1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 21-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
3491/2025/P/P - 1A 13-02-2026 16230 Iniciativa São Miguel 3355/2025/V/P 16-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3491/2025/P/P - 1A 13-02-2026 16230 Iniciativa São Miguel 3355/2025/V/P 16-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3491/2025/P/P - 1A 13-02-2026 16230 Iniciativa São Miguel 3355/2025/V/P 16-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3491/2025/P/P - 1A 13-02-2026 16230 Iniciativa São Miguel 3355/2025/V/P 16-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3491/2025/P/P - 1A 13-02-2026 16230 Iniciativa São Miguel 3355/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3491/2025/P/P - 1A 13-02-2026 16230 Iniciativa São Miguel 3355/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3491/2025/P/P - 1A 13-02-2026 16230 Iniciativa São Miguel 3355/2025/V/P 16-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3467/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43110 Iniciativa São Miguel 3333/2025/V/P 16-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3467/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43110 Iniciativa São Miguel 3333/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3467/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43110 Iniciativa São Miguel 3333/2025/V/P 16-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3467/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43110 Iniciativa São Miguel 3333/2025/V/P 16-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3467/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43110 Iniciativa São Miguel 3333/2025/V/P 16-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3467/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43110 Iniciativa São Miguel 3333/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3467/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43110 Iniciativa São Miguel 3333/2025/V/P 16-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3467/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43110 Iniciativa São Miguel 3333/2025/V/P 16-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2106/2024/P/P - 1A 13-02-2026 77111 Reativo - Denúncia São Miguel 1970/2024/V/P 29-08-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2106/2024/P/P - 1A 13-02-2026 77111 Reativo - Denúncia São Miguel 1970/2024/V/P 29-08-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2106/2024/P/P - 1A 13-02-2026 77111 Reativo - Denúncia São Miguel 1970/2024/V/P 29-08-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2106/2024/P/P - 1A 13-02-2026 77111 Reativo - Denúncia São Miguel 1970/2024/V/P 29-08-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Auto de Notícia
2106/2024/P/P - 1A 13-02-2026 77111 Reativo - Denúncia São Miguel 1970/2024/V/P 29-08-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2106/2024/P/P - 1A 13-02-2026 77111 Reativo - Denúncia São Miguel 1970/2024/V/P 29-08-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Recomendação
2106/2024/P/P - 1A 13-02-2026 77111 Reativo - Denúncia São Miguel 2625/2025/V/P 21-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.5 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não respeita o descanso diário das 11 horas seguidas Auto de Notícia
2106/2024/P/P - 1A 13-02-2026 77111 Reativo - Denúncia São Miguel 1970/2024/V/P 29-08-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2106/2024/P/P - 1A 13-02-2026 77111 Reativo - Denúncia São Miguel 1970/2024/V/P 29-08-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2940/2025/P/P - 1A 13-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2832/2025/V/P 06-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2940/2025/P/P - 1A 13-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2832/2025/V/P 06-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2940/2025/P/P - 1A 13-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2832/2025/V/P 06-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2940/2025/P/P - 1A 13-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2832/2025/V/P 06-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2940/2025/P/P - 1A 13-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2832/2025/V/P 06-08-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
2940/2025/P/P - 1A 13-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2832/2025/V/P 06-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3327/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01500 Iniciativa São Miguel 3190/2025/V/P 17-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
3327/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01500 Iniciativa São Miguel 3190/2025/V/P 17-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3327/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01500 Iniciativa São Miguel 3190/2025/V/P 17-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3327/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01500 Iniciativa São Miguel 3190/2025/V/P 17-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3327/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01500 Iniciativa São Miguel 3190/2025/V/P 17-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3307/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01500 Iniciativa São Miguel 3171/2025/V/P 17-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3307/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01500 Iniciativa São Miguel 3171/2025/V/P 17-09-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3307/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01500 Iniciativa São Miguel 3171/2025/V/P 17-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3307/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01500 Iniciativa São Miguel 3171/2025/V/P 17-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3307/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01500 Iniciativa São Miguel 3171/2025/V/P 17-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
3307/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01500 Iniciativa São Miguel 3171/2025/V/P 17-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3296/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3160/2025/V/P 17-09-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3291/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3155/2025/V/P 18-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3291/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3155/2025/V/P 18-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3291/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3155/2025/V/P 18-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3291/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3155/2025/V/P 18-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3291/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3155/2025/V/P 18-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
3290/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3154/2025/V/P 17-09-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3248/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3112/2025/V/P 17-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3248/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3112/2025/V/P 17-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3248/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3112/2025/V/P 17-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.2 - Falta de elaboração do plano de formação anual/plurianual e/ou incumprimento do dever de assegurar a sua consulta por parte dos trabalhadores e dos seus representantes Regularizada
3248/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3112/2025/V/P 17-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3248/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3112/2025/V/P 17-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3304/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3168/2025/V/P 17-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3304/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3168/2025/V/P 17-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3304/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3168/2025/V/P 17-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3304/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3168/2025/V/P 17-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3304/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3168/2025/V/P 17-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2941/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2833/2025/V/P 06-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2941/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2833/2025/V/P 06-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Recomendação
2941/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2833/2025/V/P 06-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2941/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2833/2025/V/P 06-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2941/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2833/2025/V/P 06-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3125/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2992/2025/V/P 10-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3125/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2992/2025/V/P 10-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3125/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2992/2025/V/P 10-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3125/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2992/2025/V/P 10-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3125/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2992/2025/V/P 10-09-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3125/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2992/2025/V/P 10-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3944/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96030 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Irregular
3944/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96030 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
3090/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2957/2025/V/P 10-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3090/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2957/2025/V/P 10-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3090/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2957/2025/V/P 10-09-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
3090/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2957/2025/V/P 10-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3090/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2957/2025/V/P 10-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
3090/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2957/2025/V/P 10-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3123/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2987/2025/V/P 10-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3123/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2987/2025/V/P 10-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
3123/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2987/2025/V/P 10-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
3123/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2987/2025/V/P 10-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3123/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2987/2025/V/P 10-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2943/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2835/2025/V/P 06-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2943/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2835/2025/V/P 06-08-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2943/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2835/2025/V/P 06-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2335/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56112 Iniciativa São Miguel 2251/2025/V/P 26-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2335/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56112 Iniciativa São Miguel 2251/2025/V/P 26-06-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2335/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56112 Iniciativa São Miguel 2251/2025/V/P 26-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2335/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56112 Iniciativa São Miguel 2251/2025/V/P 26-06-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2335/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56112 Iniciativa São Miguel 2251/2025/V/P 26-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2335/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56112 Iniciativa São Miguel 2251/2025/V/P 26-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2335/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56112 Iniciativa São Miguel 2251/2025/V/P 26-06-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2335/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56112 Iniciativa São Miguel 2251/2025/V/P 26-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2335/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56112 Iniciativa São Miguel 2251/2025/V/P 26-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2335/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56112 Iniciativa São Miguel 2251/2025/V/P 26-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3938/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10201 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
3100/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2967/2025/V/P 10-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
3100/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2967/2025/V/P 10-09-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Recomendação
3100/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2967/2025/V/P 10-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
3100/2025/P/P - 1A 13-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2967/2025/V/P 10-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade