1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 30-10-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1513/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1426/2024/V/P 18-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1513/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1426/2024/V/P 18-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1513/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1426/2024/V/P 18-05-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.0 - Em ordem Em Conformidade
1513/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1426/2024/V/P 18-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1513/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1426/2024/V/P 18-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1513/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1426/2024/V/P 18-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1513/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1426/2024/V/P 18-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Em Conformidade
1513/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1426/2024/V/P 18-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1513/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1426/2024/V/P 18-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1513/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1426/2024/V/P 18-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1513/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1426/2024/V/P 18-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1694/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1597/2024/V/P 06-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1694/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1597/2024/V/P 06-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1694/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1597/2024/V/P 06-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1694/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1597/2024/V/P 06-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1694/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1597/2024/V/P 06-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1694/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1597/2024/V/P 06-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1694/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1597/2024/V/P 06-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
1694/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1597/2024/V/P 06-06-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1694/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1597/2024/V/P 06-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1694/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1597/2024/V/P 06-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1694/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1597/2024/V/P 06-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1698/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1601/2024/V/P 06-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1698/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1601/2024/V/P 06-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1698/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1601/2024/V/P 06-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1698/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1601/2024/V/P 06-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1698/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1601/2024/V/P 06-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1698/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1601/2024/V/P 06-06-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1698/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1601/2024/V/P 06-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1698/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1601/2024/V/P 06-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1698/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1601/2024/V/P 06-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1698/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1601/2024/V/P 06-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1698/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1601/2024/V/P 06-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
119/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 93/2024/V/P 06-02-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
119/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 93/2024/V/P 06-02-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
119/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 93/2024/V/P 06-02-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
119/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 93/2024/V/P 06-02-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
119/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 93/2024/V/P 06-02-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
119/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 93/2024/V/P 06-02-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
119/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 93/2024/V/P 06-02-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
119/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 93/2024/V/P 06-02-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
119/2024/P/P - 1A 10-07-2024 71110 Iniciativa São Miguel 93/2024/V/P 06-02-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
847/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 795/2024/V/P 04-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
847/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 795/2024/V/P 04-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Auto de Notícia
847/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 795/2024/V/P 04-04-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
847/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 795/2024/V/P 04-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
847/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 795/2024/V/P 04-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
847/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 795/2024/V/P 04-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
847/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 795/2024/V/P 04-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
847/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 795/2024/V/P 04-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
847/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 795/2024/V/P 04-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1696/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1599/2024/V/P 06-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1696/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1599/2024/V/P 06-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1696/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1599/2024/V/P 06-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1696/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1599/2024/V/P 06-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1696/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1599/2024/V/P 06-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1696/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1599/2024/V/P 06-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1696/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1599/2024/V/P 06-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1696/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1599/2024/V/P 06-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1696/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1599/2024/V/P 06-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1696/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1599/2024/V/P 06-06-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
4014/2022/P/P - 1A 10-07-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
4014/2022/P/P - 1A 10-07-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
4014/2022/P/P - 1A 10-07-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Auto de Notícia
4014/2022/P/P - 1A 10-07-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.5 - Descanso 1.5.11 - O período de trabalho diário deve ser interrompido por um intervalo de descanso de duração não inferior a 1h nem superior a 2h Auto de Notícia
4014/2022/P/P - 1A 10-07-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
4014/2022/P/P - 1A 10-07-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.9 - O empregador não respeitou a forma e/ou o conteúdo do contrato de trabalho a tempo parcial Regularizada
1608/2024/P/P - 1A 10-07-2024 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1608/2024/P/P - 1A 10-07-2024 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1083/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1018/2024/V/P 18-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1083/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1018/2024/V/P 18-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1083/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1018/2024/V/P 18-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1083/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1018/2024/V/P 18-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1083/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1018/2024/V/P 18-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1083/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1018/2024/V/P 18-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1083/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1018/2024/V/P 18-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1083/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1018/2024/V/P 18-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1083/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1018/2024/V/P 18-04-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1158/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1087/2024/V/P 23-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1158/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1087/2024/V/P 23-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1158/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1087/2024/V/P 23-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1158/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1087/2024/V/P 23-04-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1158/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1087/2024/V/P 23-04-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1158/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1087/2024/V/P 23-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1158/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1087/2024/V/P 23-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1158/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1087/2024/V/P 23-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1158/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1087/2024/V/P 23-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1158/2024/P/P - 1A 10-07-2024 96030 Iniciativa São Miguel 1087/2024/V/P 23-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1167/2024/V/P 27-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1167/2024/V/P 27-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1167/2024/V/P 27-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1231/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1167/2024/V/P 27-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1231/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1167/2024/V/P 27-04-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
1231/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1167/2024/V/P 27-04-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1167/2024/V/P 27-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1167/2024/V/P 27-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1167/2024/V/P 27-04-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1167/2024/V/P 27-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1231/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1167/2024/V/P 27-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1728/2024/P/P - 1A 10-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1628/2024/V/P 04-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada