A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 05-09-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1917/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1836/2025/V/P 03-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1917/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1836/2025/V/P 03-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1917/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1836/2025/V/P 03-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1917/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1836/2025/V/P 03-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1917/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1836/2025/V/P 03-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1917/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1836/2025/V/P 03-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1917/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1836/2025/V/P 03-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1917/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1836/2025/V/P 03-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1919/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1838/2025/V/P 03-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1919/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1838/2025/V/P 03-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1919/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1838/2025/V/P 03-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1922/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1841/2025/V/P 03-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1922/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1841/2025/V/P 03-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1922/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1841/2025/V/P 03-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1922/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1841/2025/V/P 03-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1922/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1841/2025/V/P 03-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1922/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1841/2025/V/P 03-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1922/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1841/2025/V/P 03-06-2025 1.12 - Férias 1.12.8 - Marcação do período de férias unilateralmente pelo empregador fora dos limites de 1 de maio e 31 de outubro em pequena, média ou grande empresa, sem que o IRCT ou parecer dos trabalhadores admita época diferente Regularizada
1925/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1844/2025/V/P 03-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1925/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1844/2025/V/P 03-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1925/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1844/2025/V/P 03-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1925/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1844/2025/V/P 03-06-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1925/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1844/2025/V/P 03-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1925/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1844/2025/V/P 03-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1925/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1844/2025/V/P 03-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Regularizada
1925/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1844/2025/V/P 03-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1925/2025/P/P - 1A 14-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1844/2025/V/P 03-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1632/2024/P/P - 1A 14-07-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1541/2024/V/P 29-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1632/2024/P/P - 1A 14-07-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1541/2024/V/P 29-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
1632/2024/P/P - 1A 14-07-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1541/2024/V/P 29-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1632/2024/P/P - 1A 14-07-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1541/2024/V/P 29-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1632/2024/P/P - 1A 14-07-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1541/2024/V/P 29-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1632/2024/P/P - 1A 14-07-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1541/2024/V/P 29-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1632/2024/P/P - 1A 14-07-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1541/2024/V/P 29-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1632/2024/P/P - 1A 14-07-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1541/2024/V/P 29-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1632/2024/P/P - 1A 14-07-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1541/2024/V/P 29-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1632/2024/P/P - 1A 14-07-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1541/2024/V/P 29-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2581/2025/P/A - 1A 15-07-2025 71110 Iniciativa São Jorge 2483/2025/V/A 10-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2581/2025/P/A - 1A 15-07-2025 71110 Iniciativa São Jorge 2483/2025/V/A 10-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2548/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2449/2025/V/A 09-07-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
2548/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2449/2025/V/A 09-07-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2548/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2449/2025/V/A 09-07-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
450/2025/P/A - 1A 15-07-2025 47820 Iniciativa Terceira 417/2025/V/A 25-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
450/2025/P/A - 1A 15-07-2025 47820 Iniciativa Terceira 417/2025/V/A 25-02-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.2 - Falta de elaboração do plano de formação anual/plurianual e/ou incumprimento do dever de assegurar a sua consulta por parte dos trabalhadores e dos seus representantes Recomendação
450/2025/P/A - 1A 15-07-2025 47820 Iniciativa Terceira 417/2025/V/A 25-02-2025 1.16 - Direitos de personalidade 1.16.0 - Em ordem Em Conformidade
450/2025/P/A - 1A 15-07-2025 47820 Iniciativa Terceira 417/2025/V/A 25-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Regularizada
450/2025/P/A - 1A 15-07-2025 47820 Iniciativa Terceira 417/2025/V/A 25-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
450/2025/P/A - 1A 15-07-2025 47820 Iniciativa Terceira 417/2025/V/A 25-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
450/2025/P/A - 1A 15-07-2025 47820 Iniciativa Terceira 417/2025/V/A 25-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
450/2025/P/A - 1A 15-07-2025 47820 Iniciativa Terceira 417/2025/V/A 25-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
450/2025/P/A - 1A 15-07-2025 47820 Iniciativa Terceira 417/2025/V/A 25-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
450/2025/P/A - 1A 15-07-2025 47820 Iniciativa Terceira 417/2025/V/A 25-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
450/2025/P/A - 1A 15-07-2025 47820 Iniciativa Terceira 417/2025/V/A 25-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2428/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2344/2025/V/A 01-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2428/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2344/2025/V/A 01-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2428/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2344/2025/V/A 01-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2424/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 2339/2025/V/A 01-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2424/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 2339/2025/V/A 01-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2424/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 2339/2025/V/A 01-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2053/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1977/2025/V/A 05-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2053/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1977/2025/V/A 05-06-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
2053/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1977/2025/V/A 05-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2053/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1977/2025/V/A 05-06-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
2053/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 1977/2025/V/A 05-06-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2474/2025/P/A - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 2382/2025/V/A 03-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2474/2025/P/A - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 2382/2025/V/A 03-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2474/2025/P/A - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 2382/2025/V/A 03-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
2474/2025/P/A - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa Terceira 2382/2025/V/A 03-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2440/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 2354/2025/V/A 01-07-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2440/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 2354/2025/V/A 01-07-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2440/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 2354/2025/V/A 01-07-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
2440/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 2354/2025/V/A 01-07-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2440/2025/P/A - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa Terceira 2354/2025/V/A 01-07-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
1211/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1137/2025/V/P 30-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1211/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1137/2025/V/P 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1211/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1137/2025/V/P 30-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1211/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1137/2025/V/P 30-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1211/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1137/2025/V/P 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1211/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1137/2025/V/P 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1211/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1137/2025/V/P 30-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1211/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1137/2025/V/P 30-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1211/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1137/2025/V/P 30-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1211/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1137/2025/V/P 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1213/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 1138/2025/V/P 30-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1213/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 1138/2025/V/P 30-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1213/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 1138/2025/V/P 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1213/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 1138/2025/V/P 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1213/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 1138/2025/V/P 30-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1213/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 1138/2025/V/P 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1213/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 1138/2025/V/P 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1213/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 1138/2025/V/P 30-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1210/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1136/2025/V/P 30-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1210/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1136/2025/V/P 30-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1210/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1136/2025/V/P 30-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1210/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1136/2025/V/P 30-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1210/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1136/2025/V/P 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1210/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1136/2025/V/P 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1210/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1136/2025/V/P 30-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1210/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1136/2025/V/P 30-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1210/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1136/2025/V/P 30-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade