1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 30-10-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
352/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 317/2024/V/P 28-02-2024 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
352/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 317/2024/V/P 28-02-2024 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
352/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 317/2024/V/P 28-02-2024 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
368/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 332/2024/V/P 28-02-2024 15.20 - Escavações / Entivações 15.20.5 - A contenção das paredes da escavação/vala não estava conforme com o estipulado no art.º 69.º , não tinha em conta natureza do terreno e a profundidade de escavação Regularizada
368/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 332/2024/V/P 28-02-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
368/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 332/2024/V/P 28-02-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
368/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 332/2024/V/P 28-02-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
368/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 332/2024/V/P 28-02-2024 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.9.3 - PSS para a execução da obra não se encontra no estaleiro Regularizada
368/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 332/2024/V/P 28-02-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
368/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 332/2024/V/P 28-02-2024 4.18 - Equipamentos que transportem trabalhadores e riscos de capotamento 4.18.0 - Em ordem Em Conformidade
368/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 332/2024/V/P 28-02-2024 4.10 - Estabilidade e rotura 4.10.0 - Em ordem Em Conformidade
725/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 686/2024/V/P 21-03-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
725/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 686/2024/V/P 21-03-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
786/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 738/2024/V/P 02-04-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
786/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 738/2024/V/P 02-04-2024 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
786/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 738/2024/V/P 02-04-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
786/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 738/2024/V/P 02-04-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.4 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade Regularizada
786/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 738/2024/V/P 02-04-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
786/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 738/2024/V/P 02-04-2024 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
786/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 738/2024/V/P 02-04-2024 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
786/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 738/2024/V/P 02-04-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
794/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 745/2024/V/P 02-04-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
794/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 745/2024/V/P 02-04-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1515/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1428/2024/V/P 18-05-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1515/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1428/2024/V/P 18-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1515/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1428/2024/V/P 18-05-2024 19.13 - Utilização de equipamento de proteção individual 19.13.1 - Falta de entrega de EPI's aos trabalhadores da empresa Regularizada
3484/2023/P/P - 1A 10-07-2024 10711 Iniciativa São Miguel 3367/2023/V/P 19-10-2023 3.8 - Temperatura e humidade 3.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3484/2023/P/P - 1A 10-07-2024 10711 Iniciativa São Miguel 3367/2023/V/P 19-10-2023 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
3484/2023/P/P - 1A 10-07-2024 10711 Iniciativa São Miguel 3367/2023/V/P 19-10-2023 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
3484/2023/P/P - 1A 10-07-2024 10711 Iniciativa São Miguel 3367/2023/V/P 19-10-2023 19.13 - Utilização de equipamento de proteção individual 19.13.1 - Falta de entrega de EPI's aos trabalhadores da empresa Regularizada
3484/2023/P/P - 1A 10-07-2024 10711 Iniciativa São Miguel 3367/2023/V/P 19-10-2023 3.6 - Ventilação e pureza do ar 3.6.3 - A extração/captação de substâncias contaminantes não esta a ser feita no local de produção Regularizada
3484/2023/P/P - 1A 10-07-2024 10711 Iniciativa São Miguel 3367/2023/V/P 19-10-2023 4.4 - Verificação dos equipamentos de trabalho 4.4.2 - Os equipamentos de trabalho não possuem verificações periódicas nem ensaios periódicos Recomendação
3484/2023/P/P - 1A 10-07-2024 10711 Iniciativa São Miguel 3367/2023/V/P 19-10-2023 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
3484/2023/P/P - 1A 10-07-2024 10711 Iniciativa São Miguel 3367/2023/V/P 19-10-2023 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3484/2023/P/P - 1A 10-07-2024 10711 Iniciativa São Miguel 3367/2023/V/P 19-10-2023 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
3484/2023/P/P - 1A 10-07-2024 10711 Iniciativa São Miguel 3367/2023/V/P 19-10-2023 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3484/2023/P/P - 1A 10-07-2024 10711 Iniciativa São Miguel 3367/2023/V/P 19-10-2023 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3484/2023/P/P - 1A 10-07-2024 10711 Iniciativa São Miguel 3367/2023/V/P 19-10-2023 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3484/2023/P/P - 1A 10-07-2024 10711 Iniciativa São Miguel 3367/2023/V/P 19-10-2023 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
3484/2023/P/P - 1A 10-07-2024 10711 Iniciativa São Miguel 3367/2023/V/P 19-10-2023 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3484/2023/P/P - 1A 10-07-2024 10711 Iniciativa São Miguel 3367/2023/V/P 19-10-2023 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3484/2023/P/P - 1A 10-07-2024 10711 Iniciativa São Miguel 3367/2023/V/P 19-10-2023 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1550/2024/P/P - 1A 10-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1465/2024/V/P 22-05-2024 10.20 - Agentes físicos 10.20.4 - O empregador não avaliou a exposição em atividades exercidas pelo menor exposto aos agentes físicos enunciados nas alíneas a) a e) do artigo 69º Regularizada
1550/2024/P/P - 1A 10-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1465/2024/V/P 22-05-2024 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
1550/2024/P/P - 1A 10-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1465/2024/V/P 22-05-2024 3.9 - Iluminação 3.9.0 - Em ordem Em Conformidade
1550/2024/P/P - 1A 10-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1465/2024/V/P 22-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1550/2024/P/P - 1A 10-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1465/2024/V/P 22-05-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1550/2024/P/P - 1A 10-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1465/2024/V/P 22-05-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
1550/2024/P/P - 1A 10-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1465/2024/V/P 22-05-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
1550/2024/P/P - 1A 10-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1465/2024/V/P 22-05-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1550/2024/P/P - 1A 10-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1465/2024/V/P 22-05-2024 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1550/2024/P/P - 1A 10-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1465/2024/V/P 22-05-2024 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1550/2024/P/P - 1A 10-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1465/2024/V/P 22-05-2024 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1550/2024/P/P - 1A 10-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1465/2024/V/P 22-05-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
1550/2024/P/P - 1A 10-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1465/2024/V/P 22-05-2024 3.3 - Instalação elétrica 3.3.2 - A instalação eléctrica comporta risco de contato direto e indireto Regularizada
1550/2024/P/P - 1A 10-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1465/2024/V/P 22-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1550/2024/P/P - 1A 10-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1465/2024/V/P 22-05-2024 4.4 - Verificação dos equipamentos de trabalho 4.4.2 - Os equipamentos de trabalho não possuem verificações periódicas nem ensaios periódicos Regularizada
1669/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1575/2024/V/P 04-06-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
1669/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1575/2024/V/P 04-06-2024 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.9.3 - PSS para a execução da obra não se encontra no estaleiro Regularizada
1669/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1575/2024/V/P 04-06-2024 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
877/2024/P/P - 1A 10-07-2024 70220 Iniciativa São Miguel 824/2024/V/P 04-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
877/2024/P/P - 1A 10-07-2024 70220 Iniciativa São Miguel 824/2024/V/P 04-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
877/2024/P/P - 1A 10-07-2024 70220 Iniciativa São Miguel 824/2024/V/P 04-04-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
877/2024/P/P - 1A 10-07-2024 70220 Iniciativa São Miguel 824/2024/V/P 04-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Em Conformidade
877/2024/P/P - 1A 10-07-2024 70220 Iniciativa São Miguel 824/2024/V/P 04-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.2 - Falta de elaboração do plano de formação anual/plurianual e/ou incumprimento do dever de assegurar a sua consulta por parte dos trabalhadores e dos seus representantes Regularizada
877/2024/P/P - 1A 10-07-2024 70220 Iniciativa São Miguel 824/2024/V/P 04-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
877/2024/P/P - 1A 10-07-2024 70220 Iniciativa São Miguel 824/2024/V/P 04-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
877/2024/P/P - 1A 10-07-2024 70220 Iniciativa São Miguel 824/2024/V/P 04-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
877/2024/P/P - 1A 10-07-2024 70220 Iniciativa São Miguel 824/2024/V/P 04-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
877/2024/P/P - 1A 10-07-2024 70220 Iniciativa São Miguel 824/2024/V/P 04-04-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
853/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 801/2024/V/P 04-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
853/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 801/2024/V/P 04-04-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
853/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 801/2024/V/P 04-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
853/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 801/2024/V/P 04-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
853/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 801/2024/V/P 04-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
853/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 801/2024/V/P 04-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
853/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 801/2024/V/P 04-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
853/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 801/2024/V/P 04-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
853/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 801/2024/V/P 04-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
887/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 834/2024/V/P 04-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
887/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 834/2024/V/P 04-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
887/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 834/2024/V/P 04-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
887/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 834/2024/V/P 04-04-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
887/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 834/2024/V/P 04-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
887/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 834/2024/V/P 04-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
887/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 834/2024/V/P 04-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
887/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 834/2024/V/P 04-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
887/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 834/2024/V/P 04-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
887/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 834/2024/V/P 04-04-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1192/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1124/2024/V/P 24-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1192/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1124/2024/V/P 24-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1192/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1124/2024/V/P 24-04-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1192/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1124/2024/V/P 24-04-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1192/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1124/2024/V/P 24-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1192/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1124/2024/V/P 24-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1192/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1124/2024/V/P 24-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1192/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1124/2024/V/P 24-04-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1192/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1124/2024/V/P 24-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1192/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1124/2024/V/P 24-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1192/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1124/2024/V/P 24-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada