A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 08-09-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1595/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1510/2025/V/P 20-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1388/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1312/2025/V/P 09-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1388/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1312/2025/V/P 09-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1388/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1312/2025/V/P 09-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1388/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1312/2025/V/P 09-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1388/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1312/2025/V/P 09-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1388/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1312/2025/V/P 09-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1388/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1312/2025/V/P 09-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1388/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1312/2025/V/P 09-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1388/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1312/2025/V/P 09-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1388/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1312/2025/V/P 09-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1388/2025/P/P - 1A 15-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1312/2025/V/P 09-05-2025 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Regularizada
1599/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1514/2025/V/P 20-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1599/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1514/2025/V/P 20-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1599/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1514/2025/V/P 20-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1601/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1517/2025/V/P 20-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
1601/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1517/2025/V/P 20-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1601/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1517/2025/V/P 20-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1601/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1517/2025/V/P 20-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1601/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1517/2025/V/P 20-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1601/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1517/2025/V/P 20-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1601/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1517/2025/V/P 20-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1601/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1517/2025/V/P 20-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1601/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1517/2025/V/P 20-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1613/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1528/2025/V/P 20-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1613/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1528/2025/V/P 20-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1613/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1528/2025/V/P 20-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1611/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1526/2025/V/P 20-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1611/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1526/2025/V/P 20-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1611/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1526/2025/V/P 20-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1609/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1524/2025/V/P 20-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1609/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1524/2025/V/P 20-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1609/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1524/2025/V/P 20-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1604/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1519/2025/V/P 20-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1604/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1519/2025/V/P 20-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1604/2025/P/P - 1A 15-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1519/2025/V/P 20-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1387/2025/P/P - 1A 15-07-2025 49410 Iniciativa São Miguel 1310/2025/V/P 09-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1387/2025/P/P - 1A 15-07-2025 49410 Iniciativa São Miguel 1310/2025/V/P 09-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1387/2025/P/P - 1A 15-07-2025 49410 Iniciativa São Miguel 1310/2025/V/P 09-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1387/2025/P/P - 1A 15-07-2025 49410 Iniciativa São Miguel 1310/2025/V/P 09-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1387/2025/P/P - 1A 15-07-2025 49410 Iniciativa São Miguel 1310/2025/V/P 09-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1387/2025/P/P - 1A 15-07-2025 49410 Iniciativa São Miguel 1310/2025/V/P 09-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1387/2025/P/P - 1A 15-07-2025 49410 Iniciativa São Miguel 1310/2025/V/P 09-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1387/2025/P/P - 1A 15-07-2025 49410 Iniciativa São Miguel 1310/2025/V/P 09-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1387/2025/P/P - 1A 15-07-2025 49410 Iniciativa São Miguel 1310/2025/V/P 09-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1797/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1715/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1797/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1715/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1797/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1715/2025/V/P 27-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2178/2025/P/P - 1A 21-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2097/2025/V/P 14-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2178/2025/P/P - 1A 21-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2097/2025/V/P 14-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2178/2025/P/P - 1A 21-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2097/2025/V/P 14-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2157/2025/P/P - 1A 21-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2076/2025/V/P 14-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2157/2025/P/P - 1A 21-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2076/2025/V/P 14-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2157/2025/P/P - 1A 21-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2076/2025/V/P 14-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1791/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1709/2025/V/P 27-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1791/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1709/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1791/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1709/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1804/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1722/2025/V/P 27-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1804/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1722/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1801/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1719/2025/V/P 27-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1801/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1719/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1801/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1719/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1783/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1700/2025/V/P 27-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1783/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1700/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1783/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1700/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1776/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1694/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1776/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1694/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1776/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1694/2025/V/P 27-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1773/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96093 Iniciativa São Miguel 1691/2025/V/P 27-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1773/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96093 Iniciativa São Miguel 1691/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1773/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96093 Iniciativa São Miguel 1691/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1767/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1685/2025/V/P 27-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1767/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1685/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1767/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1685/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1683/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1765/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1683/2025/V/P 27-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1683/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1764/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1682/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1764/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1682/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1764/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1682/2025/V/P 27-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
465/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 431/2025/V/P 26-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
465/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 431/2025/V/P 26-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
465/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 431/2025/V/P 26-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
465/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 431/2025/V/P 26-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
465/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 431/2025/V/P 26-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
465/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 431/2025/V/P 26-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
465/2025/P/P - 1A 21-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 431/2025/V/P 26-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3360/2024/P/P - 1A 21-07-2025 47593 Iniciativa São Miguel 3173/2024/V/P 04-11-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
3360/2024/P/P - 1A 21-07-2025 47593 Iniciativa São Miguel 3173/2024/V/P 04-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
3360/2024/P/P - 1A 21-07-2025 47593 Iniciativa São Miguel 3173/2024/V/P 04-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3360/2024/P/P - 1A 21-07-2025 47593 Iniciativa São Miguel 3173/2024/V/P 04-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1419/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1334/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1419/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1334/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1419/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1334/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1419/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1334/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1421/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1336/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1421/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1336/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1421/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1336/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1421/2025/P/P - 1A 21-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1336/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1409/2025/P/P - 1A 21-07-2025 47540 Reativo - Reclamação São Miguel 1577/2025/V/P 21-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade