A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 25-10-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1110/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56302 Iniciativa São Miguel 1043/2024/V/P 18-04-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1110/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56302 Iniciativa São Miguel 1043/2024/V/P 18-04-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1031/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1509/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56304 Iniciativa São Miguel 1423/2024/V/P 16-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1509/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56304 Iniciativa São Miguel 1423/2024/V/P 16-05-2024 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
1509/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56304 Iniciativa São Miguel 1423/2024/V/P 16-05-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
1509/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56304 Iniciativa São Miguel 1423/2024/V/P 16-05-2024 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1509/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56304 Iniciativa São Miguel 1423/2024/V/P 16-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1509/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56304 Iniciativa São Miguel 1423/2024/V/P 16-05-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1509/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56304 Iniciativa São Miguel 1423/2024/V/P 16-05-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1592/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1505/2024/V/P 23-05-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1592/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1505/2024/V/P 23-05-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1592/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1505/2024/V/P 23-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1592/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1505/2024/V/P 23-05-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1592/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1505/2024/V/P 23-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1592/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56302 Iniciativa Santa Maria 1505/2024/V/P 23-05-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
1676/2024/P/P - 1A 14-08-2024 16230 Iniciativa São Miguel 1582/2024/V/P 05-06-2024 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
1676/2024/P/P - 1A 14-08-2024 16230 Iniciativa São Miguel 1582/2024/V/P 05-06-2024 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.2 - Falta de proteção individual eficaz contra queda em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
1676/2024/P/P - 1A 14-08-2024 16230 Iniciativa São Miguel 1582/2024/V/P 05-06-2024 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1676/2024/P/P - 1A 14-08-2024 16230 Iniciativa São Miguel 1582/2024/V/P 05-06-2024 15.1 - Andaimes 15.1.7 - Utilização de peças de andaime em mau estado de conservação Regularizada
3058/2022/P/P - 1A 14-08-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 3306/2022/V/P 23-09-2022 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3058/2022/P/P - 1A 14-08-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 3306/2022/V/P 23-09-2022 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3058/2022/P/P - 1A 14-08-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 3306/2022/V/P 23-09-2022 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3058/2022/P/P - 1A 14-08-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 3306/2022/V/P 23-09-2022 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3058/2022/P/P - 1A 14-08-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 3306/2022/V/P 23-09-2022 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3058/2022/P/P - 1A 14-08-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 3306/2022/V/P 23-09-2022 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
635/2021/P/P - 1A 14-08-2024 81210 Reativo - Denúncia São Miguel 2482/2021/V/P 12-05-2021 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.0 - Em ordem Em Conformidade
635/2021/P/P - 1A 14-08-2024 81210 Reativo - Denúncia São Miguel 2482/2021/V/P 12-05-2021 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
635/2021/P/P - 1A 14-08-2024 81210 Reativo - Denúncia São Miguel 2482/2021/V/P 12-05-2021 1.4 - Trabalho Noturno 1.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1757/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1646/2024/V/P 12-06-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1757/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1646/2024/V/P 12-06-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1757/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1646/2024/V/P 12-06-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1757/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1646/2024/V/P 12-06-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1757/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1646/2024/V/P 12-06-2024 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1757/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1646/2024/V/P 12-06-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1757/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56107 Iniciativa São Miguel 1646/2024/V/P 12-06-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1679/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1584/2024/V/P 05-06-2024 14.1 - Estabilidade e solidez 14.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1679/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1584/2024/V/P 05-06-2024 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
1764/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1651/2024/V/P 12-06-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1764/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1651/2024/V/P 12-06-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1764/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1651/2024/V/P 12-06-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1764/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1651/2024/V/P 12-06-2024 3.17 - Vestiários 3.17.7 - O estabelecimento não possui armários duplos quando as condições de trabalho o exigem ( substâncias tóxicas, irritantes, infetantes, humidade e sujidade) Regularizada
1764/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1651/2024/V/P 12-06-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1764/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1651/2024/V/P 12-06-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1764/2024/P/P - 1A 14-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1651/2024/V/P 12-06-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2001/2023/P/P - 1A 14-08-2024 88101 Reativo - Reclamação São Miguel 2256/2023/V/P 23-05-2023 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2001/2023/P/P - 1A 14-08-2024 88101 Reativo - Reclamação São Miguel 2256/2023/V/P 23-05-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2001/2023/P/P - 1A 14-08-2024 88101 Reativo - Reclamação São Miguel 2256/2023/V/P 23-05-2023 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2001/2023/P/P - 1A 14-08-2024 88101 Reativo - Reclamação São Miguel 2256/2023/V/P 23-05-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2001/2023/P/P - 1A 14-08-2024 88101 Reativo - Reclamação São Miguel 2256/2023/V/P 23-05-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2001/2023/P/P - 1A 14-08-2024 88101 Reativo - Reclamação São Miguel 2256/2023/V/P 23-05-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1660/2024/P/P - 1A 14-08-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1663/2024/P/P - 1A 14-08-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3876/2023/P/P - 1A 14-08-2024 47420 Iniciativa São Miguel 3922/2023/V/P 28-11-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3876/2023/P/P - 1A 14-08-2024 47420 Iniciativa São Miguel 3922/2023/V/P 28-11-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3876/2023/P/P - 1A 14-08-2024 47420 Iniciativa São Miguel 3922/2023/V/P 28-11-2023 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3876/2023/P/P - 1A 14-08-2024 47420 Iniciativa São Miguel 3922/2023/V/P 28-11-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3876/2023/P/P - 1A 14-08-2024 47420 Iniciativa São Miguel 3922/2023/V/P 28-11-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3876/2023/P/P - 1A 14-08-2024 47420 Iniciativa São Miguel 3922/2023/V/P 28-11-2023 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3876/2023/P/P - 1A 14-08-2024 47420 Iniciativa São Miguel 3922/2023/V/P 28-11-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1642/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1551/2024/V/P 29-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1642/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1551/2024/V/P 29-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1958/2024/P/P - 1A 14-08-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Regularizada
759/2024/P/P - 1A 14-08-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.6 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não respeita o descanso semanal Regularizada
759/2024/P/P - 1A 14-08-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
759/2024/P/P - 1A 14-08-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
759/2024/P/P - 1A 14-08-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
759/2024/P/P - 1A 14-08-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1860/2024/P/P - 1A 14-08-2024 43320 Iniciativa São Miguel 1737/2024/V/P 29-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1860/2024/P/P - 1A 14-08-2024 43320 Iniciativa São Miguel 1737/2024/V/P 29-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1860/2024/P/P - 1A 14-08-2024 43320 Iniciativa São Miguel 1737/2024/V/P 29-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Regularizada
1860/2024/P/P - 1A 14-08-2024 43320 Iniciativa São Miguel 1737/2024/V/P 29-06-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1860/2024/P/P - 1A 14-08-2024 43320 Iniciativa São Miguel 1737/2024/V/P 29-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1860/2024/P/P - 1A 14-08-2024 43320 Iniciativa São Miguel 1737/2024/V/P 29-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1860/2024/P/P - 1A 14-08-2024 43320 Iniciativa São Miguel 1737/2024/V/P 29-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1860/2024/P/P - 1A 14-08-2024 43320 Iniciativa São Miguel 1737/2024/V/P 29-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1860/2024/P/P - 1A 14-08-2024 43320 Iniciativa São Miguel 1737/2024/V/P 29-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1860/2024/P/P - 1A 14-08-2024 43320 Iniciativa São Miguel 1737/2024/V/P 29-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1860/2024/P/P - 1A 14-08-2024 43320 Iniciativa São Miguel 1737/2024/V/P 29-06-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1860/2024/P/P - 1A 14-08-2024 43320 Iniciativa São Miguel 1737/2024/V/P 29-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
814/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 762/2024/V/P 03-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
814/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 762/2024/V/P 03-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
814/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 762/2024/V/P 03-04-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
814/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 762/2024/V/P 03-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
814/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 762/2024/V/P 03-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
814/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 762/2024/V/P 03-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
814/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 762/2024/V/P 03-04-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
814/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 762/2024/V/P 03-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
814/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 762/2024/V/P 03-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
814/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 762/2024/V/P 03-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
623/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 577/2024/V/P 18-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
623/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 577/2024/V/P 18-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
623/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 577/2024/V/P 18-03-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
623/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 577/2024/V/P 18-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
623/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 577/2024/V/P 18-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
623/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 577/2024/V/P 18-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
623/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 577/2024/V/P 18-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
623/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 577/2024/V/P 18-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
623/2024/P/P - 1A 14-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 577/2024/V/P 18-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3239/2023/P/P - 1A 14-08-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 3320/2023/V/P 11-10-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada