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AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1927/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56101 Iniciativa Graciosa 1806/2024/V/A 04-07-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1927/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56101 Iniciativa Graciosa 1806/2024/V/A 04-07-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1927/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56101 Iniciativa Graciosa 1806/2024/V/A 04-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2411/2023/P/A - 1A 19-07-2024 85591 Reativo - Denúncia Terceira 1.32 - IRCT 1.32.1 - O empregador violou a disposição do instrumento de regulamentação coletiva do trabalho Regularizada
837/2023/P/A - 1A 19-07-2024 80100 Reativo - Reclamação Graciosa 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Auto de Notícia
1950/2024/P/A - 1A 19-07-2024 43210 Iniciativa Graciosa 1828/2024/V/H 05-07-2024 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
1950/2024/P/A - 1A 19-07-2024 43210 Iniciativa Graciosa 1828/2024/V/H 05-07-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1920/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56102 Iniciativa Graciosa 1798/2024/V/A 04-07-2024 3.8 - Temperatura e humidade 3.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1920/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56102 Iniciativa Graciosa 1798/2024/V/A 04-07-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
1920/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56102 Iniciativa Graciosa 1798/2024/V/A 04-07-2024 3.3 - Instalação elétrica 3.3.3 - A conceção, a realização e o material da instalação elétrica não respeita a legislação específica aplicável, nomeadamente as Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão Regularizada
1920/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56102 Iniciativa Graciosa 1798/2024/V/A 04-07-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
1920/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56102 Iniciativa Graciosa 1798/2024/V/A 04-07-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1920/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56102 Iniciativa Graciosa 1798/2024/V/A 04-07-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
1920/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56102 Iniciativa Graciosa 1798/2024/V/A 04-07-2024 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1936/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56301 Iniciativa Graciosa 1814/2024/V/A 04-07-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1936/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56301 Iniciativa Graciosa 1814/2024/V/A 04-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1995/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Terceira 1869/2024/V/A 11-07-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.0 - Em ordem Em Conformidade
1995/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Terceira 1869/2024/V/A 11-07-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.4 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade Regularizada
1995/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Terceira 1869/2024/V/A 11-07-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1995/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Terceira 1869/2024/V/A 11-07-2024 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
1995/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Terceira 1869/2024/V/A 11-07-2024 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.9.3 - PSS para a execução da obra não se encontra no estaleiro Regularizada
1995/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Terceira 1869/2024/V/A 11-07-2024 13.7 - Execução da obra 13.7.2 - O PSS em obra não cumpre com a estrutura indicada no anexo II, nem tem os elementos referidos no anexo III Regularizada
1995/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Terceira 1869/2024/V/A 11-07-2024 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1995/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Terceira 1869/2024/V/A 11-07-2024 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.7 - O material de combate contra incêndios não está sinalizado de acordo com a legislação aplicável. Regularizada
1995/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Terceira 1869/2024/V/A 11-07-2024 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
1995/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Terceira 1869/2024/V/A 11-07-2024 7.1 - Obrigações do empregador 7.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1995/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Terceira 1869/2024/V/A 11-07-2024 4.5 - Resultado da verificação 4.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1995/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Terceira 1869/2024/V/A 11-07-2024 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1995/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Terceira 1869/2024/V/A 11-07-2024 15.3 - Andaimes/Madeira/Construção e características 15.3.11 - As plataformas do andaime não dispõem de guarda-corpos colocados a uma altura de 0,90m sólidamente fixados aos prumos Regularizada
1995/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Terceira 1869/2024/V/A 11-07-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
1995/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Terceira 1869/2024/V/A 11-07-2024 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
1977/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56101 Iniciativa Terceira 1852/2024/V/A 10-07-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1977/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56101 Iniciativa Terceira 1852/2024/V/A 10-07-2024 3.1 - Segurança das construções 3.1.1 - O local de trabalho não possui estabilidade, resistência e salubridade Regularizada
1977/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56101 Iniciativa Terceira 1852/2024/V/A 10-07-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Irregular
1977/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56101 Iniciativa Terceira 1852/2024/V/A 10-07-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1977/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56101 Iniciativa Terceira 1852/2024/V/A 10-07-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1977/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56101 Iniciativa Terceira 1852/2024/V/A 10-07-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1977/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56101 Iniciativa Terceira 1852/2024/V/A 10-07-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1977/2024/P/A - 1A 19-07-2024 56101 Iniciativa Terceira 1852/2024/V/A 10-07-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1951/2024/P/A - 1A 19-07-2024 47523 Iniciativa Graciosa 1829/2024/V/A 05-07-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1951/2024/P/A - 1A 19-07-2024 47523 Iniciativa Graciosa 1829/2024/V/A 05-07-2024 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
1967/2024/P/A - 1A 19-07-2024 10711 Iniciativa Terceira 1844/2024/V/A 09-07-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1967/2024/P/A - 1A 19-07-2024 10711 Iniciativa Terceira 1844/2024/V/A 09-07-2024 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
1967/2024/P/A - 1A 19-07-2024 10711 Iniciativa Terceira 1844/2024/V/A 09-07-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1967/2024/P/A - 1A 19-07-2024 10711 Iniciativa Terceira 1844/2024/V/A 09-07-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1908/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1788/2024/V/A 04-07-2024 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
1908/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1788/2024/V/A 04-07-2024 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1908/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1788/2024/V/A 04-07-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1908/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1788/2024/V/A 04-07-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão Regularizada
1908/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1788/2024/V/A 04-07-2024 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.9.0 - Em ordem Em Conformidade
1908/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1788/2024/V/A 04-07-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
1908/2024/P/A - 1A 19-07-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1788/2024/V/A 04-07-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1966/2024/P/A - 1A 19-07-2024 81100 Iniciativa Terceira 1841/2024/V/A 09-07-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1966/2024/P/A - 1A 19-07-2024 81100 Iniciativa Terceira 1841/2024/V/A 09-07-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1966/2024/P/A - 1A 19-07-2024 81100 Iniciativa Terceira 1841/2024/V/A 09-07-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1981/2024/P/A - 1A 19-07-2024 71120 Iniciativa Terceira 1857/2024/V/A 11-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1981/2024/P/A - 1A 19-07-2024 71120 Iniciativa Terceira 1857/2024/V/A 11-07-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1981/2024/P/A - 1A 19-07-2024 71120 Iniciativa Terceira 1857/2024/V/A 11-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1961/2024/P/A - 1A 19-07-2024 14133 Iniciativa Graciosa 1837/2024/V/A 04-07-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Em Conformidade
1961/2024/P/A - 1A 19-07-2024 14133 Iniciativa Graciosa 1837/2024/V/A 04-07-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Em Conformidade
1961/2024/P/A - 1A 19-07-2024 14133 Iniciativa Graciosa 1837/2024/V/A 04-07-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Em Conformidade
1722/2024/P/H - 1A 22-07-2024 56101 Iniciativa Faial 1623/2024/V/H 06-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Irregular
1689/2024/P/H - 1A 22-07-2024 96040 Reativo - Reclamação Faial 1.28 - Despedimento por extinção de posto de trabalho 1.28.9 - O empregador não comunicou a decisão de despedimento, por cópia ou transcrição, ao trabalhador Irregular
2019/2024/P/H - 1A 22-07-2024 41200 Iniciativa Pico 1890/2024/V/H 12-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2019/2024/P/H - 1A 22-07-2024 41200 Iniciativa Pico 1890/2024/V/H 12-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Em Conformidade
2005/2024/P/H - 1A 22-07-2024 56301 Iniciativa Pico 1879/2024/V/H 12-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Em Conformidade
2005/2024/P/H - 1A 22-07-2024 56301 Iniciativa Pico 1879/2024/V/H 12-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2005/2024/P/H - 1A 22-07-2024 56301 Iniciativa Pico 1879/2024/V/H 12-07-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2005/2024/P/H - 1A 22-07-2024 56301 Iniciativa Pico 1879/2024/V/H 12-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2168/2023/V/H 11-05-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2168/2023/V/H 11-05-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2168/2023/V/H 11-05-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2168/2023/V/H 11-05-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2809/2023/V/H 02-08-2023 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Auto de Notícia
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2168/2023/V/H 11-05-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2809/2023/V/H 02-08-2023 1.12 - Férias 1.12.18 - Obstrução culposa ao gozo de férias Auto de Notícia
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2809/2023/V/H 02-08-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2168/2023/V/H 11-05-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2168/2023/V/H 11-05-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2168/2023/V/H 11-05-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2168/2023/V/H 11-05-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2809/2023/V/H 02-08-2023 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Auto de Notícia
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2809/2023/V/H 02-08-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2809/2023/V/H 02-08-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2809/2023/V/H 02-08-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2023/P/H - 1A 23-07-2024 55202 Reativo - Reclamação Pico 2168/2023/V/H 11-05-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1384/2024/P/H - 1A 23-07-2024 56301 Iniciativa Corvo 1303/2024/V/H 14-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1384/2024/P/H - 1A 23-07-2024 56301 Iniciativa Corvo 1303/2024/V/H 14-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1384/2024/P/H - 1A 23-07-2024 56301 Iniciativa Corvo 1303/2024/V/H 14-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.1 - Os trabalhadores não recebem a Remuneração Mínima Mensal Garantida Regularizada
1384/2024/P/H - 1A 23-07-2024 56301 Iniciativa Corvo 1303/2024/V/H 14-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1384/2024/P/H - 1A 23-07-2024 56301 Iniciativa Corvo 1303/2024/V/H 14-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1172/2024/P/H - 1A 23-07-2024 96030 Iniciativa Faial 1104/2024/V/H 23-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1172/2024/P/H - 1A 23-07-2024 96030 Iniciativa Faial 1104/2024/V/H 23-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1172/2024/P/H - 1A 23-07-2024 96030 Iniciativa Faial 1104/2024/V/H 23-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1172/2024/P/H - 1A 23-07-2024 96030 Iniciativa Faial 1104/2024/V/H 23-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1172/2024/P/H - 1A 23-07-2024 96030 Iniciativa Faial 1104/2024/V/H 23-04-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1172/2024/P/H - 1A 23-07-2024 96030 Iniciativa Faial 1104/2024/V/H 23-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1172/2024/P/H - 1A 23-07-2024 96030 Iniciativa Faial 1104/2024/V/H 23-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
1172/2024/P/H - 1A 23-07-2024 96030 Iniciativa Faial 1104/2024/V/H 23-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1172/2024/P/H - 1A 23-07-2024 96030 Iniciativa Faial 1104/2024/V/H 23-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada