A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 24-10-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2744/2023/P/H - 1A 11-09-2024 55111 Iniciativa Faial 2671/2023/V/H 20-07-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3210/2022/P/H - 1A 11-09-2024 55118 Iniciativa Pico 3122/2022/V/H 30-08-2022 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3210/2022/P/H - 1A 11-09-2024 55118 Iniciativa Pico 3122/2022/V/H 30-08-2022 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3210/2022/P/H - 1A 11-09-2024 55118 Iniciativa Pico 3122/2022/V/H 30-08-2022 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3210/2022/P/H - 1A 11-09-2024 55118 Iniciativa Pico 3122/2022/V/H 30-08-2022 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3210/2022/P/H - 1A 11-09-2024 55118 Iniciativa Pico 3122/2022/V/H 30-08-2022 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3210/2022/P/H - 1A 11-09-2024 55118 Iniciativa Pico 3122/2022/V/H 30-08-2022 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
3210/2022/P/H - 1A 11-09-2024 55118 Iniciativa Pico 3122/2022/V/H 30-08-2022 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
3210/2022/P/H - 1A 11-09-2024 55118 Iniciativa Pico 3122/2022/V/H 30-08-2022 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3210/2022/P/H - 1A 11-09-2024 55118 Iniciativa Pico 3122/2022/V/H 30-08-2022 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2425/2022/P/H - 1A 11-09-2024 82300 Iniciativa Pico 2371/2022/V/H 03-06-2022 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2425/2022/P/H - 1A 11-09-2024 82300 Iniciativa Pico 2371/2022/V/H 03-06-2022 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2425/2022/P/H - 1A 11-09-2024 82300 Iniciativa Pico 2371/2022/V/H 03-06-2022 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2425/2022/P/H - 1A 11-09-2024 82300 Iniciativa Pico 2371/2022/V/H 03-06-2022 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2425/2022/P/H - 1A 11-09-2024 82300 Iniciativa Pico 2371/2022/V/H 03-06-2022 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2425/2022/P/H - 1A 11-09-2024 82300 Iniciativa Pico 2371/2022/V/H 03-06-2022 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2425/2022/P/H - 1A 11-09-2024 82300 Iniciativa Pico 2371/2022/V/H 03-06-2022 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2425/2022/P/H - 1A 11-09-2024 82300 Iniciativa Pico 2371/2022/V/H 03-06-2022 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3418/2022/P/H - 1A 11-09-2024 47111 Iniciativa Flores 3332/2022/V/H 20-09-2022 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Irregular
3418/2022/P/H - 1A 11-09-2024 47111 Iniciativa Flores 3332/2022/V/H 20-09-2022 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3418/2022/P/H - 1A 11-09-2024 47111 Iniciativa Flores 3332/2022/V/H 20-09-2022 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3418/2022/P/H - 1A 11-09-2024 47111 Iniciativa Flores 3332/2022/V/H 20-09-2022 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3418/2022/P/H - 1A 11-09-2024 47111 Iniciativa Flores 3332/2022/V/H 20-09-2022 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
3418/2022/P/H - 1A 11-09-2024 47111 Iniciativa Flores 3332/2022/V/H 20-09-2022 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
3419/2022/P/H - 1A 11-09-2024 47111 Iniciativa Flores 3333/2022/V/H 20-09-2022 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Irregular
3419/2022/P/H - 1A 11-09-2024 47111 Iniciativa Flores 3333/2022/V/H 20-09-2022 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
3419/2022/P/H - 1A 11-09-2024 47111 Iniciativa Flores 3333/2022/V/H 20-09-2022 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3419/2022/P/H - 1A 11-09-2024 47111 Iniciativa Flores 3333/2022/V/H 20-09-2022 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3419/2022/P/H - 1A 11-09-2024 47111 Iniciativa Flores 3333/2022/V/H 20-09-2022 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3419/2022/P/H - 1A 11-09-2024 47111 Iniciativa Flores 3333/2022/V/H 20-09-2022 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3419/2022/P/H - 1A 11-09-2024 47111 Iniciativa Flores 3333/2022/V/H 20-09-2022 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3419/2022/P/H - 1A 11-09-2024 47111 Iniciativa Flores 3333/2022/V/H 20-09-2022 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1259/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43222 Iniciativa Pico 1213/2023/V/H 16-02-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1259/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43222 Iniciativa Pico 1213/2023/V/H 16-02-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1259/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43222 Iniciativa Pico 1213/2023/V/H 16-02-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1259/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43222 Iniciativa Pico 1213/2023/V/H 16-02-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1259/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43222 Iniciativa Pico 1213/2023/V/H 16-02-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1259/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43222 Iniciativa Pico 1213/2023/V/H 16-02-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1262/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43992 Iniciativa Pico 1216/2023/V/H 16-02-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1262/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43992 Iniciativa Pico 1216/2023/V/H 16-02-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1262/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43992 Iniciativa Pico 1216/2023/V/H 16-02-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1262/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43992 Iniciativa Pico 1216/2023/V/H 16-02-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1262/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43992 Iniciativa Pico 1216/2023/V/H 16-02-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1264/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1217/2023/V/H 16-02-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1264/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1217/2023/V/H 16-02-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1264/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1217/2023/V/H 16-02-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1264/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1217/2023/V/H 16-02-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1264/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1217/2023/V/H 16-02-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1264/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1217/2023/V/H 16-02-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1264/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1217/2023/V/H 16-02-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1287/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1241/2023/V/H 16-02-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1287/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1241/2023/V/H 16-02-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1287/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1241/2023/V/H 16-02-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1287/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1241/2023/V/H 16-02-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1287/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1241/2023/V/H 16-02-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1287/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1241/2023/V/H 16-02-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1663/2023/P/H - 1A 11-09-2024 25620 Iniciativa Faial 1607/2023/V/H 15-03-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1663/2023/P/H - 1A 11-09-2024 25620 Iniciativa Faial 1607/2023/V/H 15-03-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1663/2023/P/H - 1A 11-09-2024 25620 Iniciativa Faial 1607/2023/V/H 15-03-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Recomendação
1663/2023/P/H - 1A 11-09-2024 25620 Iniciativa Faial 1607/2023/V/H 15-03-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1663/2023/P/H - 1A 11-09-2024 25620 Iniciativa Faial 1607/2023/V/H 15-03-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1663/2023/P/H - 1A 11-09-2024 25620 Iniciativa Faial 1607/2023/V/H 15-03-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2609/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43320 Iniciativa Pico 2542/2023/V/H 29-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2609/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43320 Iniciativa Pico 2542/2023/V/H 29-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2609/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43320 Iniciativa Pico 2542/2023/V/H 29-06-2023 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2762/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Faial 2689/2023/V/H 20-07-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2762/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Faial 2689/2023/V/H 20-07-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1265/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43222 Iniciativa Pico 1218/2023/V/H 16-02-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1265/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43222 Iniciativa Pico 1218/2023/V/H 16-02-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1265/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43222 Iniciativa Pico 1218/2023/V/H 16-02-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1265/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43222 Iniciativa Pico 1218/2023/V/H 16-02-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1265/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43222 Iniciativa Pico 1218/2023/V/H 16-02-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1265/2023/P/H - 1A 11-09-2024 43222 Iniciativa Pico 1218/2023/V/H 16-02-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1665/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Faial 1609/2023/V/H 15-03-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1665/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Faial 1609/2023/V/H 15-03-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1665/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Faial 1609/2023/V/H 15-03-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1665/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Faial 1609/2023/V/H 15-03-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1665/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Faial 1609/2023/V/H 15-03-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1665/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Faial 1609/2023/V/H 15-03-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2611/2023/P/H - 1A 11-09-2024 81100 Iniciativa Pico 2544/2023/V/H 30-06-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2611/2023/P/H - 1A 11-09-2024 81100 Iniciativa Pico 2544/2023/V/H 30-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2611/2023/P/H - 1A 11-09-2024 81100 Iniciativa Pico 2544/2023/V/H 30-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2611/2023/P/H - 1A 11-09-2024 81100 Iniciativa Pico 2544/2023/V/H 30-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2611/2023/P/H - 1A 11-09-2024 81100 Iniciativa Pico 2544/2023/V/H 30-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2611/2023/P/H - 1A 11-09-2024 81100 Iniciativa Pico 2544/2023/V/H 30-06-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2611/2023/P/H - 1A 11-09-2024 81100 Iniciativa Pico 2544/2023/V/H 30-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2611/2023/P/H - 1A 11-09-2024 81100 Iniciativa Pico 2544/2023/V/H 30-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2612/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2545/2023/V/H 29-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2612/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2545/2023/V/H 29-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2612/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2545/2023/V/H 29-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2612/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2545/2023/V/H 29-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2612/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2545/2023/V/H 29-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2612/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2545/2023/V/H 29-06-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2612/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2545/2023/V/H 29-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1208/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1164/2023/V/H 16-02-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Recomendação
1208/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1164/2023/V/H 16-02-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
1208/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1164/2023/V/H 16-02-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1208/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1164/2023/V/H 16-02-2023 1.7 - Retribuições 1.7.11 - O empregador não entrega e/ou disponibiliza os recibos de retribuição Recomendação
1208/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1164/2023/V/H 16-02-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1208/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1164/2023/V/H 16-02-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Recomendação