1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 01-12-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
373/2025/P/P - 1A 12-03-2025 47820 Iniciativa São Miguel 338/2025/V/P 19-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
373/2025/P/P - 1A 12-03-2025 47820 Iniciativa São Miguel 338/2025/V/P 19-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
373/2025/P/P - 1A 12-03-2025 47820 Iniciativa São Miguel 338/2025/V/P 19-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
373/2025/P/P - 1A 12-03-2025 47820 Iniciativa São Miguel 338/2025/V/P 19-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
373/2025/P/P - 1A 12-03-2025 47820 Iniciativa São Miguel 338/2025/V/P 19-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
146/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 132/2025/V/P 03-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
146/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 132/2025/V/P 03-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
146/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 132/2025/V/P 03-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
383/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 349/2025/V/P 19-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
383/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 349/2025/V/P 19-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
383/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 349/2025/V/P 19-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
138/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 126/2025/V/P 03-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
138/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 126/2025/V/P 03-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
138/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 126/2025/V/P 03-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
138/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 126/2025/V/P 03-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
137/2025/P/P - 1A 12-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 124/2025/V/P 03-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
137/2025/P/P - 1A 12-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 124/2025/V/P 03-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
137/2025/P/P - 1A 12-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 124/2025/V/P 03-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
137/2025/P/P - 1A 12-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 124/2025/V/P 03-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Em Conformidade
137/2025/P/P - 1A 12-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 124/2025/V/P 03-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
137/2025/P/P - 1A 12-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 124/2025/V/P 03-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
137/2025/P/P - 1A 12-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 124/2025/V/P 03-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
137/2025/P/P - 1A 12-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 124/2025/V/P 03-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
137/2025/P/P - 1A 12-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 124/2025/V/P 03-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
398/2025/P/P - 1A 12-03-2025 56101 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
134/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 122/2025/V/P 03-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
134/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 122/2025/V/P 03-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
134/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 122/2025/V/P 03-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
133/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 120/2025/V/P 03-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
133/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 120/2025/V/P 03-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
133/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 120/2025/V/P 03-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
131/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 119/2025/V/P 03-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
131/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 119/2025/V/P 03-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
131/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 119/2025/V/P 03-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
128/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 117/2025/V/P 03-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
128/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 117/2025/V/P 03-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
128/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 117/2025/V/P 03-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
124/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 114/2025/V/P 03-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
124/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 114/2025/V/P 03-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
124/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 114/2025/V/P 03-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
124/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 114/2025/V/P 03-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
124/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 114/2025/V/P 03-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
119/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 109/2025/V/P 03-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
119/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 109/2025/V/P 03-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.12 - Os recibos de retribuição não contêm todos os elementos previstos no artigo 276.º, n.º 3 e artigo 177.º da Lei 98/2009 de 4 de setembro Regularizada
119/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 109/2025/V/P 03-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
119/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 109/2025/V/P 03-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
119/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 109/2025/V/P 03-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
119/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 109/2025/V/P 03-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
119/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 109/2025/V/P 03-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
119/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 109/2025/V/P 03-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
118/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 107/2025/V/P 03-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
118/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 107/2025/V/P 03-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
118/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 107/2025/V/P 03-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2560/2024/P/P - 1A 12-03-2025 47210 Iniciativa São Miguel 2400/2024/V/P 25-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2560/2024/P/P - 1A 12-03-2025 47210 Iniciativa São Miguel 2400/2024/V/P 25-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2560/2024/P/P - 1A 12-03-2025 47210 Iniciativa São Miguel 2400/2024/V/P 25-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1847/2024/P/P - 1A 12-03-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1727/2024/V/P 27-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1847/2024/P/P - 1A 12-03-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1727/2024/V/P 27-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1840/2024/P/P - 1A 12-03-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1722/2024/V/P 27-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1840/2024/P/P - 1A 12-03-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1722/2024/V/P 27-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1840/2024/P/P - 1A 12-03-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1722/2024/V/P 27-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1840/2024/P/P - 1A 12-03-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1722/2024/V/P 27-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1840/2024/P/P - 1A 12-03-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1722/2024/V/P 27-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1840/2024/P/P - 1A 12-03-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1722/2024/V/P 27-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1840/2024/P/P - 1A 12-03-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1722/2024/V/P 27-06-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1840/2024/P/P - 1A 12-03-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1722/2024/V/P 27-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1840/2024/P/P - 1A 12-03-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1722/2024/V/P 27-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Recomendação
1840/2024/P/P - 1A 12-03-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1722/2024/V/P 27-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1837/2024/P/P - 1A 12-03-2025 47810 Iniciativa São Miguel 1719/2024/V/P 27-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1837/2024/P/P - 1A 12-03-2025 47810 Iniciativa São Miguel 1719/2024/V/P 27-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1837/2024/P/P - 1A 12-03-2025 47810 Iniciativa São Miguel 1719/2024/V/P 27-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1837/2024/P/P - 1A 12-03-2025 47810 Iniciativa São Miguel 1719/2024/V/P 27-06-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1837/2024/P/P - 1A 12-03-2025 47810 Iniciativa São Miguel 1719/2024/V/P 27-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1837/2024/P/P - 1A 12-03-2025 47810 Iniciativa São Miguel 1719/2024/V/P 27-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1837/2024/P/P - 1A 12-03-2025 47810 Iniciativa São Miguel 1719/2024/V/P 27-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1837/2024/P/P - 1A 12-03-2025 47810 Iniciativa São Miguel 1719/2024/V/P 27-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1837/2024/P/P - 1A 12-03-2025 47810 Iniciativa São Miguel 1719/2024/V/P 27-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1837/2024/P/P - 1A 12-03-2025 47810 Iniciativa São Miguel 1719/2024/V/P 27-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1837/2024/P/P - 1A 12-03-2025 47810 Iniciativa São Miguel 1719/2024/V/P 27-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1794/2024/P/P - 1A 12-03-2025 56304 Iniciativa São Miguel 1678/2024/V/P 18-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1794/2024/P/P - 1A 12-03-2025 56304 Iniciativa São Miguel 1678/2024/V/P 18-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1794/2024/P/P - 1A 12-03-2025 56304 Iniciativa São Miguel 1678/2024/V/P 18-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1794/2024/P/P - 1A 12-03-2025 56304 Iniciativa São Miguel 1678/2024/V/P 18-06-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1794/2024/P/P - 1A 12-03-2025 56304 Iniciativa São Miguel 1678/2024/V/P 18-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1794/2024/P/P - 1A 12-03-2025 56304 Iniciativa São Miguel 1678/2024/V/P 18-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1794/2024/P/P - 1A 12-03-2025 56304 Iniciativa São Miguel 1678/2024/V/P 18-06-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1794/2024/P/P - 1A 12-03-2025 56304 Iniciativa São Miguel 1678/2024/V/P 18-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1794/2024/P/P - 1A 12-03-2025 56304 Iniciativa São Miguel 1678/2024/V/P 18-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1794/2024/P/P - 1A 12-03-2025 56304 Iniciativa São Miguel 1678/2024/V/P 18-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3333/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41000 Iniciativa São Miguel 3220/2023/V/P 03-10-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3333/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41000 Iniciativa São Miguel 3220/2023/V/P 03-10-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
3333/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41000 Iniciativa São Miguel 3220/2023/V/P 03-10-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3333/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41000 Iniciativa São Miguel 3220/2023/V/P 03-10-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3333/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41000 Iniciativa São Miguel 3220/2023/V/P 03-10-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
3333/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41000 Iniciativa São Miguel 3220/2023/V/P 03-10-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
3333/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41000 Iniciativa São Miguel 3220/2023/V/P 03-10-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3333/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41000 Iniciativa São Miguel 3220/2023/V/P 03-10-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3333/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41000 Iniciativa São Miguel 3220/2023/V/P 03-10-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
2542/2023/P/P - 1A 12-03-2025 55111 Iniciativa São Miguel 2473/2023/V/P 20-06-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2542/2023/P/P - 1A 12-03-2025 55111 Iniciativa São Miguel 2473/2023/V/P 20-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade