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| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2009/2025/P/H - 1A | 10-07-2025 | 55201 | Iniciativa | Pico | 1930/2025/V/H | 04-06-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Recomendação |
| 2009/2025/P/H - 1A | 10-07-2025 | 55201 | Iniciativa | Pico | 1930/2025/V/H | 04-06-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2009/2025/P/H - 1A | 10-07-2025 | 55201 | Iniciativa | Pico | 1930/2025/V/H | 04-06-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2009/2025/P/H - 1A | 10-07-2025 | 55201 | Iniciativa | Pico | 1930/2025/V/H | 04-06-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2009/2025/P/H - 1A | 10-07-2025 | 55201 | Iniciativa | Pico | 1930/2025/V/H | 04-06-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 744/2025/P/H - 1A | 10-07-2025 | 96220 | Iniciativa | Faial | 696/2025/V/H | 21-03-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 744/2025/P/H - 1A | 10-07-2025 | 96220 | Iniciativa | Faial | 696/2025/V/H | 21-03-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Regularizada |
| 744/2025/P/H - 1A | 10-07-2025 | 96220 | Iniciativa | Faial | 696/2025/V/H | 21-03-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 744/2025/P/H - 1A | 10-07-2025 | 96220 | Iniciativa | Faial | 696/2025/V/H | 21-03-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 744/2025/P/H - 1A | 10-07-2025 | 96220 | Iniciativa | Faial | 696/2025/V/H | 21-03-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1141/2023/P/H - 1A | 11-07-2025 | 84250 | Reativo - Reclamação | Flores | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.3 - Não foram elaboradas avaliações de riscos específicos | Regularizada | ||
| 1141/2023/P/H - 1A | 11-07-2025 | 84250 | Reativo - Reclamação | Flores | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada | ||
| 1141/2023/P/H - 1A | 11-07-2025 | 84250 | Reativo - Reclamação | Flores | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.3 - Não instauração de procedimento disciplinar sempre que o empregador tiver conhecimento de alegadas situações de assédio no trabalho | Recomendação | ||
| 1970/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 56302 | Iniciativa | Pico | 1890/2025/V/H | 04-06-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1970/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 56302 | Iniciativa | Pico | 1890/2025/V/H | 04-06-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1970/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 56302 | Iniciativa | Pico | 1890/2025/V/H | 04-06-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 1970/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 56302 | Iniciativa | Pico | 1890/2025/V/H | 04-06-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1970/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 56302 | Iniciativa | Pico | 1890/2025/V/H | 04-06-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1970/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 56302 | Iniciativa | Pico | 1890/2025/V/H | 04-06-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1970/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 56302 | Iniciativa | Pico | 1890/2025/V/H | 04-06-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1970/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 56302 | Iniciativa | Pico | 1890/2025/V/H | 04-06-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1970/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 56302 | Iniciativa | Pico | 1890/2025/V/H | 04-06-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1970/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 56302 | Iniciativa | Pico | 1890/2025/V/H | 04-06-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 1980/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 56301 | Iniciativa | Pico | 1900/2025/V/H | 04-06-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 192/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 172/2025/V/H | 05-02-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 192/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 172/2025/V/H | 05-02-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 192/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 172/2025/V/H | 05-02-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 192/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 172/2025/V/H | 05-02-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 192/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 172/2025/V/H | 05-02-2025 | 3.6 - Ventilação e pureza do ar | 3.6.3 - A extração/captação de substâncias contaminantes não esta a ser feita no local de produção | Regularizada |
| 192/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 172/2025/V/H | 05-02-2025 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.3 - A conceção, a realização e o material da instalação elétrica não respeita a legislação específica aplicável, nomeadamente as Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão | Regularizada |
| 192/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 172/2025/V/H | 05-02-2025 | 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores | 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada | Regularizada |
| 192/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 172/2025/V/H | 05-02-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Regularizada |
| 192/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 172/2025/V/H | 05-02-2025 | 10.6 - Formação dos trabalhadores | 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador | Regularizada |
| 192/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 172/2025/V/H | 05-02-2025 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 422/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 392/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
| 422/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 392/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Em Conformidade |
| 422/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 392/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 422/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 392/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
| 422/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 392/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 422/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 392/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
| 422/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 392/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 422/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 392/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 422/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 392/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.3 - O registo de trabalho suplementar existente não contém todos os elementos previstos no n.º 4 do artigo 231.º e/ou na Portaria 712/2006, de 13.7 | Recomendação |
| 422/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 392/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Em Conformidade |
| 1882/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 96021 | Iniciativa | Pico | 1800/2025/V/H | 29-05-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1882/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 96021 | Iniciativa | Pico | 1800/2025/V/H | 29-05-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Regularizada |
| 1882/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 96021 | Iniciativa | Pico | 1800/2025/V/H | 29-05-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 426/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 393/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 426/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 393/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Recomendação |
| 426/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 393/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.3 - O registo de trabalho suplementar existente não contém todos os elementos previstos no n.º 4 do artigo 231.º e/ou na Portaria 712/2006, de 13.7 | Recomendação |
| 426/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 393/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 426/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 393/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 426/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 393/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 426/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 393/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Regularizada |
| 426/2025/P/H - 1A | 11-07-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 393/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 2228/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 56111 | Iniciativa | São Miguel | 2149/2025/V/P | 17-06-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 2228/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 56111 | Iniciativa | São Miguel | 2149/2025/V/P | 17-06-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2228/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 56111 | Iniciativa | São Miguel | 2149/2025/V/P | 17-06-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único | Regularizada |
| 2228/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 56111 | Iniciativa | São Miguel | 2149/2025/V/P | 17-06-2025 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2228/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 56111 | Iniciativa | São Miguel | 2149/2025/V/P | 17-06-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2228/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 56111 | Iniciativa | São Miguel | 2149/2025/V/P | 17-06-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2228/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 56111 | Iniciativa | São Miguel | 2149/2025/V/P | 17-06-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2228/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 56111 | Iniciativa | São Miguel | 2149/2025/V/P | 17-06-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
| 2249/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 51100 | Reativo - Denúncia | São Miguel | 2170/2025/V/P | 18-06-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.11 - O empregador não concedeu horário flexível a trabalhador com responsabilidades familiares | Regularizada |
| 1946/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96021 | Iniciativa | São Miguel | 1866/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1946/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96021 | Iniciativa | São Miguel | 1866/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1946/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96021 | Iniciativa | São Miguel | 1866/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1941/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96022 | Iniciativa | São Miguel | 1861/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1941/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96022 | Iniciativa | São Miguel | 1861/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1941/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96022 | Iniciativa | São Miguel | 1861/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1944/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96210 | Iniciativa | São Miguel | 1864/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1944/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96210 | Iniciativa | São Miguel | 1864/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 1944/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96210 | Iniciativa | São Miguel | 1864/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1944/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96210 | Iniciativa | São Miguel | 1864/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 1944/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96210 | Iniciativa | São Miguel | 1864/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1944/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96210 | Iniciativa | São Miguel | 1864/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1944/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96210 | Iniciativa | São Miguel | 1864/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1944/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96210 | Iniciativa | São Miguel | 1864/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1942/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 82990 | Iniciativa | São Miguel | 1862/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1942/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 82990 | Iniciativa | São Miguel | 1862/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1942/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 82990 | Iniciativa | São Miguel | 1862/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1928/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 82990 | Iniciativa | São Miguel | 1847/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1928/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 82990 | Iniciativa | São Miguel | 1847/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1928/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 82990 | Iniciativa | São Miguel | 1847/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
| 1928/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 82990 | Iniciativa | São Miguel | 1847/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 1930/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96022 | Iniciativa | São Miguel | 1849/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1930/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96022 | Iniciativa | São Miguel | 1849/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1930/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96022 | Iniciativa | São Miguel | 1849/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1932/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96022 | Iniciativa | São Miguel | 1851/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1932/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96022 | Iniciativa | São Miguel | 1851/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1932/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96022 | Iniciativa | São Miguel | 1851/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1933/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96021 | Iniciativa | São Miguel | 1852/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1933/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96021 | Iniciativa | São Miguel | 1852/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1933/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96021 | Iniciativa | São Miguel | 1852/2025/V/P | 03-06-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1617/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96210 | Iniciativa | São Miguel | 1532/2025/V/P | 20-05-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1617/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96210 | Iniciativa | São Miguel | 1532/2025/V/P | 20-05-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1617/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96210 | Iniciativa | São Miguel | 1532/2025/V/P | 20-05-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1614/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96021 | Iniciativa | São Miguel | 1529/2025/V/P | 20-05-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1614/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96021 | Iniciativa | São Miguel | 1529/2025/V/P | 20-05-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1614/2025/P/P - 1A | 14-07-2025 | 96021 | Iniciativa | São Miguel | 1529/2025/V/P | 20-05-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |