1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 21-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1311/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1233/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1311/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1233/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1311/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1233/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1311/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1233/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1311/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1233/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
1311/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1233/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1291/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1213/2025/V/P 29-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1291/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1213/2025/V/P 29-04-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1291/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1213/2025/V/P 29-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1291/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1213/2025/V/P 29-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1291/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1213/2025/V/P 29-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1291/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1213/2025/V/P 29-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1291/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1213/2025/V/P 29-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1291/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1213/2025/V/P 29-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1305/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1227/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1305/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1227/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1305/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1227/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1305/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1227/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1305/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1227/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1305/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1227/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1305/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1227/2025/V/P 06-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1305/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1227/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1305/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1227/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1298/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1219/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1298/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1219/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1298/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1219/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1298/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1219/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1298/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1219/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1298/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1219/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1298/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1219/2025/V/P 06-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1298/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1219/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1298/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1219/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1298/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1219/2025/V/P 06-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1301/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1232/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1301/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1232/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1301/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1232/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1301/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1232/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1301/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1232/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1301/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1232/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1301/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1232/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1301/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1232/2025/V/P 06-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1301/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1232/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1300/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1221/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1300/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1221/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1300/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1221/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1300/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1221/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1300/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1221/2025/V/P 06-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1300/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1221/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1300/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1221/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1300/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1221/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1300/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1221/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1300/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1221/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1299/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1220/2025/V/P 06-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1299/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1220/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1299/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1220/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1299/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1220/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1299/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1220/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1299/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1220/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1299/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1220/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1299/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1220/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1299/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1220/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
611/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 573/2026/V/P 10-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
611/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 573/2026/V/P 10-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
3511/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3376/2025/V/P 16-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3511/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3376/2025/V/P 16-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3511/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3376/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3511/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3376/2025/V/P 16-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3511/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3376/2025/V/P 16-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3511/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3376/2025/V/P 16-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3511/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3376/2025/V/P 16-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3511/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3376/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3809/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3661/2025/V/P 03-11-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3809/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3661/2025/V/P 03-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3809/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3661/2025/V/P 03-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3809/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3661/2025/V/P 03-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3809/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3661/2025/V/P 03-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3809/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3661/2025/V/P 03-11-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3809/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3661/2025/V/P 03-11-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3809/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3661/2025/V/P 03-11-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3809/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3661/2025/V/P 03-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3506/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3372/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3506/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3372/2025/V/P 16-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3506/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3372/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3506/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3372/2025/V/P 16-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3506/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3372/2025/V/P 16-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3506/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3372/2025/V/P 16-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3506/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3372/2025/V/P 16-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3506/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3372/2025/V/P 16-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3483/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3349/2025/V/P 16-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3483/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3349/2025/V/P 16-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3483/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3349/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3483/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3349/2025/V/P 16-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3483/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3349/2025/V/P 16-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3483/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3349/2025/V/P 16-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3483/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3349/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3483/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3349/2025/V/P 16-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3478/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3344/2025/V/P 16-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3478/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3344/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3478/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3344/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
3491/2025/P/P - 1A 13-02-2026 16230 Iniciativa São Miguel 3355/2025/V/P 16-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade