1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 27-03-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1567/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 1509/2026/V/A 25-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1567/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 1509/2026/V/A 25-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1567/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 1509/2026/V/A 25-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 1516/2026/V/A 25-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 1516/2026/V/A 25-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 1516/2026/V/A 25-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1581/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 1523/2026/V/A 25-03-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1581/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 1523/2026/V/A 25-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1581/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 1523/2026/V/A 25-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1114/2026/P/A - 1A 27-03-2026 71110 Iniciativa Terceira 1071/2026/V/A 04-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1114/2026/P/A - 1A 27-03-2026 71110 Iniciativa Terceira 1071/2026/V/A 04-03-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.2 - A instalação eléctrica comporta risco de contato direto e indireto Recomendação
1114/2026/P/A - 1A 27-03-2026 71110 Iniciativa Terceira 1071/2026/V/A 04-03-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
1114/2026/P/A - 1A 27-03-2026 71110 Iniciativa Terceira 1071/2026/V/A 04-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
1572/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96022 Iniciativa Terceira 1513/2026/V/A 25-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1572/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96022 Iniciativa Terceira 1513/2026/V/A 25-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1572/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96022 Iniciativa Terceira 1513/2026/V/A 25-03-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
893/2026/P/A - 1A 27-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 844/2026/V/A 23-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
893/2026/P/A - 1A 27-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 844/2026/V/A 23-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
893/2026/P/A - 1A 27-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 844/2026/V/A 23-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Recomendação
893/2026/P/A - 1A 27-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 844/2026/V/A 23-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
893/2026/P/A - 1A 27-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 844/2026/V/A 23-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Regularizada
893/2026/P/A - 1A 27-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 844/2026/V/A 23-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
893/2026/P/A - 1A 27-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 844/2026/V/A 23-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
893/2026/P/A - 1A 27-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 844/2026/V/A 23-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
893/2026/P/A - 1A 27-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 844/2026/V/A 23-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
448/2026/P/A - 1A 27-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 422/2026/V/A 03-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
448/2026/P/A - 1A 27-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 422/2026/V/A 03-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
448/2026/P/A - 1A 27-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 422/2026/V/A 03-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
448/2026/P/A - 1A 27-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 422/2026/V/A 03-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
448/2026/P/A - 1A 27-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 422/2026/V/A 03-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
448/2026/P/A - 1A 27-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 422/2026/V/A 03-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
448/2026/P/A - 1A 27-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 422/2026/V/A 03-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
448/2026/P/A - 1A 27-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 422/2026/V/A 03-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1420/2026/P/A - 1A 27-03-2026 43210 Iniciativa Terceira 1364/2026/V/A 17-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1420/2026/P/A - 1A 27-03-2026 43210 Iniciativa Terceira 1364/2026/V/A 17-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1420/2026/P/A - 1A 27-03-2026 43210 Iniciativa Terceira 1364/2026/V/A 17-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1420/2026/P/A - 1A 27-03-2026 43210 Iniciativa Terceira 1364/2026/V/A 17-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1420/2026/P/A - 1A 27-03-2026 43210 Iniciativa Terceira 1364/2026/V/A 17-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
1420/2026/P/A - 1A 27-03-2026 43210 Iniciativa Terceira 1364/2026/V/A 17-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1420/2026/P/A - 1A 27-03-2026 43210 Iniciativa Terceira 1364/2026/V/A 17-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
1420/2026/P/A - 1A 27-03-2026 43210 Iniciativa Terceira 1364/2026/V/A 17-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1590/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96022 Iniciativa Terceira 1530/2026/V/A 25-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1590/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96022 Iniciativa Terceira 1530/2026/V/A 25-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1590/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96022 Iniciativa Terceira 1530/2026/V/A 25-03-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1584/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 1525/2026/V/A 25-03-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1584/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 1525/2026/V/A 25-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1584/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 1525/2026/V/A 25-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1583/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 1524/2026/V/A 25-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1583/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 1524/2026/V/A 25-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1583/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 1524/2026/V/A 25-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1542/2026/P/A - 1A 27-03-2026 52261 Iniciativa Terceira 1484/2026/V/A 24-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1542/2026/P/A - 1A 27-03-2026 52261 Iniciativa Terceira 1484/2026/V/A 24-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
1542/2026/P/A - 1A 27-03-2026 52261 Iniciativa Terceira 1484/2026/V/A 24-03-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1542/2026/P/A - 1A 27-03-2026 52261 Iniciativa Terceira 1484/2026/V/A 24-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1542/2026/P/A - 1A 27-03-2026 52261 Iniciativa Terceira 1484/2026/V/A 24-03-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
938/2026/P/A - 1A 27-03-2026 85510 Iniciativa Terceira 886/2026/V/A 25-02-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
938/2026/P/A - 1A 27-03-2026 85510 Iniciativa Terceira 886/2026/V/A 25-02-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
938/2026/P/A - 1A 27-03-2026 85510 Iniciativa Terceira 886/2026/V/A 25-02-2026 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
938/2026/P/A - 1A 27-03-2026 85510 Iniciativa Terceira 886/2026/V/A 25-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
938/2026/P/A - 1A 27-03-2026 85510 Iniciativa Terceira 886/2026/V/A 25-02-2026 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.0 - Em ordem Em Conformidade
938/2026/P/A - 1A 27-03-2026 85510 Iniciativa Terceira 886/2026/V/A 25-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
938/2026/P/A - 1A 27-03-2026 85510 Iniciativa Terceira 886/2026/V/A 25-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
938/2026/P/A - 1A 27-03-2026 85510 Iniciativa Terceira 886/2026/V/A 25-02-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.0 - Em ordem Em Conformidade
938/2026/P/A - 1A 27-03-2026 85510 Iniciativa Terceira 886/2026/V/A 25-02-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
938/2026/P/A - 1A 27-03-2026 85510 Iniciativa Terceira 886/2026/V/A 25-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1585/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 1526/2026/V/A 25-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1585/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 1526/2026/V/A 25-03-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1585/2026/P/A - 1A 27-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 1526/2026/V/A 25-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
985/2026/P/A - 1A 27-03-2026 56304 Iniciativa Terceira 936/2026/V/A 26-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
985/2026/P/A - 1A 27-03-2026 56304 Iniciativa Terceira 936/2026/V/A 26-02-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
985/2026/P/A - 1A 27-03-2026 56304 Iniciativa Terceira 936/2026/V/A 26-02-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
985/2026/P/A - 1A 27-03-2026 56304 Iniciativa Terceira 936/2026/V/A 26-02-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
985/2026/P/A - 1A 27-03-2026 56304 Iniciativa Terceira 936/2026/V/A 26-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
985/2026/P/A - 1A 27-03-2026 56304 Iniciativa Terceira 936/2026/V/A 26-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
985/2026/P/A - 1A 27-03-2026 56304 Iniciativa Terceira 936/2026/V/A 26-02-2026 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
985/2026/P/A - 1A 27-03-2026 56304 Iniciativa Terceira 936/2026/V/A 26-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
985/2026/P/A - 1A 27-03-2026 56304 Iniciativa Terceira 936/2026/V/A 26-02-2026 3.17 - Vestiários 3.17.8 - Não existindo necessidade do estabelecimento ter vestiarios o estabelecimento não possui espaço destinado à arrumação da sua roupa e objetos de uso pessoal Regularizada