A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 06-09-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2054/2025/P/A - 1A 02-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1979/2025/V/A 05-06-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2054/2025/P/A - 1A 02-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1979/2025/V/A 05-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2054/2025/P/A - 1A 02-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1979/2025/V/A 05-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2054/2025/P/A - 1A 02-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1979/2025/V/A 05-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2054/2025/P/A - 1A 02-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1979/2025/V/A 05-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2027/2025/P/A - 1A 02-07-2025 80011 Iniciativa Terceira 1949/2025/V/A 26-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2027/2025/P/A - 1A 02-07-2025 80011 Iniciativa Terceira 1949/2025/V/A 26-05-2025 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2027/2025/P/A - 1A 02-07-2025 80011 Iniciativa Terceira 1949/2025/V/A 26-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2027/2025/P/A - 1A 02-07-2025 80011 Iniciativa Terceira 1949/2025/V/A 26-05-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3560/2024/P/A - 1A 02-07-2025 56112 Iniciativa Terceira 3362/2024/V/A 05-12-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3560/2024/P/A - 1A 02-07-2025 56112 Iniciativa Terceira 3362/2024/V/A 05-12-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3560/2024/P/A - 1A 02-07-2025 56112 Iniciativa Terceira 3362/2024/V/A 05-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3560/2024/P/A - 1A 02-07-2025 56112 Iniciativa Terceira 3362/2024/V/A 05-12-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1823/2025/P/A - 1A 02-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1741/2025/V/A 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1823/2025/P/A - 1A 02-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1741/2025/V/A 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1823/2025/P/A - 1A 02-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1741/2025/V/A 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1109/2025/P/A - 1A 02-07-2025 10510 Iniciativa Terceira 1039/2025/V/A 10-04-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.3 - As vias normais e de emergência não dispõem de guarda-corpos e rodapés (vias que apresentam risco de queda em altura) Regularizada
1109/2025/P/A - 1A 02-07-2025 10510 Iniciativa Terceira 1039/2025/V/A 10-04-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1109/2025/P/A - 1A 02-07-2025 10510 Iniciativa Terceira 1039/2025/V/A 10-04-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
1109/2025/P/A - 1A 02-07-2025 10510 Iniciativa Terceira 1039/2025/V/A 10-04-2025 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
1109/2025/P/A - 1A 02-07-2025 10510 Iniciativa Terceira 1039/2025/V/A 10-04-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1109/2025/P/A - 1A 02-07-2025 10510 Iniciativa Terceira 1039/2025/V/A 10-04-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.9 - As portas de emergência não abrem para o exterior Regularizada
1109/2025/P/A - 1A 02-07-2025 10510 Iniciativa Terceira 1039/2025/V/A 10-04-2025 4.3 - Equipamentos de trabalho com riscos especificos 4.3.0 - Em ordem Em Conformidade
1109/2025/P/A - 1A 02-07-2025 10510 Iniciativa Terceira 1039/2025/V/A 10-04-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2048/2025/P/A - 1A 02-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 1972/2025/V/A 05-06-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
2048/2025/P/A - 1A 02-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 1972/2025/V/A 05-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Regularizada
2048/2025/P/A - 1A 02-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 1972/2025/V/A 05-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
2048/2025/P/A - 1A 02-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 1972/2025/V/A 05-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
2048/2025/P/A - 1A 02-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 1972/2025/V/A 05-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
1471/2025/P/A - 1A 02-07-2025 47750 Iniciativa Terceira 1386/2025/V/A 13-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1471/2025/P/A - 1A 02-07-2025 47750 Iniciativa Terceira 1386/2025/V/A 13-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1471/2025/P/A - 1A 02-07-2025 47750 Iniciativa Terceira 1386/2025/V/A 13-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1471/2025/P/A - 1A 02-07-2025 47750 Iniciativa Terceira 1386/2025/V/A 13-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1471/2025/P/A - 1A 02-07-2025 47750 Iniciativa Terceira 1386/2025/V/A 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1471/2025/P/A - 1A 02-07-2025 47750 Iniciativa Terceira 1386/2025/V/A 13-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1461/2025/P/A - 1A 02-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1375/2025/V/A 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1461/2025/P/A - 1A 02-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1375/2025/V/A 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1461/2025/P/A - 1A 02-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1375/2025/V/A 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
847/2025/P/A - 1A 02-07-2025 46900 Iniciativa Terceira 783/2025/V/A 27-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Recomendação
847/2025/P/A - 1A 02-07-2025 46900 Iniciativa Terceira 783/2025/V/A 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
847/2025/P/A - 1A 02-07-2025 46900 Iniciativa Terceira 783/2025/V/A 27-03-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
847/2025/P/A - 1A 02-07-2025 46900 Iniciativa Terceira 783/2025/V/A 27-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
847/2025/P/A - 1A 02-07-2025 46900 Iniciativa Terceira 783/2025/V/A 27-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
847/2025/P/A - 1A 02-07-2025 46900 Iniciativa Terceira 783/2025/V/A 27-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
847/2025/P/A - 1A 02-07-2025 46900 Iniciativa Terceira 783/2025/V/A 27-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
847/2025/P/A - 1A 02-07-2025 46900 Iniciativa Terceira 783/2025/V/A 27-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
847/2025/P/A - 1A 02-07-2025 46900 Iniciativa Terceira 783/2025/V/A 27-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
859/2025/P/A - 1A 02-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 796/2025/V/A 27-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
859/2025/P/A - 1A 02-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 796/2025/V/A 27-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
859/2025/P/A - 1A 02-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 796/2025/V/A 27-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
859/2025/P/A - 1A 02-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 796/2025/V/A 27-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
859/2025/P/A - 1A 02-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 796/2025/V/A 27-03-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
859/2025/P/A - 1A 02-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 796/2025/V/A 27-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
859/2025/P/A - 1A 02-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 796/2025/V/A 27-03-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
859/2025/P/A - 1A 02-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 796/2025/V/A 27-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
859/2025/P/A - 1A 02-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Recomendação
859/2025/P/A - 1A 02-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 796/2025/V/A 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
859/2025/P/A - 1A 02-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 796/2025/V/A 27-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
859/2025/P/A - 1A 02-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 796/2025/V/A 27-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
667/2025/P/H - 1A 02-07-2025 41000 Iniciativa Faial 624/2025/V/H 18-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
667/2025/P/H - 1A 02-07-2025 41000 Iniciativa Faial 624/2025/V/H 18-03-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
667/2025/P/H - 1A 02-07-2025 41000 Iniciativa Faial 624/2025/V/H 18-03-2025 4.27 - Equipamentos de trabalho de elevação de cargas 4.27.3 - A utilização excecional de equipamento de elevação de cargas para elevar trabalhadores não cumprindo com os requesitos do número 3 do artigo 33.º Regularizada
684/2025/P/H - 1A 02-07-2025 25530 Iniciativa Faial 641/2025/V/H 18-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
684/2025/P/H - 1A 02-07-2025 25530 Iniciativa Faial 641/2025/V/H 18-03-2025 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada Regularizada
684/2025/P/H - 1A 02-07-2025 25530 Iniciativa Faial 641/2025/V/H 18-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
684/2025/P/H - 1A 02-07-2025 25530 Iniciativa Faial 641/2025/V/H 18-03-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
684/2025/P/H - 1A 02-07-2025 25530 Iniciativa Faial 641/2025/V/H 18-03-2025 3.18 - Chuveiros 3.18.6 - Os chuveiros não se encontram em condições de salubridade Regularizada
684/2025/P/H - 1A 02-07-2025 25530 Iniciativa Faial 641/2025/V/H 18-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.1 - As vias normais e de emergência não se encontram em condições de utilização Regularizada
684/2025/P/H - 1A 02-07-2025 25530 Iniciativa Faial 641/2025/V/H 18-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
684/2025/P/H - 1A 02-07-2025 25530 Iniciativa Faial 641/2025/V/H 18-03-2025 4.12 - Riscos de contato mecânico 4.12.1 - Os elementos móveis dos equipamentos de trabalho não possuem protetores que impeçam o acesso às zonas perigosas Regularizada
1180/2025/P/A - 2A 04-07-2025 38215 Reativo - Reclamação Terceira 1832/2025/V/A 08-04-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
1244/2025/P/A - 1A 04-07-2025 56101 Reativo - Reclamação Terceira 1223/2025/V/A 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
1244/2025/P/A - 1A 04-07-2025 56101 Reativo - Reclamação Terceira 1223/2025/V/A 06-05-2025 1.18 - Vicissitudes Contratuais 1.18.5 - O empregador não cumpriu o procedimento em caso de encerramento temporário por facto que lhe seja imputável Regularizada
1244/2025/P/A - 1A 04-07-2025 56101 Reativo - Reclamação Terceira 1223/2025/V/A 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.4 - O empregador não emitiu a declaração comprovativa da situação de desemprego Regularizada
1465/2025/P/A - 1A 04-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 1380/2025/V/A 13-05-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1465/2025/P/A - 1A 04-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 1380/2025/V/A 13-05-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
1465/2025/P/A - 1A 04-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 1380/2025/V/A 13-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1886/2025/P/A - 1A 04-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1804/2025/V/A 29-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1886/2025/P/A - 1A 04-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1804/2025/V/A 29-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1886/2025/P/A - 1A 04-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1804/2025/V/A 29-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1809/2025/P/A - 1A 04-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1728/2025/V/A 27-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1809/2025/P/A - 1A 04-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1728/2025/V/A 27-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1809/2025/P/A - 1A 04-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1728/2025/V/A 27-05-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2105/2025/P/A - 1A 04-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 2030/2025/V/A 12-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2105/2025/P/A - 1A 04-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 2030/2025/V/A 12-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2105/2025/P/A - 1A 04-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 2030/2025/V/A 12-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2125/2025/P/A - 1A 04-07-2025 96220 Iniciativa Terceira 2050/2025/V/A 12-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
2125/2025/P/A - 1A 04-07-2025 96220 Iniciativa Terceira 2050/2025/V/A 12-06-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2125/2025/P/A - 1A 04-07-2025 96220 Iniciativa Terceira 2050/2025/V/A 12-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
1997/2024/P/A - 1A 04-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 1871/2024/V/A 11-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1997/2024/P/A - 1A 04-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 1871/2024/V/A 11-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1997/2024/P/A - 1A 04-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 1871/2024/V/A 11-07-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1997/2024/P/A - 1A 04-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 1871/2024/V/A 11-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1997/2024/P/A - 1A 04-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 1871/2024/V/A 11-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1997/2024/P/A - 1A 04-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 1871/2024/V/A 11-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1997/2024/P/A - 1A 04-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 1871/2024/V/A 11-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1997/2024/P/A - 1A 04-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 1.12 - Férias 1.12.3 - No ano de admissão o empregador não garante o gozo de dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato até 20 dias Auto de Notícia
1997/2024/P/A - 1A 04-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 1871/2024/V/A 11-07-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.2 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Auto de Notícia
1997/2024/P/A - 1A 04-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 1871/2024/V/A 11-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1997/2024/P/A - 1A 04-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 1871/2024/V/A 11-07-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada