1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 06-09-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1210/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1136/2025/V/P 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1210/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1136/2025/V/P 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1216/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1141/2025/V/P 30-04-2025 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Regularizada
1216/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1141/2025/V/P 30-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1216/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1141/2025/V/P 30-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1216/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1141/2025/V/P 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1216/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1141/2025/V/P 30-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1216/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1141/2025/V/P 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1216/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1141/2025/V/P 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1216/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1141/2025/V/P 30-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1216/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1141/2025/V/P 30-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1216/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1141/2025/V/P 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
829/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 764/2025/V/P 26-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
829/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 764/2025/V/P 26-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
829/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 764/2025/V/P 26-03-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
829/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 764/2025/V/P 26-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
829/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 764/2025/V/P 26-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
829/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 764/2025/V/P 26-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
829/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 764/2025/V/P 26-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
829/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 764/2025/V/P 26-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
829/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 764/2025/V/P 26-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
829/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 764/2025/V/P 26-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
828/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 762/2025/V/P 26-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
828/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 762/2025/V/P 26-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
828/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 762/2025/V/P 26-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
828/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 762/2025/V/P 26-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
828/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 762/2025/V/P 26-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
828/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 762/2025/V/P 26-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
828/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 762/2025/V/P 26-03-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
828/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 762/2025/V/P 26-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
828/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 762/2025/V/P 26-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
828/2025/P/P - 1A 15-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 762/2025/V/P 26-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1221/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1147/2025/V/P 30-04-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
1221/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1147/2025/V/P 30-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1221/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1147/2025/V/P 30-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1221/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1147/2025/V/P 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1221/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1147/2025/V/P 30-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1221/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1147/2025/V/P 30-04-2025 1.12 - Férias 1.12.10 - Obstrução ao gozo de, pelo menos, 10 dias úteis consecutivos de férias Regularizada
1221/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1147/2025/V/P 30-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Recomendação
1221/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1147/2025/V/P 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Recomendação
1221/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1147/2025/V/P 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1221/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1147/2025/V/P 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1221/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1147/2025/V/P 30-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
180/2025/P/P - 1A 15-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 165/2025/V/P 04-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
180/2025/P/P - 1A 15-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 165/2025/V/P 04-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
180/2025/P/P - 1A 15-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 165/2025/V/P 04-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
180/2025/P/P - 1A 15-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 165/2025/V/P 04-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
180/2025/P/P - 1A 15-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 165/2025/V/P 04-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
180/2025/P/P - 1A 15-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 165/2025/V/P 04-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
180/2025/P/P - 1A 15-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 165/2025/V/P 04-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1223/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1149/2025/V/P 30-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1223/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1149/2025/V/P 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1223/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1149/2025/V/P 30-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1223/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1149/2025/V/P 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1223/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1149/2025/V/P 30-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1223/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1149/2025/V/P 30-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1223/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1149/2025/V/P 30-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1223/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1149/2025/V/P 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1223/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1149/2025/V/P 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2471/2024/P/P - 1A 15-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 2313/2024/V/P 21-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2471/2024/P/P - 1A 15-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 2313/2024/V/P 21-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2471/2024/P/P - 1A 15-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 2313/2024/V/P 21-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1225/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1151/2025/V/P 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1225/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1151/2025/V/P 30-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1225/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1151/2025/V/P 30-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1225/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1151/2025/V/P 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1225/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1151/2025/V/P 30-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1225/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1151/2025/V/P 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1225/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1151/2025/V/P 30-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1225/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1151/2025/V/P 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1225/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1151/2025/V/P 30-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1225/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1151/2025/V/P 30-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1381/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2025/V/P 09-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1381/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2025/V/P 09-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1381/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2025/V/P 09-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1381/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2025/V/P 09-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1381/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2025/V/P 09-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1381/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2025/V/P 09-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1381/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2025/V/P 09-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1381/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2025/V/P 09-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1381/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2025/V/P 09-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1381/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2025/V/P 09-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1381/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2025/V/P 09-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1378/2025/P/P - 1A 15-07-2025 28250 Iniciativa São Miguel 1302/2025/V/P 09-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1378/2025/P/P - 1A 15-07-2025 28250 Iniciativa São Miguel 1302/2025/V/P 09-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1378/2025/P/P - 1A 15-07-2025 28250 Iniciativa São Miguel 1302/2025/V/P 09-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1378/2025/P/P - 1A 15-07-2025 28250 Iniciativa São Miguel 1302/2025/V/P 09-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1378/2025/P/P - 1A 15-07-2025 28250 Iniciativa São Miguel 1302/2025/V/P 09-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1378/2025/P/P - 1A 15-07-2025 28250 Iniciativa São Miguel 1302/2025/V/P 09-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1378/2025/P/P - 1A 15-07-2025 28250 Iniciativa São Miguel 1302/2025/V/P 09-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1378/2025/P/P - 1A 15-07-2025 28250 Iniciativa São Miguel 1302/2025/V/P 09-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1378/2025/P/P - 1A 15-07-2025 28250 Iniciativa São Miguel 1302/2025/V/P 09-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1378/2025/P/P - 1A 15-07-2025 28250 Iniciativa São Miguel 1302/2025/V/P 09-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1377/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1301/2025/V/P 09-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1377/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1301/2025/V/P 09-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1377/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1301/2025/V/P 09-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1377/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1301/2025/V/P 09-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1377/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1301/2025/V/P 09-05-2025 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Regularizada
1377/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1301/2025/V/P 09-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1377/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1301/2025/V/P 09-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade