1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 07-09-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1377/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1301/2025/V/P 09-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1377/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1301/2025/V/P 09-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1377/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1301/2025/V/P 09-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1157/2025/V/P 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1157/2025/V/P 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1157/2025/V/P 30-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1157/2025/V/P 30-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1157/2025/V/P 30-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1231/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1157/2025/V/P 30-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1157/2025/V/P 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1157/2025/V/P 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1157/2025/V/P 30-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1157/2025/V/P 30-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1228/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43110 Iniciativa São Miguel 1154/2025/V/P 30-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1228/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43110 Iniciativa São Miguel 1154/2025/V/P 30-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1228/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43110 Iniciativa São Miguel 1154/2025/V/P 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1228/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43110 Iniciativa São Miguel 1154/2025/V/P 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1228/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43110 Iniciativa São Miguel 1154/2025/V/P 30-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1228/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43110 Iniciativa São Miguel 1154/2025/V/P 30-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1228/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43110 Iniciativa São Miguel 1154/2025/V/P 30-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1228/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43110 Iniciativa São Miguel 1154/2025/V/P 30-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1228/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43110 Iniciativa São Miguel 1154/2025/V/P 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1228/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43110 Iniciativa São Miguel 1154/2025/V/P 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1226/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1152/2025/V/P 30-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1226/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1152/2025/V/P 30-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1226/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1152/2025/V/P 30-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1226/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1152/2025/V/P 30-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1226/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1152/2025/V/P 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1226/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1152/2025/V/P 30-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1226/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1152/2025/V/P 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1226/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1152/2025/V/P 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1226/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1152/2025/V/P 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1227/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1153/2025/V/P 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1227/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1153/2025/V/P 30-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1227/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1153/2025/V/P 30-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1227/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1153/2025/V/P 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Recomendação
1227/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1153/2025/V/P 30-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1227/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1153/2025/V/P 30-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1227/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1153/2025/V/P 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1227/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1153/2025/V/P 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1227/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1153/2025/V/P 30-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1227/2025/P/P - 1A 15-07-2025 43320 Iniciativa São Miguel 1153/2025/V/P 30-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1588/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1501/2025/V/P 20-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1588/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1501/2025/V/P 20-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1588/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1501/2025/V/P 20-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1585/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1498/2025/V/P 20-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1585/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1498/2025/V/P 20-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1585/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1498/2025/V/P 20-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1585/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1498/2025/V/P 20-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1585/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1498/2025/V/P 20-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1585/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1498/2025/V/P 20-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1585/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1498/2025/V/P 20-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1585/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1498/2025/V/P 20-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1585/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1498/2025/V/P 20-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1556/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1471/2025/V/P 15-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1556/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1471/2025/V/P 15-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1556/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1471/2025/V/P 15-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1556/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1471/2025/V/P 15-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1556/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1471/2025/V/P 15-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1556/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1471/2025/V/P 15-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1556/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1471/2025/V/P 15-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
1556/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1471/2025/V/P 15-05-2025 1.12 - Férias 1.12.8 - Marcação do período de férias unilateralmente pelo empregador fora dos limites de 1 de maio e 31 de outubro em pequena, média ou grande empresa, sem que o IRCT ou parecer dos trabalhadores admita época diferente Regularizada
1556/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1471/2025/V/P 15-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1556/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1471/2025/V/P 15-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1385/2025/P/P - 1A 15-07-2025 42210 Iniciativa São Miguel 1309/2025/V/P 09-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1385/2025/P/P - 1A 15-07-2025 42210 Iniciativa São Miguel 1309/2025/V/P 09-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1385/2025/P/P - 1A 15-07-2025 42210 Iniciativa São Miguel 1309/2025/V/P 09-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1385/2025/P/P - 1A 15-07-2025 42210 Iniciativa São Miguel 1309/2025/V/P 09-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1385/2025/P/P - 1A 15-07-2025 42210 Iniciativa São Miguel 1309/2025/V/P 09-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1385/2025/P/P - 1A 15-07-2025 42210 Iniciativa São Miguel 1309/2025/V/P 09-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1385/2025/P/P - 1A 15-07-2025 42210 Iniciativa São Miguel 1309/2025/V/P 09-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1385/2025/P/P - 1A 15-07-2025 42210 Iniciativa São Miguel 1309/2025/V/P 09-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1385/2025/P/P - 1A 15-07-2025 42210 Iniciativa São Miguel 1309/2025/V/P 09-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1589/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1502/2025/V/P 20-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1589/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1502/2025/V/P 20-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1589/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1502/2025/V/P 20-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1590/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1503/2025/V/P 20-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1590/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1503/2025/V/P 20-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1590/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1503/2025/V/P 20-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1592/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1508/2025/V/P 20-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1592/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1508/2025/V/P 20-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1592/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1508/2025/V/P 20-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1592/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1508/2025/V/P 20-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1592/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1508/2025/V/P 20-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1592/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1508/2025/V/P 20-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1592/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1508/2025/V/P 20-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1592/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1508/2025/V/P 20-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1592/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1508/2025/V/P 20-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
1393/2025/P/P - 1A 15-07-2025 46321 Reativo - Denúncia São Miguel 1.12 - Férias 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT Regularizada
1393/2025/P/P - 1A 15-07-2025 46321 Reativo - Denúncia São Miguel 1906/2025/V/P 22-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1393/2025/P/P - 1A 15-07-2025 46321 Reativo - Denúncia São Miguel 1906/2025/V/P 22-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1393/2025/P/P - 1A 15-07-2025 46321 Reativo - Denúncia São Miguel 1906/2025/V/P 22-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
1393/2025/P/P - 1A 15-07-2025 46321 Reativo - Denúncia São Miguel 1906/2025/V/P 22-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1393/2025/P/P - 1A 15-07-2025 46321 Reativo - Denúncia São Miguel 1906/2025/V/P 22-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1393/2025/P/P - 1A 15-07-2025 46321 Reativo - Denúncia São Miguel 1906/2025/V/P 22-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1393/2025/P/P - 1A 15-07-2025 46321 Reativo - Denúncia São Miguel 1906/2025/V/P 22-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1393/2025/P/P - 1A 15-07-2025 46321 Reativo - Denúncia São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1393/2025/P/P - 1A 15-07-2025 46321 Reativo - Denúncia São Miguel 1906/2025/V/P 22-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1595/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1510/2025/V/P 20-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1595/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1510/2025/V/P 20-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada