1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 30-10-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1412/2024/P/H - 1A 11-07-2024 55201 Iniciativa Flores 1330/2024/V/H 15-05-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Recomendação
1412/2024/P/H - 1A 11-07-2024 55201 Iniciativa Flores 1330/2024/V/H 15-05-2024 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada Recomendação
1412/2024/P/H - 1A 11-07-2024 55201 Iniciativa Flores 1330/2024/V/H 15-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.4 - O material de primeiros socorros não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
1412/2024/P/H - 1A 11-07-2024 55201 Iniciativa Flores 1330/2024/V/H 15-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
2115/2021/P/P - 1A 12-07-2024 56102 Iniciativa São Miguel 2049/2021/V/P 25-03-2021 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2115/2021/P/P - 1A 12-07-2024 56102 Iniciativa São Miguel 2049/2021/V/P 25-03-2021 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2115/2021/P/P - 1A 12-07-2024 56102 Iniciativa São Miguel 2049/2021/V/P 25-03-2021 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2115/2021/P/P - 1A 12-07-2024 56102 Iniciativa São Miguel 2049/2021/V/P 25-03-2021 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2115/2021/P/P - 1A 12-07-2024 56102 Iniciativa São Miguel 2049/2021/V/P 25-03-2021 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
4097/2023/P/P - 1A 12-07-2024 79120 Reativo - Reclamação São Miguel 6/2024/V/P 04-01-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
4097/2023/P/P - 1A 12-07-2024 79120 Reativo - Reclamação São Miguel 6/2024/V/P 04-01-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
4097/2023/P/P - 1A 12-07-2024 79120 Reativo - Reclamação São Miguel 6/2024/V/P 04-01-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
4097/2023/P/P - 1A 12-07-2024 79120 Reativo - Reclamação São Miguel 6/2024/V/P 04-01-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
4097/2023/P/P - 1A 12-07-2024 79120 Reativo - Reclamação São Miguel 6/2024/V/P 04-01-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
4097/2023/P/P - 1A 12-07-2024 79120 Reativo - Reclamação São Miguel 6/2024/V/P 04-01-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
4097/2023/P/P - 1A 12-07-2024 79120 Reativo - Reclamação São Miguel 6/2024/V/P 04-01-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2623/2022/P/P - 1A 12-07-2024 46900 Iniciativa São Miguel 2556/2022/V/P 30-06-2022 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2623/2022/P/P - 1A 12-07-2024 46900 Iniciativa São Miguel 2556/2022/V/P 30-06-2022 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2623/2022/P/P - 1A 12-07-2024 46900 Iniciativa São Miguel 2556/2022/V/P 30-06-2022 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2623/2022/P/P - 1A 12-07-2024 46900 Iniciativa São Miguel 2556/2022/V/P 30-06-2022 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2623/2022/P/P - 1A 12-07-2024 46900 Iniciativa São Miguel 2556/2022/V/P 30-06-2022 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2623/2022/P/P - 1A 12-07-2024 46900 Iniciativa São Miguel 2556/2022/V/P 30-06-2022 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2623/2022/P/P - 1A 12-07-2024 46900 Iniciativa São Miguel 2556/2022/V/P 30-06-2022 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2623/2022/P/P - 1A 12-07-2024 46900 Iniciativa São Miguel 2556/2022/V/P 30-06-2022 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2623/2022/P/P - 1A 12-07-2024 46900 Iniciativa São Miguel 2556/2022/V/P 30-06-2022 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
294/2024/P/P - 1A 12-07-2024 93293 Reativo - Reclamação São Miguel 450/2024/V/P 06-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
294/2024/P/P - 1A 12-07-2024 93293 Reativo - Reclamação São Miguel 450/2024/V/P 06-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Recomendação
294/2024/P/P - 1A 12-07-2024 93293 Reativo - Reclamação São Miguel 450/2024/V/P 06-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
294/2024/P/P - 1A 12-07-2024 93293 Reativo - Reclamação São Miguel 450/2024/V/P 06-03-2024 1.12 - Férias 1.12.10 - Obstrução ao gozo de, pelo menos, 10 dias úteis consecutivos de férias Recomendação
294/2024/P/P - 1A 12-07-2024 93293 Reativo - Reclamação São Miguel 450/2024/V/P 06-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
294/2024/P/P - 1A 12-07-2024 93293 Reativo - Reclamação São Miguel 450/2024/V/P 06-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2307/2022/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2258/2022/V/P 02-06-2022 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2307/2022/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2258/2022/V/P 02-06-2022 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2307/2022/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2258/2022/V/P 02-06-2022 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2307/2022/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2258/2022/V/P 02-06-2022 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2307/2022/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2258/2022/V/P 02-06-2022 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2307/2022/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2258/2022/V/P 02-06-2022 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2307/2022/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2258/2022/V/P 02-06-2022 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2307/2022/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2258/2022/V/P 02-06-2022 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1015/2023/P/P - 1A 12-07-2024 56102 Reativo - Reclamação São Miguel 1871/2023/V/P 13-04-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1015/2023/P/P - 1A 12-07-2024 56102 Reativo - Reclamação São Miguel 1871/2023/V/P 13-04-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1015/2023/P/P - 1A 12-07-2024 56102 Reativo - Reclamação São Miguel 1871/2023/V/P 13-04-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1015/2023/P/P - 1A 12-07-2024 56102 Reativo - Reclamação São Miguel 1871/2023/V/P 13-04-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1015/2023/P/P - 1A 12-07-2024 56102 Reativo - Reclamação São Miguel 1871/2023/V/P 13-04-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2465/2023/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2394/2023/V/P 03-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2465/2023/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2394/2023/V/P 03-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2465/2023/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2394/2023/V/P 03-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2465/2023/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2394/2023/V/P 03-06-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2465/2023/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2394/2023/V/P 03-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2465/2023/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2394/2023/V/P 03-06-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2465/2023/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2394/2023/V/P 03-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2465/2023/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2394/2023/V/P 03-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1529/2024/P/P - 1A 12-07-2024 68100 Iniciativa São Miguel 1442/2024/V/P 18-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1529/2024/P/P - 1A 12-07-2024 68100 Iniciativa São Miguel 1442/2024/V/P 18-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1529/2024/P/P - 1A 12-07-2024 68100 Iniciativa São Miguel 1442/2024/V/P 18-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1529/2024/P/P - 1A 12-07-2024 68100 Iniciativa São Miguel 1442/2024/V/P 18-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1529/2024/P/P - 1A 12-07-2024 68100 Iniciativa São Miguel 1442/2024/V/P 18-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1529/2024/P/P - 1A 12-07-2024 68100 Iniciativa São Miguel 1442/2024/V/P 18-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1529/2024/P/P - 1A 12-07-2024 68100 Iniciativa São Miguel 1442/2024/V/P 18-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1529/2024/P/P - 1A 12-07-2024 68100 Iniciativa São Miguel 1442/2024/V/P 18-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1529/2024/P/P - 1A 12-07-2024 68100 Iniciativa São Miguel 1442/2024/V/P 18-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
443/2024/P/P - 1A 12-07-2024 10712 Reativo - Reclamação São Miguel 591/2024/V/P 18-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
443/2024/P/P - 1A 12-07-2024 10712 Reativo - Reclamação São Miguel 591/2024/V/P 18-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
1519/2024/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1432/2024/V/P 18-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1519/2024/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1432/2024/V/P 18-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1519/2024/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1432/2024/V/P 18-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1519/2024/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1432/2024/V/P 18-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1519/2024/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1432/2024/V/P 18-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1519/2024/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1432/2024/V/P 18-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1519/2024/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1432/2024/V/P 18-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1519/2024/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1432/2024/V/P 18-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1519/2024/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1432/2024/V/P 18-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1115/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1048/2024/V/P 18-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1115/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1048/2024/V/P 18-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1115/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1048/2024/V/P 18-04-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1115/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1048/2024/V/P 18-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1115/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1048/2024/V/P 18-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1115/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1048/2024/V/P 18-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1115/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1048/2024/V/P 18-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1115/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56301 Iniciativa São Miguel 1048/2024/V/P 18-04-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1487/2024/V/P 23-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1487/2024/V/P 23-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1575/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1487/2024/V/P 23-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1487/2024/V/P 23-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1487/2024/V/P 23-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1487/2024/V/P 23-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1487/2024/V/P 23-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1575/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1487/2024/V/P 23-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1487/2024/V/P 23-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1856/2024/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1734/2024/V/P 29-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1856/2024/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1734/2024/V/P 29-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1087/2024/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1022/2024/V/P 18-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1087/2024/P/P - 1A 12-07-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1022/2024/V/P 18-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1269/2024/P/P - 1A 12-07-2024 94200 Reativo - Reclamação São Miguel 2519/2024/V/P 01-10-2024 1.12 - Férias None A Aguardar
1269/2024/P/P - 1A 12-07-2024 94200 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1269/2024/P/P - 1A 12-07-2024 94200 Reativo - Reclamação São Miguel 2519/2024/V/P 01-10-2024 1.7 - Retribuições None A Aguardar
1484/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1400/2024/V/P 16-05-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1484/2024/P/P - 1A 12-07-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1400/2024/V/P 16-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2627/2023/P/H - 1A 15-07-2024 55204 Iniciativa Pico 2556/2023/V/H 06-07-2023 4.15 - Riscos de incêndio e de explosão 4.15.1 - Os equipamentos de trabalho não protegem os trabalhadores contra o risco de contato direto ou indireto Regularizada
2627/2023/P/H - 1A 15-07-2024 55204 Iniciativa Pico 2556/2023/V/H 06-07-2023 7.1 - Obrigações do empregador 7.1.1 - Não existe sinalização adequada de acordo com a legislação Regularizada