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Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
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1927/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56101 | Iniciativa | Graciosa | 1806/2024/V/A | 04-07-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
1927/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56101 | Iniciativa | Graciosa | 1806/2024/V/A | 04-07-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
1927/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56101 | Iniciativa | Graciosa | 1806/2024/V/A | 04-07-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
2411/2023/P/A - 1A | 19-07-2024 | 85591 | Reativo - Denúncia | Terceira | 1.32 - IRCT | 1.32.1 - O empregador violou a disposição do instrumento de regulamentação coletiva do trabalho | Regularizada | ||
837/2023/P/A - 1A | 19-07-2024 | 80100 | Reativo - Reclamação | Graciosa | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Auto de Notícia | ||
1950/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 43210 | Iniciativa | Graciosa | 1828/2024/V/H | 05-07-2024 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Regularizada |
1950/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 43210 | Iniciativa | Graciosa | 1828/2024/V/H | 05-07-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1920/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56102 | Iniciativa | Graciosa | 1798/2024/V/A | 04-07-2024 | 3.8 - Temperatura e humidade | 3.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1920/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56102 | Iniciativa | Graciosa | 1798/2024/V/A | 04-07-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Regularizada |
1920/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56102 | Iniciativa | Graciosa | 1798/2024/V/A | 04-07-2024 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.3 - A conceção, a realização e o material da instalação elétrica não respeita a legislação específica aplicável, nomeadamente as Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão | Regularizada |
1920/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56102 | Iniciativa | Graciosa | 1798/2024/V/A | 04-07-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Regularizada |
1920/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56102 | Iniciativa | Graciosa | 1798/2024/V/A | 04-07-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1920/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56102 | Iniciativa | Graciosa | 1798/2024/V/A | 04-07-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
1920/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56102 | Iniciativa | Graciosa | 1798/2024/V/A | 04-07-2024 | 3.1 - Segurança das construções | 3.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1936/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56301 | Iniciativa | Graciosa | 1814/2024/V/A | 04-07-2024 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1936/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56301 | Iniciativa | Graciosa | 1814/2024/V/A | 04-07-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
1995/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1869/2024/V/A | 11-07-2024 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1995/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1869/2024/V/A | 11-07-2024 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.4 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade | Regularizada |
1995/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1869/2024/V/A | 11-07-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1995/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1869/2024/V/A | 11-07-2024 | 14.10 - Proteção contra quedas em altura | 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. | Regularizada |
1995/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1869/2024/V/A | 11-07-2024 | 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.9.3 - PSS para a execução da obra não se encontra no estaleiro | Regularizada |
1995/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1869/2024/V/A | 11-07-2024 | 13.7 - Execução da obra | 13.7.2 - O PSS em obra não cumpre com a estrutura indicada no anexo II, nem tem os elementos referidos no anexo III | Regularizada |
1995/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1869/2024/V/A | 11-07-2024 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1995/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1869/2024/V/A | 11-07-2024 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.7 - O material de combate contra incêndios não está sinalizado de acordo com a legislação aplicável. | Regularizada |
1995/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1869/2024/V/A | 11-07-2024 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1995/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1869/2024/V/A | 11-07-2024 | 7.1 - Obrigações do empregador | 7.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1995/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1869/2024/V/A | 11-07-2024 | 4.5 - Resultado da verificação | 4.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1995/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1869/2024/V/A | 11-07-2024 | 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1995/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1869/2024/V/A | 11-07-2024 | 15.3 - Andaimes/Madeira/Construção e características | 15.3.11 - As plataformas do andaime não dispõem de guarda-corpos colocados a uma altura de 0,90m sólidamente fixados aos prumos | Regularizada |
1995/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1869/2024/V/A | 11-07-2024 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1995/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1869/2024/V/A | 11-07-2024 | 14.29 - Instalações adequadas para comer | 14.29.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1977/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56101 | Iniciativa | Terceira | 1852/2024/V/A | 10-07-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1977/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56101 | Iniciativa | Terceira | 1852/2024/V/A | 10-07-2024 | 3.1 - Segurança das construções | 3.1.1 - O local de trabalho não possui estabilidade, resistência e salubridade | Regularizada |
1977/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56101 | Iniciativa | Terceira | 1852/2024/V/A | 10-07-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Irregular |
1977/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56101 | Iniciativa | Terceira | 1852/2024/V/A | 10-07-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1977/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56101 | Iniciativa | Terceira | 1852/2024/V/A | 10-07-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1977/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56101 | Iniciativa | Terceira | 1852/2024/V/A | 10-07-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1977/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56101 | Iniciativa | Terceira | 1852/2024/V/A | 10-07-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1977/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 56101 | Iniciativa | Terceira | 1852/2024/V/A | 10-07-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1951/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 47523 | Iniciativa | Graciosa | 1829/2024/V/A | 05-07-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
1951/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 47523 | Iniciativa | Graciosa | 1829/2024/V/A | 05-07-2024 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Regularizada |
1967/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 10711 | Iniciativa | Terceira | 1844/2024/V/A | 09-07-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1967/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 10711 | Iniciativa | Terceira | 1844/2024/V/A | 09-07-2024 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1967/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 10711 | Iniciativa | Terceira | 1844/2024/V/A | 09-07-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1967/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 10711 | Iniciativa | Terceira | 1844/2024/V/A | 09-07-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1908/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Graciosa | 1788/2024/V/A | 04-07-2024 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1908/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Graciosa | 1788/2024/V/A | 04-07-2024 | 14.10 - Proteção contra quedas em altura | 14.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1908/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Graciosa | 1788/2024/V/A | 04-07-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1908/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Graciosa | 1788/2024/V/A | 04-07-2024 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão | Regularizada |
1908/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Graciosa | 1788/2024/V/A | 04-07-2024 | 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.9.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1908/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Graciosa | 1788/2024/V/A | 04-07-2024 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1908/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Graciosa | 1788/2024/V/A | 04-07-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1966/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 1841/2024/V/A | 09-07-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1966/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 1841/2024/V/A | 09-07-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1966/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 1841/2024/V/A | 09-07-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1981/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1857/2024/V/A | 11-07-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1981/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1857/2024/V/A | 11-07-2024 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1981/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1857/2024/V/A | 11-07-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1961/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 14133 | Iniciativa | Graciosa | 1837/2024/V/A | 04-07-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Em Conformidade |
1961/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 14133 | Iniciativa | Graciosa | 1837/2024/V/A | 04-07-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Em Conformidade |
1961/2024/P/A - 1A | 19-07-2024 | 14133 | Iniciativa | Graciosa | 1837/2024/V/A | 04-07-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) | Em Conformidade |
1722/2024/P/H - 1A | 22-07-2024 | 56101 | Iniciativa | Faial | 1623/2024/V/H | 06-06-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Irregular |
1689/2024/P/H - 1A | 22-07-2024 | 96040 | Reativo - Reclamação | Faial | 1.28 - Despedimento por extinção de posto de trabalho | 1.28.9 - O empregador não comunicou a decisão de despedimento, por cópia ou transcrição, ao trabalhador | Irregular | ||
2019/2024/P/H - 1A | 22-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1890/2024/V/H | 12-07-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
2019/2024/P/H - 1A | 22-07-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1890/2024/V/H | 12-07-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Em Conformidade |
2005/2024/P/H - 1A | 22-07-2024 | 56301 | Iniciativa | Pico | 1879/2024/V/H | 12-07-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Em Conformidade |
2005/2024/P/H - 1A | 22-07-2024 | 56301 | Iniciativa | Pico | 1879/2024/V/H | 12-07-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
2005/2024/P/H - 1A | 22-07-2024 | 56301 | Iniciativa | Pico | 1879/2024/V/H | 12-07-2024 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2005/2024/P/H - 1A | 22-07-2024 | 56301 | Iniciativa | Pico | 1879/2024/V/H | 12-07-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2168/2023/V/H | 11-05-2023 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2168/2023/V/H | 11-05-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2168/2023/V/H | 11-05-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2168/2023/V/H | 11-05-2023 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2809/2023/V/H | 02-08-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias | Auto de Notícia |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2168/2023/V/H | 11-05-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2809/2023/V/H | 02-08-2023 | 1.12 - Férias | 1.12.18 - Obstrução culposa ao gozo de férias | Auto de Notícia |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2809/2023/V/H | 02-08-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2168/2023/V/H | 11-05-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2168/2023/V/H | 11-05-2023 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2168/2023/V/H | 11-05-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2168/2023/V/H | 11-05-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2809/2023/V/H | 02-08-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal | Auto de Notícia |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2809/2023/V/H | 02-08-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2809/2023/V/H | 02-08-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2809/2023/V/H | 02-08-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1765/2023/P/H - 1A | 23-07-2024 | 55202 | Reativo - Reclamação | Pico | 2168/2023/V/H | 11-05-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1384/2024/P/H - 1A | 23-07-2024 | 56301 | Iniciativa | Corvo | 1303/2024/V/H | 14-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1384/2024/P/H - 1A | 23-07-2024 | 56301 | Iniciativa | Corvo | 1303/2024/V/H | 14-05-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
1384/2024/P/H - 1A | 23-07-2024 | 56301 | Iniciativa | Corvo | 1303/2024/V/H | 14-05-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.1 - Os trabalhadores não recebem a Remuneração Mínima Mensal Garantida | Regularizada |
1384/2024/P/H - 1A | 23-07-2024 | 56301 | Iniciativa | Corvo | 1303/2024/V/H | 14-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1384/2024/P/H - 1A | 23-07-2024 | 56301 | Iniciativa | Corvo | 1303/2024/V/H | 14-05-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1172/2024/P/H - 1A | 23-07-2024 | 96030 | Iniciativa | Faial | 1104/2024/V/H | 23-04-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1172/2024/P/H - 1A | 23-07-2024 | 96030 | Iniciativa | Faial | 1104/2024/V/H | 23-04-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
1172/2024/P/H - 1A | 23-07-2024 | 96030 | Iniciativa | Faial | 1104/2024/V/H | 23-04-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1172/2024/P/H - 1A | 23-07-2024 | 96030 | Iniciativa | Faial | 1104/2024/V/H | 23-04-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1172/2024/P/H - 1A | 23-07-2024 | 96030 | Iniciativa | Faial | 1104/2024/V/H | 23-04-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1172/2024/P/H - 1A | 23-07-2024 | 96030 | Iniciativa | Faial | 1104/2024/V/H | 23-04-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
1172/2024/P/H - 1A | 23-07-2024 | 96030 | Iniciativa | Faial | 1104/2024/V/H | 23-04-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Regularizada |
1172/2024/P/H - 1A | 23-07-2024 | 96030 | Iniciativa | Faial | 1104/2024/V/H | 23-04-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1172/2024/P/H - 1A | 23-07-2024 | 96030 | Iniciativa | Faial | 1104/2024/V/H | 23-04-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |