 2326/2024/V/P | 21-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2724/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47591 | Iniciativa | São Miguel | 2556/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2724/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47591 | Iniciativa | São Miguel | 2556/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Recomendação |
| 2724/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47591 | Iniciativa | São Miguel | 2556/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2724/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47591 | Iniciativa | São Miguel | 2556/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2192/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47740 | Iniciativa | São Miguel | 2037/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2192/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47740 | Iniciativa | São Miguel | 2037/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2192/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47740 | Iniciativa | São Miguel | 2037/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2190/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47292 | Iniciativa | São Miguel | 2035/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2190/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47292 | Iniciativa | São Miguel | 2035/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2190/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47292 | Iniciativa | São Miguel | 2035/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2727/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47750 | Iniciativa | São Miguel | 2557/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2727/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47750 | Iniciativa | São Miguel | 2557/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2727/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47750 | Iniciativa | São Miguel | 2557/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Recomendação |
| 2727/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47750 | Iniciativa | São Miguel | 2557/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2185/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47810 | Iniciativa | São Miguel | 2029/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2185/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47810 | Iniciativa | São Miguel | 2029/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2729/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 2560/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Recomendação |
| 2729/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 2560/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2729/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 2560/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Recomendação |
| 2729/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 2560/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 126/2024/P/H - 1A | 21-11-2024 | 10711 | Reativo - Reclamação | Faial | 435/2024/V/H | 06-03-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 126/2024/P/H - 1A | 21-11-2024 | 10711 | Reativo - Reclamação | Faial | 435/2024/V/H | 06-03-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 126/2024/P/H - 1A | 21-11-2024 | 10711 | Reativo - Reclamação | Faial | 435/2024/V/H | 06-03-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 126/2024/P/H - 1A | 21-11-2024 | 10711 | Reativo - Reclamação | Faial | 435/2024/V/H | 06-03-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 126/2024/P/H - 1A | 21-11-2024 | 10711 | Reativo - Reclamação | Faial | 435/2024/V/H | 06-03-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 126/2024/P/H - 1A | 21-11-2024 | 10711 | Reativo - Reclamação | Faial | 435/2024/V/H | 06-03-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 126/2024/P/H - 1A | 21-11-2024 | 10711 | Reativo - Reclamação | Faial | 435/2024/V/H | 06-03-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 126/2024/P/H - 1A | 21-11-2024 | 10711 | Reativo - Reclamação | Faial | 435/2024/V/H | 06-03-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 126/2024/P/H - 1A | 21-11-2024 | 10711 | Reativo - Reclamação | Faial | 435/2024/V/H | 06-03-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2732/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 2562/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2732/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 2562/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2732/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 2562/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2178/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47592 | Iniciativa | São Miguel | 2024/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2178/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47592 | Iniciativa | São Miguel | 2024/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2734/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47610 | Iniciativa | São Miguel | 2564/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Recomendação |
| 2734/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47610 | Iniciativa | São Miguel | 2564/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2734/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47610 | Iniciativa | São Miguel | 2564/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2734/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47610 | Iniciativa | São Miguel | 2564/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2172/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 46900 | Iniciativa | São Miguel | 2017/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2172/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 46900 | Iniciativa | São Miguel | 2017/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2172/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 46900 | Iniciativa | São Miguel | 2017/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2170/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 46350 | Iniciativa | São Miguel | 2016/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2170/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 46350 | Iniciativa | São Miguel | 2016/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2170/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 46350 | Iniciativa | São Miguel | 2016/2024/V/P | 11-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2737/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47593 | Iniciativa | São Miguel | 2567/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2737/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47593 | Iniciativa | São Miguel | 2567/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Recomendação |
| 2737/2024/P/P - 1A | 21-11-2024 | 47593 | Iniciativa | São Miguel | 2567/2024/V/P | 04-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |