1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 07-08-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1256/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1177/2025/V/P 05-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1256/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1177/2025/V/P 05-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1256/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1177/2025/V/P 05-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1256/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43221 Iniciativa São Miguel 1177/2025/V/P 05-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1558/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1473/2025/V/P 16-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1558/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1473/2025/V/P 16-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1777/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1695/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1777/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1695/2025/V/P 27-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1777/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1695/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1780/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1698/2025/V/P 27-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1780/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1698/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1780/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1698/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
35/2025/P/P - 1A 31-07-2025 46610 Iniciativa São Miguel 26/2025/V/P 28-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
35/2025/P/P - 1A 31-07-2025 46610 Iniciativa São Miguel 26/2025/V/P 28-01-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
35/2025/P/P - 1A 31-07-2025 46610 Iniciativa São Miguel 26/2025/V/P 28-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
35/2025/P/P - 1A 31-07-2025 46610 Iniciativa São Miguel 26/2025/V/P 28-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
35/2025/P/P - 1A 31-07-2025 46610 Iniciativa São Miguel 26/2025/V/P 28-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
35/2025/P/P - 1A 31-07-2025 46610 Iniciativa São Miguel 26/2025/V/P 28-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
35/2025/P/P - 1A 31-07-2025 46610 Iniciativa São Miguel 26/2025/V/P 28-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1803/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1721/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1803/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1721/2025/V/P 27-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1803/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1721/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2270/2025/P/P - 1A 31-07-2025 47111 Reativo - Reclamação São Miguel 2367/2025/V/P 03-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2270/2025/P/P - 1A 31-07-2025 47111 Reativo - Reclamação São Miguel 2367/2025/V/P 03-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
49/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 39/2025/V/P 28-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
49/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 39/2025/V/P 28-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
49/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 39/2025/V/P 28-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
49/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 39/2025/V/P 28-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
49/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 39/2025/V/P 28-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
49/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 39/2025/V/P 28-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
229/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 209/2025/V/P 10-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
229/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 209/2025/V/P 10-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
229/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 209/2025/V/P 10-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
229/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 209/2025/V/P 10-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
229/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 209/2025/V/P 10-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
229/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 209/2025/V/P 10-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
229/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 209/2025/V/P 10-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
230/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 211/2025/V/P 10-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
230/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 211/2025/V/P 10-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
230/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 211/2025/V/P 10-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
238/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 218/2025/V/P 10-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Em Conformidade
238/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 218/2025/V/P 10-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
238/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 218/2025/V/P 10-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
238/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 218/2025/V/P 10-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
238/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 218/2025/V/P 10-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
238/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 218/2025/V/P 10-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
238/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 218/2025/V/P 10-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
238/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 218/2025/V/P 10-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
242/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45320 Iniciativa São Miguel 222/2025/V/P 10-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
242/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45320 Iniciativa São Miguel 222/2025/V/P 10-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
242/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45320 Iniciativa São Miguel 222/2025/V/P 10-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
242/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45320 Iniciativa São Miguel 222/2025/V/P 10-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
242/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45320 Iniciativa São Miguel 222/2025/V/P 10-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
242/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45320 Iniciativa São Miguel 222/2025/V/P 10-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
242/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45320 Iniciativa São Miguel 222/2025/V/P 10-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
244/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 224/2025/V/P 10-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
244/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 224/2025/V/P 10-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
244/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 224/2025/V/P 10-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
244/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 224/2025/V/P 10-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
244/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 224/2025/V/P 10-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
244/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 224/2025/V/P 10-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
248/2025/P/P - 1A 31-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 228/2025/V/P 10-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
248/2025/P/P - 1A 31-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 228/2025/V/P 10-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
248/2025/P/P - 1A 31-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 228/2025/V/P 10-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
248/2025/P/P - 1A 31-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 228/2025/V/P 10-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Em Conformidade
248/2025/P/P - 1A 31-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 228/2025/V/P 10-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
248/2025/P/P - 1A 31-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 228/2025/V/P 10-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
251/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 231/2025/V/P 10-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
251/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 231/2025/V/P 10-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
251/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 231/2025/V/P 10-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
251/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 231/2025/V/P 10-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
251/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 231/2025/V/P 10-02-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.7 - O trabalho suplementar excede os limites diários previstos no CT ou em IRCT Regularizada
251/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 231/2025/V/P 10-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
251/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 231/2025/V/P 10-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
251/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 231/2025/V/P 10-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
252/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 233/2025/V/P 10-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Em Conformidade
252/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 233/2025/V/P 10-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
252/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 233/2025/V/P 10-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
252/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 233/2025/V/P 10-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
252/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 233/2025/V/P 10-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
252/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 233/2025/V/P 10-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
252/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 233/2025/V/P 10-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
439/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 408/2025/V/P 25-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
439/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 408/2025/V/P 25-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
439/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 408/2025/V/P 25-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
439/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 408/2025/V/P 25-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
439/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 408/2025/V/P 25-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
439/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 408/2025/V/P 25-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
447/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 413/2025/V/P 25-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
447/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 413/2025/V/P 25-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
447/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 413/2025/V/P 25-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
447/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 413/2025/V/P 25-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
652/2025/P/P - 1A 31-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 609/2025/V/P 17-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
652/2025/P/P - 1A 31-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 609/2025/V/P 17-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
652/2025/P/P - 1A 31-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 609/2025/V/P 17-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
652/2025/P/P - 1A 31-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 609/2025/V/P 17-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
652/2025/P/P - 1A 31-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 609/2025/V/P 17-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.1 - Os trabalhadores não recebem a Remuneração Mínima Mensal Garantida Regularizada
652/2025/P/P - 1A 31-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 609/2025/V/P 17-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
652/2025/P/P - 1A 31-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 609/2025/V/P 17-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
652/2025/P/P - 1A 31-07-2025 47811 Iniciativa São Miguel 609/2025/V/P 17-03-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade