A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 30-10-2024 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1728/2024/P/P - 1A | 10-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1628/2024/V/P | 04-06-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 1877/2024/P/P - 1A | 10-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1755/2024/V/P | 29-06-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
| 1877/2024/P/P - 1A | 10-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1755/2024/V/P | 29-06-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 3016/2023/P/P - 1A | 10-07-2024 | 80100 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT | Recomendação | ||
| 3016/2023/P/P - 1A | 10-07-2024 | 80100 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.12 - Alteração de horário de trabalho desrespeitando o prazo de afixação do mesmo (antecedência de 7 ou 3 dias, este último prazo em caso de microempresa) | Auto de Notícia | ||
| 3016/2023/P/P - 1A | 10-07-2024 | 80100 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.9 - O trabalhador não descansa num dos três dias úteis seguintes quando presta trabalho suplementar no dia de descanso semanal obrigatório | Recomendação | ||
| 3016/2023/P/P - 1A | 10-07-2024 | 80100 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.11 - Alteração de horário de trabalho sem prévia consulta aos trabalhadores e à comissão de trabalhadores ou à comissão sindical ou delegado sindical | Auto de Notícia | ||
| 1495/2024/P/H - 1A | 11-07-2024 | 96030 | Iniciativa | Flores | 1410/2024/V/H | 16-05-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Recomendação |
| 1495/2024/P/H - 1A | 11-07-2024 | 96030 | Iniciativa | Flores | 1410/2024/V/H | 16-05-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1495/2024/P/H - 1A | 11-07-2024 | 96030 | Iniciativa | Flores | 1410/2024/V/H | 16-05-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas | Recomendação |
| 1495/2024/P/H - 1A | 11-07-2024 | 96030 | Iniciativa | Flores | 1410/2024/V/H | 16-05-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1495/2024/P/H - 1A | 11-07-2024 | 96030 | Iniciativa | Flores | 1410/2024/V/H | 16-05-2024 | 3.1 - Segurança das construções | 3.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1495/2024/P/H - 1A | 11-07-2024 | 96030 | Iniciativa | Flores | 1410/2024/V/H | 16-05-2024 | 3.2 - Espaço de trabalho | 3.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1495/2024/P/H - 1A | 11-07-2024 | 96030 | Iniciativa | Flores | 1410/2024/V/H | 16-05-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1418/2024/P/H - 1A | 11-07-2024 | 10510 | Iniciativa | Flores | 1334/2024/V/H | 15-05-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas | Recomendação |
| 1418/2024/P/H - 1A | 11-07-2024 | 10510 | Iniciativa | Flores | 1334/2024/V/H | 15-05-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1418/2024/P/H - 1A | 11-07-2024 | 10510 | Iniciativa | Flores | 1334/2024/V/H | 15-05-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 1418/2024/P/H - 1A | 11-07-2024 | 10510 | Iniciativa | Flores | 1334/2024/V/H | 15-05-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1418/2024/P/H - 1A | 11-07-2024 | 10510 | Iniciativa | Flores | 1334/2024/V/H | 15-05-2024 | 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores | 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada | Recomendação |
| 1418/2024/P/H - 1A | 11-07-2024 | 10510 | Iniciativa | Flores | 1334/2024/V/H | 15-05-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Regularizada |
| 1418/2024/P/H - 1A | 11-07-2024 | 10510 | Iniciativa | Flores | 1334/2024/V/H | 15-05-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2544/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 55116 | Iniciativa | São Miguel | 2474/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2544/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 55116 | Iniciativa | São Miguel | 2474/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2544/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 55116 | Iniciativa | São Miguel | 2474/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2544/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 55116 | Iniciativa | São Miguel | 2474/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2544/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 55116 | Iniciativa | São Miguel | 2474/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 2544/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 55116 | Iniciativa | São Miguel | 2474/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2544/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 55116 | Iniciativa | São Miguel | 2474/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 2544/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 55116 | Iniciativa | São Miguel | 2474/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2544/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 55116 | Iniciativa | São Miguel | 2474/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 2544/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 55116 | Iniciativa | São Miguel | 2474/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
| 1049/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 986/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
| 1049/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 986/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 1049/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 986/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1049/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 986/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1049/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 986/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1049/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 986/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1049/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 986/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 1049/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 986/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1049/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 986/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Em Conformidade |
| 1049/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 986/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1049/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 42990 | Iniciativa | São Miguel | 986/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3475/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 3356/2023/V/P | 17-10-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
| 3475/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 3356/2023/V/P | 17-10-2023 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 3475/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 3356/2023/V/P | 17-10-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.5 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não respeita o descanso diário das 11 horas seguidas | Regularizada |
| 3475/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 3356/2023/V/P | 17-10-2023 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo | Regularizada |
| 3475/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 3356/2023/V/P | 17-10-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 3475/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 3356/2023/V/P | 17-10-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3475/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 3356/2023/V/P | 17-10-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
| 3475/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 3356/2023/V/P | 17-10-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3475/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 3356/2023/V/P | 17-10-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3475/2023/P/P - 1A | 11-07-2024 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 3356/2023/V/P | 17-10-2023 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 343/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 80100 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada | ||
| 172/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 23630 | Iniciativa | São Miguel | 144/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 172/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 23630 | Iniciativa | São Miguel | 144/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 172/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 23630 | Iniciativa | São Miguel | 144/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 172/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 23630 | Iniciativa | São Miguel | 144/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 172/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 23630 | Iniciativa | São Miguel | 144/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 172/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 23630 | Iniciativa | São Miguel | 144/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
| 172/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 23630 | Iniciativa | São Miguel | 144/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 172/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 23630 | Iniciativa | São Miguel | 144/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 170/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 142/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 170/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 142/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 170/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 142/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 170/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 142/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 170/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 142/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 170/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 142/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 170/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 142/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 170/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 142/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 170/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 142/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
| 710/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 670/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 710/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 670/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 710/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 670/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 710/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 670/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 710/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 670/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 710/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 670/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 710/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 670/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 710/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 670/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 710/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 670/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
| 710/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 670/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
| 710/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 670/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 710/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 670/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 718/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 678/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 718/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 678/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 718/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 678/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 718/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 678/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
| 718/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 678/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 718/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 678/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 718/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 678/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 718/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 678/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 718/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 678/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 718/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 678/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Em Conformidade |
| 721/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 681/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 721/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 681/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 721/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 681/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 721/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 681/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 721/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 681/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 721/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 681/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 721/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 681/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 721/2024/P/P - 1A | 11-07-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 681/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |