A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 22-10-2024 23:59
Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
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3399/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3284/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3399/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3284/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3399/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3284/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
3399/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3284/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3399/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3284/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3399/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3284/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3399/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3284/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3399/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3284/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3399/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3284/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3194/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3086/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
3194/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3086/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
3194/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3086/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3194/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3086/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3194/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3086/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3194/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3086/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3194/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3086/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
3194/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3086/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
3194/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3086/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3181/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3072/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
3181/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3072/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3181/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3072/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
3181/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3072/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3181/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3072/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3181/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3072/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo | Regularizada |
3181/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3072/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3181/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3072/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3181/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3072/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
3181/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3072/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
3173/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 3065/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo | Regularizada |
3173/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 3065/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
3173/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 3065/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3173/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 3065/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3173/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 3065/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
3173/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 3065/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
3173/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 3065/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
3173/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 3065/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
3173/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 3065/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3176/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3068/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3176/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3068/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
3176/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3068/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3176/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3068/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
3176/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3068/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3176/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3068/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
3176/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3068/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3177/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3069/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3177/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3069/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
3177/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3069/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
3177/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3069/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3177/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3069/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3177/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3069/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3177/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3069/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3177/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3069/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
3177/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3069/2023/V/P | 21-09-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
3412/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3298/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3412/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3298/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3412/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3298/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3415/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3301/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3415/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3301/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3415/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3301/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3415/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3301/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3415/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3301/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3415/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3301/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3415/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3301/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
3415/2023/P/P - 1A | 09-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3301/2023/V/P | 10-10-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
4091/2023/P/H - 1A | 10-01-2024 | 85593 | Reativo - Reclamação | Faial | 3970/2023/V/H | 07-12-2023 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
4091/2023/P/H - 1A | 10-01-2024 | 85593 | Reativo - Reclamação | Faial | 3970/2023/V/H | 07-12-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
4091/2023/P/H - 1A | 10-01-2024 | 85593 | Reativo - Reclamação | Faial | 3970/2023/V/H | 07-12-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1267/2023/P/H - 1A | 10-01-2024 | 43210 | Iniciativa | Pico | 1220/2023/V/H | 16-02-2023 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Regularizada |
1267/2023/P/H - 1A | 10-01-2024 | 43210 | Iniciativa | Pico | 1220/2023/V/H | 16-02-2023 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1267/2023/P/H - 1A | 10-01-2024 | 43210 | Iniciativa | Pico | 1220/2023/V/H | 16-02-2023 | 10.1 - Obrigações do Empregador | 10.1.12 - Não foram elaboradas e divulgadas instruções compreensíveis e adequadas à atividade desenvolvida pelo trabalhador | Regularizada |
2876/2023/P/H - 1A | 10-01-2024 | 56107 | Iniciativa | Faial | 2801/2023/V/H | 02-08-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
2876/2023/P/H - 1A | 10-01-2024 | 56107 | Iniciativa | Faial | 2801/2023/V/H | 02-08-2023 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
2876/2023/P/H - 1A | 10-01-2024 | 56107 | Iniciativa | Faial | 2801/2023/V/H | 02-08-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Recomendação |
2876/2023/P/H - 1A | 10-01-2024 | 56107 | Iniciativa | Faial | 2801/2023/V/H | 02-08-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2876/2023/P/H - 1A | 10-01-2024 | 56107 | Iniciativa | Faial | 2801/2023/V/H | 02-08-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
2876/2023/P/H - 1A | 10-01-2024 | 56107 | Iniciativa | Faial | 2801/2023/V/H | 02-08-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2876/2023/P/H - 1A | 10-01-2024 | 56107 | Iniciativa | Faial | 2801/2023/V/H | 02-08-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Recomendação |
2876/2023/P/H - 1A | 10-01-2024 | 56107 | Iniciativa | Faial | 2801/2023/V/H | 02-08-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Em Conformidade |
2876/2023/P/H - 1A | 10-01-2024 | 56107 | Iniciativa | Faial | 2801/2023/V/H | 02-08-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Recomendação |
2889/2023/P/H - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2812/2023/V/H | 03-08-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Recomendação |
2889/2023/P/H - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2812/2023/V/H | 03-08-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2889/2023/P/H - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2812/2023/V/H | 03-08-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
2889/2023/P/H - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2812/2023/V/H | 03-08-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2889/2023/P/H - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2812/2023/V/H | 03-08-2023 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2889/2023/P/H - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2812/2023/V/H | 03-08-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
2889/2023/P/H - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2812/2023/V/H | 03-08-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.12 - Os recibos de retribuição não contêm todos os elementos previstos no artigo 276.º, n.º 3 e artigo 177.º da Lei 98/2009 de 4 de setembro | Recomendação |
2889/2023/P/H - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2812/2023/V/H | 03-08-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
2586/2023/P/H - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2518/2023/V/H | 28-06-2023 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros | Regularizada |
2586/2023/P/H - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2518/2023/V/H | 28-06-2023 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Regularizada |
2586/2023/P/H - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2518/2023/V/H | 28-06-2023 | 14.10 - Proteção contra quedas em altura | 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. | Regularizada |
2586/2023/P/H - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2518/2023/V/H | 28-06-2023 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores | Regularizada |
2586/2023/P/H - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2518/2023/V/H | 28-06-2023 | 4.35 - Estabilidade do andaime | 4.35.3 - Não existe sistema de travagem nos andaimes sobre rodas | Regularizada |
2586/2023/P/H - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2518/2023/V/H | 28-06-2023 | 4.32 - Utilização de escadas | 4.32.4 - A escada não vence em pelo menos 90 cm o nível de acesso, salvo se houver outro dispositivo que garanta um apoio seguro. | Regularizada |
2586/2023/P/H - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2518/2023/V/H | 28-06-2023 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão | Recomendação |
3991/2023/P/P - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3865/2023/V/P | 21-11-2023 | 14.29 - Instalações adequadas para comer | 14.29.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3991/2023/P/P - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3865/2023/V/P | 21-11-2023 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3991/2023/P/P - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3865/2023/V/P | 21-11-2023 | 4.36 - Plataformas do andaime | 4.36.1 - As plataformas do andaime não são as adequadas nem permitem aos trabalhadores circular e trabalhar em segurança | Regularizada |
3991/2023/P/P - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3865/2023/V/P | 21-11-2023 | 15.1 - Andaimes | 15.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3991/2023/P/P - 1A | 11-01-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3865/2023/V/P | 21-11-2023 | 4.34 - Utilização de andaime | 4.34.3 - O andaime foi montado sem respeitar uma configuração tipo geralmente reconhecida, nem dispõe da nota de cálculo fornecida pelo fabricante | Regularizada |
3967/2023/P/P - 1A | 11-01-2024 | 47761 | Iniciativa | São Miguel | 3841/2023/V/P | 18-11-2023 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |