1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 04-04-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2706/2023/P/P - 1A 08-01-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 2679/2023/V/P 20-07-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2706/2023/P/P - 1A 08-01-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 2679/2023/V/P 20-07-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2706/2023/P/P - 1A 08-01-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 2679/2023/V/P 20-07-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2706/2023/P/P - 1A 08-01-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 2679/2023/V/P 20-07-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.12 - Alteração de horário de trabalho desrespeitando o prazo de afixação do mesmo (antecedência de 7 ou 3 dias, este último prazo em caso de microempresa) Recomendação
2706/2023/P/P - 1A 08-01-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 2679/2023/V/P 20-07-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2706/2023/P/P - 1A 08-01-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 2679/2023/V/P 20-07-2023 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Auto de Notícia
2729/2023/P/A - 1A 08-01-2024 43992 Iniciativa Graciosa 2654/2023/V/A 19-07-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2729/2023/P/A - 1A 08-01-2024 43992 Iniciativa Graciosa 2654/2023/V/A 19-07-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2729/2023/P/A - 1A 08-01-2024 43992 Iniciativa Graciosa 2654/2023/V/A 19-07-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
2729/2023/P/A - 1A 08-01-2024 43992 Iniciativa Graciosa 2654/2023/V/A 19-07-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2729/2023/P/A - 1A 08-01-2024 43992 Iniciativa Graciosa 2654/2023/V/A 19-07-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2729/2023/P/A - 1A 08-01-2024 43992 Iniciativa Graciosa 2654/2023/V/A 19-07-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2729/2023/P/A - 1A 08-01-2024 43992 Iniciativa Graciosa 2654/2023/V/A 19-07-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
2746/2023/P/P - 1A 08-01-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 2695/2023/V/P 24-07-2023 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Recomendação
2600/2023/P/H - 1A 08-01-2024 80100 Reativo - Reclamação Flores 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Auto de Notícia
4175/2023/P/P - 1A 08-01-2024 47300 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
2931/2023/P/H - 1A 08-01-2024 49310 Reativo - Reclamação Pico 2862/2023/V/H 24-08-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2931/2023/P/H - 1A 08-01-2024 49310 Reativo - Reclamação Pico 2862/2023/V/H 24-08-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.12 - Alteração de horário de trabalho desrespeitando o prazo de afixação do mesmo (antecedência de 7 ou 3 dias, este último prazo em caso de microempresa) Regularizada
2931/2023/P/H - 1A 08-01-2024 49310 Reativo - Reclamação Pico 2862/2023/V/H 24-08-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2931/2023/P/H - 1A 08-01-2024 49310 Reativo - Reclamação Pico 2862/2023/V/H 24-08-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2931/2023/P/H - 1A 08-01-2024 49310 Reativo - Reclamação Pico 2862/2023/V/H 24-08-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2931/2023/P/H - 1A 08-01-2024 49310 Reativo - Reclamação Pico 2862/2023/V/H 24-08-2023 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2931/2023/P/H - 1A 08-01-2024 49310 Reativo - Reclamação Pico 2862/2023/V/H 24-08-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2931/2023/P/H - 1A 08-01-2024 49310 Reativo - Reclamação Pico 2862/2023/V/H 24-08-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2931/2023/P/H - 1A 08-01-2024 49310 Reativo - Reclamação Pico 2862/2023/V/H 24-08-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2770/2023/P/P - 1A 09-01-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
3489/2023/P/P - 1A 09-01-2024 45200 Reativo - Reclamação São Miguel 3893/2023/V/P 28-11-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3489/2023/P/P - 1A 09-01-2024 45200 Reativo - Reclamação São Miguel 3893/2023/V/P 28-11-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3489/2023/P/P - 1A 09-01-2024 45200 Reativo - Reclamação São Miguel 3893/2023/V/P 28-11-2023 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2372/2023/P/P - 1A 09-01-2024 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 2482/2023/V/P 21-06-2023 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.9 - O empregador não respeitou a forma e/ou o conteúdo do contrato de trabalho a tempo parcial Regularizada
2372/2023/P/P - 1A 09-01-2024 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 2482/2023/V/P 21-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2372/2023/P/P - 1A 09-01-2024 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 2482/2023/V/P 21-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2372/2023/P/P - 1A 09-01-2024 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 2482/2023/V/P 21-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2372/2023/P/P - 1A 09-01-2024 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 2482/2023/V/P 21-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2372/2023/P/P - 1A 09-01-2024 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 2482/2023/V/P 21-06-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2372/2023/P/P - 1A 09-01-2024 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 2482/2023/V/P 21-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.1 - Os trabalhadores não recebem a Remuneração Mínima Mensal Garantida Regularizada
2372/2023/P/P - 1A 09-01-2024 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 2482/2023/V/P 21-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Em Conformidade
2372/2023/P/P - 1A 09-01-2024 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 2482/2023/V/P 21-06-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2372/2023/P/P - 1A 09-01-2024 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 2482/2023/V/P 21-06-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2372/2023/P/P - 1A 09-01-2024 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 2482/2023/V/P 21-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3749/2023/P/P - 1A 09-01-2024 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
3857/2023/P/P - 1A 09-01-2024 86100 Reativo - Reclamação São Miguel 3863/2023/V/P 21-11-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.18 - O empregador na organização do tempo de trabalho do trabalhador estudante não respeitou os direitos consagrados no CT Regularizada
3859/2023/P/P - 1A 09-01-2024 96010 Reativo - Reclamação São Miguel 3735/2023/V/P 13-11-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3860/2023/P/P - 1A 09-01-2024 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 3736/2023/V/P 13-11-2023 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
3900/2023/P/P - 1A 09-01-2024 56102 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
3997/2023/P/P - 1A 09-01-2024 68321 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
4161/2023/P/P - 1A 09-01-2024 58130 Reativo - Reclamação São Miguel 3.6 - Ventilação e pureza do ar 3.6.0 - Em ordem Em Conformidade
4161/2023/P/P - 1A 09-01-2024 58130 Reativo - Reclamação São Miguel 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
4161/2023/P/P - 1A 09-01-2024 58130 Reativo - Reclamação São Miguel 3.9 - Iluminação 3.9.0 - Em ordem Em Conformidade
4161/2023/P/P - 1A 09-01-2024 58130 Reativo - Reclamação São Miguel 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
4161/2023/P/P - 1A 09-01-2024 58130 Reativo - Reclamação São Miguel 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
4161/2023/P/P - 1A 09-01-2024 58130 Reativo - Reclamação São Miguel 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
4162/2023/P/P - 1A 09-01-2024 60100 Reativo - Reclamação São Miguel 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
4162/2023/P/P - 1A 09-01-2024 60100 Reativo - Reclamação São Miguel 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
4162/2023/P/P - 1A 09-01-2024 60100 Reativo - Reclamação São Miguel 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
4162/2023/P/P - 1A 09-01-2024 60100 Reativo - Reclamação São Miguel 3.6 - Ventilação e pureza do ar 3.6.0 - Em ordem Em Conformidade
4162/2023/P/P - 1A 09-01-2024 60100 Reativo - Reclamação São Miguel 3.9 - Iluminação 3.9.0 - Em ordem Em Conformidade
4162/2023/P/P - 1A 09-01-2024 60100 Reativo - Reclamação São Miguel 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
3472/2023/P/H - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa Faial 3353/2023/V/H 16-10-2023 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
3472/2023/P/H - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa Faial 3353/2023/V/H 16-10-2023 15.8 - Aberturas e sua proteção 15.8.2 - Os guarda-corpos não se encontram postos à altura mínima de 1 m acima do pavimento e o vão abaixo deles ultrapassa a medida de 0,85 m, bem como a altura do guarda-cabeças que é inferior a 0,14 m. Regularizada
3472/2023/P/H - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa Faial 3353/2023/V/H 16-10-2023 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3472/2023/P/H - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa Faial 3353/2023/V/H 16-10-2023 15.7 - Passadiços, pranchadas e escadas 15.7.5 - As pranchadas não cumprem com os requisitos determinados no art.º 38.º Regularizada
3472/2023/P/H - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa Faial 3353/2023/V/H 16-10-2023 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.4 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade Regularizada
3472/2023/P/H - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa Faial 3353/2023/V/H 16-10-2023 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
3472/2023/P/H - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa Faial 3353/2023/V/H 16-10-2023 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.9.5 - A entidade executante não apresentou o PSS para a execução da obra Regularizada
3472/2023/P/H - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa Faial 3353/2023/V/H 16-10-2023 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.0 - Em ordem Em Conformidade
3472/2023/P/H - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa Faial 3353/2023/V/H 16-10-2023 4.34 - Utilização de andaime 4.34.3 - O andaime foi montado sem respeitar uma configuração tipo geralmente reconhecida, nem dispõe da nota de cálculo fornecida pelo fabricante Regularizada
3472/2023/P/H - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa Faial 3353/2023/V/H 16-10-2023 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Regularizada
3472/2023/P/H - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa Faial 3353/2023/V/H 16-10-2023 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
3384/2023/P/H - 1A 09-01-2024 78100 Iniciativa Pico 3271/2023/V/H 04-10-2023 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
3384/2023/P/H - 1A 09-01-2024 78100 Iniciativa Pico 3271/2023/V/H 04-10-2023 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
4147/2023/P/P - 1A 09-01-2024 35112 Iniciativa São Miguel 4015/2023/V/P 14-12-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
4147/2023/P/P - 1A 09-01-2024 35112 Iniciativa São Miguel 4015/2023/V/P 14-12-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3944/2023/P/P - 1A 09-01-2024 47782 Iniciativa São Miguel 3818/2023/V/P 18-11-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3944/2023/P/P - 1A 09-01-2024 47782 Iniciativa São Miguel 3818/2023/V/P 18-11-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3423/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3309/2023/V/P 10-10-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3423/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3309/2023/V/P 10-10-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
3423/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3309/2023/V/P 10-10-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3423/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3309/2023/V/P 10-10-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3423/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3309/2023/V/P 10-10-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3423/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3309/2023/V/P 10-10-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3423/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3309/2023/V/P 10-10-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
3423/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3309/2023/V/P 10-10-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3958/2023/P/P - 1A 09-01-2024 47711 Iniciativa São Miguel 3831/2023/V/P 18-11-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3407/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3292/2023/V/P 10-10-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
3407/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3292/2023/V/P 10-10-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3407/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3292/2023/V/P 10-10-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
3407/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3292/2023/V/P 10-10-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3407/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3292/2023/V/P 10-10-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3407/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3292/2023/V/P 10-10-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3407/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3292/2023/V/P 10-10-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3407/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3292/2023/V/P 10-10-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3405/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3289/2023/V/P 10-10-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
3405/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3289/2023/V/P 10-10-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3405/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3289/2023/V/P 10-10-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3405/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3289/2023/V/P 10-10-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3405/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3289/2023/V/P 10-10-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3405/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3289/2023/V/P 10-10-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3405/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3289/2023/V/P 10-10-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3405/2023/P/P - 1A 09-01-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3289/2023/V/P 10-10-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação