1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 10-08-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1988/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1908/2025/V/P 04-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1988/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1908/2025/V/P 04-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1988/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1908/2025/V/P 04-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2001/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1920/2025/V/P 04-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2001/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1920/2025/V/P 04-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2001/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1920/2025/V/P 04-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2001/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1920/2025/V/P 04-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2001/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1920/2025/V/P 04-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2001/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1920/2025/V/P 04-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2001/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1920/2025/V/P 04-06-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2001/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1920/2025/V/P 04-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2001/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1920/2025/V/P 04-06-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2001/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1920/2025/V/P 04-06-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2004/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1926/2025/V/P 04-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2004/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1926/2025/V/P 04-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2004/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1926/2025/V/P 04-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2370/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2287/2025/V/P 28-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2370/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2287/2025/V/P 28-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2370/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2287/2025/V/P 28-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2400/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2318/2025/V/P 28-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2400/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2318/2025/V/P 28-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2400/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2318/2025/V/P 28-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2020/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1941/2025/V/P 05-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2020/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1941/2025/V/P 05-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2020/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1941/2025/V/P 05-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2477/2025/P/P - 1A 31-07-2025 49312 Reativo - Reclamação São Miguel 2434/2025/V/P 09-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1559/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1474/2025/V/P 16-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1559/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1474/2025/V/P 16-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1559/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1474/2025/V/P 16-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1484/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1399/2025/V/P 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1484/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1399/2025/V/P 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1485/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1400/2025/V/P 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1485/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1400/2025/V/P 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1290/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1212/2025/V/P 05-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1290/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1212/2025/V/P 05-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1290/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1212/2025/V/P 05-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1290/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1212/2025/V/P 05-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1290/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1212/2025/V/P 05-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1290/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1212/2025/V/P 05-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1290/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1212/2025/V/P 05-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1264/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43500 Iniciativa São Miguel 1185/2025/V/P 05-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1264/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43500 Iniciativa São Miguel 1185/2025/V/P 05-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1264/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43500 Iniciativa São Miguel 1185/2025/V/P 05-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1264/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43500 Iniciativa São Miguel 1185/2025/V/P 05-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.1 - Celebração de contrato de trabalho a termo sem que o mesmo vise a satisfação de necessidade temporária da empresa ou que seja celebrado para além do tempo estritamente necessário Regularizada
1264/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43500 Iniciativa São Miguel 1185/2025/V/P 05-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1264/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43500 Iniciativa São Miguel 1185/2025/V/P 05-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1264/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43500 Iniciativa São Miguel 1185/2025/V/P 05-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1264/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43500 Iniciativa São Miguel 1185/2025/V/P 05-05-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1264/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43500 Iniciativa São Miguel 1185/2025/V/P 05-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1486/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1401/2025/V/P 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1486/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1401/2025/V/P 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1488/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1402/2025/V/P 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1488/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1402/2025/V/P 14-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1488/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1402/2025/V/P 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1488/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1402/2025/V/P 14-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1488/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1402/2025/V/P 14-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1488/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1402/2025/V/P 14-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1488/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1402/2025/V/P 14-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1488/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1402/2025/V/P 14-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.1 - Celebração de contrato de trabalho a termo sem que o mesmo vise a satisfação de necessidade temporária da empresa ou que seja celebrado para além do tempo estritamente necessário Regularizada
1488/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1402/2025/V/P 14-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1492/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96220 Iniciativa São Miguel 1406/2025/V/P 14-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1492/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96220 Iniciativa São Miguel 1406/2025/V/P 14-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1492/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96220 Iniciativa São Miguel 1406/2025/V/P 14-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1492/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96220 Iniciativa São Miguel 1406/2025/V/P 14-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1492/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96220 Iniciativa São Miguel 1406/2025/V/P 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1492/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96220 Iniciativa São Miguel 1406/2025/V/P 14-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1492/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96220 Iniciativa São Miguel 1406/2025/V/P 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1496/2025/P/P - 1A 31-07-2025 49330 Iniciativa São Miguel 1410/2025/V/P 14-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1496/2025/P/P - 1A 31-07-2025 49330 Iniciativa São Miguel 1410/2025/V/P 14-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Em Conformidade
1496/2025/P/P - 1A 31-07-2025 49330 Iniciativa São Miguel 1410/2025/V/P 14-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1496/2025/P/P - 1A 31-07-2025 49330 Iniciativa São Miguel 1410/2025/V/P 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1496/2025/P/P - 1A 31-07-2025 49330 Iniciativa São Miguel 1410/2025/V/P 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1496/2025/P/P - 1A 31-07-2025 49330 Iniciativa São Miguel 1410/2025/V/P 14-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1496/2025/P/P - 1A 31-07-2025 49330 Iniciativa São Miguel 1410/2025/V/P 14-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
1496/2025/P/P - 1A 31-07-2025 49330 Iniciativa São Miguel 1410/2025/V/P 14-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1260/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1181/2025/V/P 05-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1260/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1181/2025/V/P 05-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1260/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1181/2025/V/P 05-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1260/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1181/2025/V/P 05-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1260/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1181/2025/V/P 05-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1260/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1181/2025/V/P 05-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1260/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1181/2025/V/P 05-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1517/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1432/2025/V/P 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1517/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1432/2025/V/P 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1258/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1179/2025/V/P 05-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1258/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1179/2025/V/P 05-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1258/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1179/2025/V/P 05-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1258/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1179/2025/V/P 05-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1258/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1179/2025/V/P 05-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1258/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1179/2025/V/P 05-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1258/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1179/2025/V/P 05-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1518/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96220 Iniciativa São Miguel 1433/2025/V/P 14-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1518/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96220 Iniciativa São Miguel 1433/2025/V/P 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1518/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96220 Iniciativa São Miguel 1433/2025/V/P 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1521/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1436/2025/V/P 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1521/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1436/2025/V/P 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1256/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1177/2025/V/P 05-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1256/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1177/2025/V/P 05-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1256/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1177/2025/V/P 05-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1256/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1177/2025/V/P 05-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade