1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 26-03-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
982/2026/P/A - 1A 26-03-2026 10510 Iniciativa São Jorge 939/2026/V/A 26-02-2026 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada Regularizada
982/2026/P/A - 1A 26-03-2026 10510 Iniciativa São Jorge 939/2026/V/A 26-02-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
982/2026/P/A - 1A 26-03-2026 10510 Iniciativa São Jorge 939/2026/V/A 26-02-2026 3.13 - Portas e portões 3.13.0 - Em ordem Em Conformidade
982/2026/P/A - 1A 26-03-2026 10510 Iniciativa São Jorge 939/2026/V/A 26-02-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
982/2026/P/A - 1A 26-03-2026 10510 Iniciativa São Jorge 939/2026/V/A 26-02-2026 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
982/2026/P/A - 1A 26-03-2026 10510 Iniciativa São Jorge 939/2026/V/A 26-02-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
982/2026/P/A - 1A 26-03-2026 10510 Iniciativa São Jorge 939/2026/V/A 26-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
982/2026/P/A - 1A 26-03-2026 10510 Iniciativa São Jorge 939/2026/V/A 26-02-2026 7.1 - Obrigações do empregador 7.1.0 - Em ordem Em Conformidade
982/2026/P/A - 1A 26-03-2026 10510 Iniciativa São Jorge 939/2026/V/A 26-02-2026 3.9 - Iluminação 3.9.0 - Em ordem Em Conformidade
982/2026/P/A - 1A 26-03-2026 10510 Iniciativa São Jorge 939/2026/V/A 26-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
982/2026/P/A - 1A 26-03-2026 10510 Iniciativa São Jorge 939/2026/V/A 26-02-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
939/2026/P/A - 1A 26-03-2026 85510 Iniciativa Terceira 887/2026/V/A 25-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
939/2026/P/A - 1A 26-03-2026 85510 Iniciativa Terceira 887/2026/V/A 25-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
939/2026/P/A - 1A 26-03-2026 85510 Iniciativa Terceira 887/2026/V/A 25-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
939/2026/P/A - 1A 26-03-2026 85510 Iniciativa Terceira 887/2026/V/A 25-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
939/2026/P/A - 1A 26-03-2026 85510 Iniciativa Terceira 887/2026/V/A 25-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
939/2026/P/A - 1A 26-03-2026 85510 Iniciativa Terceira 887/2026/V/A 25-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1058/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 989/2025/V/A 09-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
1058/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 989/2025/V/A 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
1058/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 989/2025/V/A 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1058/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 989/2025/V/A 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1058/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 989/2025/V/A 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
1058/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 989/2025/V/A 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1058/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 989/2025/V/A 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1058/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 989/2025/V/A 09-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1058/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 989/2025/V/A 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1058/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 989/2025/V/A 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1058/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 989/2025/V/A 09-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1058/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 989/2025/V/A 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2973/2023/P/A - 1A 26-03-2026 55201 Reativo - Denúncia Terceira 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3309/2025/P/A - 1A 26-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 3172/2025/V/A 18-09-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3309/2025/P/A - 1A 26-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 3172/2025/V/A 18-09-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
3309/2025/P/A - 1A 26-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 3172/2025/V/A 18-09-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
3309/2025/P/A - 1A 26-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 3172/2025/V/A 18-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
3309/2025/P/A - 1A 26-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 3172/2025/V/A 18-09-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
3588/2025/P/A - 1A 26-03-2026 43390 Iniciativa Terceira 3446/2025/V/A 21-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3588/2025/P/A - 1A 26-03-2026 43390 Iniciativa Terceira 3446/2025/V/A 21-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3588/2025/P/A - 1A 26-03-2026 43390 Iniciativa Terceira 3446/2025/V/A 21-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1054/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 987/2025/V/A 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
1054/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 987/2025/V/A 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1054/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 987/2025/V/A 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1054/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 987/2025/V/A 09-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
1054/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 987/2025/V/A 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1054/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 987/2025/V/A 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Em Conformidade
1054/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 987/2025/V/A 09-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1054/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 987/2025/V/A 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Em Conformidade
1054/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 987/2025/V/A 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
1054/2025/P/A - 1A 26-03-2026 46331 Iniciativa Terceira 987/2025/V/A 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
438/2026/P/A - 1A 26-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 406/2026/V/A 03-02-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
438/2026/P/A - 1A 26-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 406/2026/V/A 03-02-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
438/2026/P/A - 1A 26-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 406/2026/V/A 03-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
438/2026/P/A - 1A 26-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 406/2026/V/A 03-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
438/2026/P/A - 1A 26-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 406/2026/V/A 03-02-2026 7.1 - Obrigações do empregador 7.1.1 - Não existe sinalização adequada de acordo com a legislação Regularizada
438/2026/P/A - 1A 26-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 406/2026/V/A 03-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
438/2026/P/A - 1A 26-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 406/2026/V/A 03-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
438/2026/P/A - 1A 26-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 406/2026/V/A 03-02-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Recomendação
438/2026/P/A - 1A 26-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 406/2026/V/A 03-02-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
909/2025/P/A - 1A 26-03-2026 78201 Iniciativa Terceira 844/2025/V/P 27-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
909/2025/P/A - 1A 26-03-2026 78201 Iniciativa Terceira 844/2025/V/P 27-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
909/2025/P/A - 1A 26-03-2026 78201 Iniciativa Terceira 844/2025/V/P 27-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
909/2025/P/A - 1A 26-03-2026 78201 Iniciativa Terceira 844/2025/V/P 27-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
909/2025/P/A - 1A 26-03-2026 78201 Iniciativa Terceira 844/2025/V/P 27-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
909/2025/P/A - 1A 26-03-2026 78201 Iniciativa Terceira 844/2025/V/P 27-03-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
909/2025/P/A - 1A 26-03-2026 78201 Iniciativa Terceira 844/2025/V/P 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
909/2025/P/A - 1A 26-03-2026 78201 Iniciativa Terceira 1.7 - Retribuições 1.7.1 - Os trabalhadores não recebem a Remuneração Mínima Mensal Garantida Em Conformidade
909/2025/P/A - 1A 26-03-2026 78201 Iniciativa Terceira 844/2025/V/P 27-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
909/2025/P/A - 1A 26-03-2026 78201 Iniciativa Terceira 844/2025/V/P 27-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
305/2026/P/A - 1A 26-03-2026 56301 Iniciativa São Jorge 279/2026/V/A 21-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
305/2026/P/A - 1A 26-03-2026 56301 Iniciativa São Jorge 279/2026/V/A 21-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
305/2026/P/A - 1A 26-03-2026 56301 Iniciativa São Jorge 279/2026/V/A 21-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
305/2026/P/A - 1A 26-03-2026 56301 Iniciativa São Jorge 279/2026/V/A 21-01-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.7 - As instalações sanitárias não possuem retretes e lavatórios suficientes Recomendação
3601/2025/P/A - 1A 26-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3458/2025/V/A 21-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3601/2025/P/A - 1A 26-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3458/2025/V/A 21-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3601/2025/P/A - 1A 26-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3458/2025/V/A 21-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3601/2025/P/A - 1A 26-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3458/2025/V/A 21-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3601/2025/P/A - 1A 26-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3458/2025/V/A 21-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3601/2025/P/A - 1A 26-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3458/2025/V/A 21-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1115/2026/P/A - 1A 26-03-2026 71110 Iniciativa Terceira 1070/2026/V/A 04-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1115/2026/P/A - 1A 26-03-2026 71110 Iniciativa Terceira 1070/2026/V/A 04-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1115/2026/P/A - 1A 26-03-2026 71110 Iniciativa Terceira 1070/2026/V/A 04-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade