A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 25-10-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1702/2024/P/P - 1A 26-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1605/2024/V/P 06-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1702/2024/P/P - 1A 26-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1605/2024/V/P 06-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1702/2024/P/P - 1A 26-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1605/2024/V/P 06-06-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1702/2024/P/P - 1A 26-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1605/2024/V/P 06-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1702/2024/P/P - 1A 26-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1605/2024/V/P 06-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1702/2024/P/P - 1A 26-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1605/2024/V/P 06-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1702/2024/P/P - 1A 26-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1605/2024/V/P 06-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1702/2024/P/P - 1A 26-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1605/2024/V/P 06-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1702/2024/P/P - 1A 26-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1605/2024/V/P 06-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1459/2024/P/P - 1A 26-08-2024 10712 Iniciativa São Miguel 1374/2024/V/P 16-05-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.2 - As instalações sanitárias nos estabelecimentos não são separadas e não tem utilização separada por sexos Regularizada
1459/2024/P/P - 1A 26-08-2024 10712 Iniciativa São Miguel 1374/2024/V/P 16-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1459/2024/P/P - 1A 26-08-2024 10712 Iniciativa São Miguel 1374/2024/V/P 16-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1459/2024/P/P - 1A 26-08-2024 10712 Iniciativa São Miguel 1374/2024/V/P 16-05-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
1459/2024/P/P - 1A 26-08-2024 10712 Iniciativa São Miguel 1374/2024/V/P 16-05-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
1459/2024/P/P - 1A 26-08-2024 10712 Iniciativa São Miguel 1374/2024/V/P 16-05-2024 3.1 - Segurança das construções 3.1.1 - O local de trabalho não possui estabilidade, resistência e salubridade Regularizada
1459/2024/P/P - 1A 26-08-2024 10712 Iniciativa São Miguel 1374/2024/V/P 16-05-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.1 - Os postos de trabalho, os locais de descanso e os vestiários não têm na sua proximidade instalações sanitárias Regularizada
1459/2024/P/P - 1A 26-08-2024 10712 Iniciativa São Miguel 1374/2024/V/P 16-05-2024 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.1 - O pavimento não está em bom estado de conservação e funcionamento Regularizada
1459/2024/P/P - 1A 26-08-2024 10712 Iniciativa São Miguel 1374/2024/V/P 16-05-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
1469/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56302 Iniciativa São Miguel 1386/2024/V/P 16-05-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1469/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56302 Iniciativa São Miguel 1386/2024/V/P 16-05-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
1469/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56302 Iniciativa São Miguel 1386/2024/V/P 16-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1469/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56302 Iniciativa São Miguel 1386/2024/V/P 16-05-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
1469/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56302 Iniciativa São Miguel 1386/2024/V/P 16-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1469/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56302 Iniciativa São Miguel 1386/2024/V/P 16-05-2024 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1469/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56302 Iniciativa São Miguel 1386/2024/V/P 16-05-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1469/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56302 Iniciativa São Miguel 1386/2024/V/P 16-05-2024 3.8 - Temperatura e humidade 3.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1469/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56302 Iniciativa São Miguel 1386/2024/V/P 16-05-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1469/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56302 Iniciativa São Miguel 1386/2024/V/P 16-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
1629/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56290 Iniciativa São Miguel 1538/2024/V/P 29-05-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
1629/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56290 Iniciativa São Miguel 1538/2024/V/P 29-05-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1629/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56290 Iniciativa São Miguel 1538/2024/V/P 29-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1629/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56290 Iniciativa São Miguel 1538/2024/V/P 29-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1633/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1544/2024/V/P 29-05-2024 3.8 - Temperatura e humidade 3.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1633/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1544/2024/V/P 29-05-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1633/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1544/2024/V/P 29-05-2024 4.4 - Verificação dos equipamentos de trabalho 4.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1633/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1544/2024/V/P 29-05-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1633/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1544/2024/V/P 29-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1633/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1544/2024/V/P 29-05-2024 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
1633/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1544/2024/V/P 29-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1633/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1544/2024/V/P 29-05-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1633/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1544/2024/V/P 29-05-2024 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1633/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1544/2024/V/P 29-05-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
1633/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1544/2024/V/P 29-05-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1633/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56101 Iniciativa São Miguel 1544/2024/V/P 29-05-2024 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1619/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1526/2024/V/P 28-05-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
1619/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1526/2024/V/P 28-05-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1619/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1526/2024/V/P 28-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1619/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1526/2024/V/P 28-05-2024 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1619/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1526/2024/V/P 28-05-2024 3.3 - Instalação elétrica 3.3.1 - A instalação elétrica comporta risco de incêndio e explosão Regularizada
1619/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1526/2024/V/P 28-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1619/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1526/2024/V/P 28-05-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
1619/2024/P/P - 1A 28-08-2024 56102 Iniciativa São Miguel 1526/2024/V/P 28-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
1844/2024/P/P - 1A 28-08-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1725/2024/V/P 27-06-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1844/2024/P/P - 1A 28-08-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1725/2024/V/P 27-06-2024 1.16 - Direitos de personalidade 1.16.4 - Falta de informação ao trabalhador sobre a existência e finalidade dos meios de vigilância utilizados no local de trabalho Regularizada
1844/2024/P/P - 1A 28-08-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1725/2024/V/P 27-06-2024 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1844/2024/P/P - 1A 28-08-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1725/2024/V/P 27-06-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1844/2024/P/P - 1A 28-08-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1725/2024/V/P 27-06-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1844/2024/P/P - 1A 28-08-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1725/2024/V/P 27-06-2024 1.16 - Direitos de personalidade 1.16.3 - Utilização de meios de vigilância à distância, no local de trabalho, com a finalidade de controlar o desempenho profissional do trabalhador Regularizada
1844/2024/P/P - 1A 28-08-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1725/2024/V/P 27-06-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1844/2024/P/P - 1A 28-08-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1725/2024/V/P 27-06-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
1844/2024/P/P - 1A 28-08-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1725/2024/V/P 27-06-2024 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1844/2024/P/P - 1A 28-08-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1725/2024/V/P 27-06-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1844/2024/P/P - 1A 28-08-2024 10711 Iniciativa São Miguel 1725/2024/V/P 27-06-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1704/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1607/2024/V/P 06-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1704/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1607/2024/V/P 06-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1704/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1607/2024/V/P 06-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1704/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1607/2024/V/P 06-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1704/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1607/2024/V/P 06-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1704/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1607/2024/V/P 06-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1704/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1607/2024/V/P 06-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1704/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1607/2024/V/P 06-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1704/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1607/2024/V/P 06-06-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1704/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1607/2024/V/P 06-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1866/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1744/2024/V/P 29-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1866/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1744/2024/V/P 29-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1866/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1744/2024/V/P 29-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1866/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1744/2024/V/P 29-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.1 - Os trabalhadores não recebem a Remuneração Mínima Mensal Garantida Em Conformidade
1866/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1744/2024/V/P 29-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.1 - Celebração de contrato de trabalho a termo sem que o mesmo vise a satisfação de necessidade temporária da empresa ou que seja celebrado para além do tempo estritamente necessário Em Conformidade
1866/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1744/2024/V/P 29-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
1866/2024/P/P - 1A 29-08-2024 41200 Iniciativa São Miguel 1744/2024/V/P 29-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Em Conformidade
1536/2024/P/P - 1A 29-08-2024 43340 Iniciativa São Miguel 1449/2024/V/P 18-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1536/2024/P/P - 1A 29-08-2024 43340 Iniciativa São Miguel 1449/2024/V/P 18-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1536/2024/P/P - 1A 29-08-2024 43340 Iniciativa São Miguel 1449/2024/V/P 18-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1536/2024/P/P - 1A 29-08-2024 43340 Iniciativa São Miguel 1449/2024/V/P 18-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1536/2024/P/P - 1A 29-08-2024 43340 Iniciativa São Miguel 1449/2024/V/P 18-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1536/2024/P/P - 1A 29-08-2024 43340 Iniciativa São Miguel 1449/2024/V/P 18-05-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
1536/2024/P/P - 1A 29-08-2024 43340 Iniciativa São Miguel 1449/2024/V/P 18-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1536/2024/P/P - 1A 29-08-2024 43340 Iniciativa São Miguel 1449/2024/V/P 18-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1536/2024/P/P - 1A 29-08-2024 43340 Iniciativa São Miguel 1449/2024/V/P 18-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1536/2024/P/P - 1A 29-08-2024 43340 Iniciativa São Miguel 1449/2024/V/P 18-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1536/2024/P/P - 1A 29-08-2024 43340 Iniciativa São Miguel 1449/2024/V/P 18-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1946/2024/P/A - 1A 30-08-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1824/2024/V/A 05-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1946/2024/P/A - 1A 30-08-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1824/2024/V/A 05-07-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1946/2024/P/A - 1A 30-08-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1824/2024/V/A 05-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1946/2024/P/A - 1A 30-08-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1824/2024/V/A 05-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
1946/2024/P/A - 1A 30-08-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1824/2024/V/A 05-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1946/2024/P/A - 1A 30-08-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1824/2024/V/A 05-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
1946/2024/P/A - 1A 30-08-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1824/2024/V/A 05-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1946/2024/P/A - 1A 30-08-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1824/2024/V/A 05-07-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Recomendação
1946/2024/P/A - 1A 30-08-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1824/2024/V/A 05-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade