A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 03-09-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1347/2025/P/P - 1A 04-08-2025 46630 Iniciativa São Miguel 1271/2025/V/P 07-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1347/2025/P/P - 1A 04-08-2025 46630 Iniciativa São Miguel 1271/2025/V/P 07-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1905/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa Pico 1824/2025/V/H 29-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1905/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa Pico 1824/2025/V/H 29-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1905/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa Pico 1824/2025/V/H 29-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1148/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa Pico 1079/2025/V/H 23-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1148/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa Pico 1079/2025/V/H 23-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1148/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa Pico 1079/2025/V/H 23-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Em Conformidade
1148/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa Pico 1079/2025/V/H 23-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1148/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa Pico 1079/2025/V/H 23-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1148/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa Pico 1079/2025/V/H 23-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1148/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa Pico 1079/2025/V/H 23-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
1148/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa Pico 1079/2025/V/H 23-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1148/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa Pico 1079/2025/V/H 23-04-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1148/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa Pico 1079/2025/V/H 23-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1148/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa Pico 1079/2025/V/H 23-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1148/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa Pico 1079/2025/V/H 23-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1858/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96220 Iniciativa Pico 1775/2025/V/H 29-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1858/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96220 Iniciativa Pico 1775/2025/V/H 29-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2792/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43310 Iniciativa Pico 2692/2025/V/H 23-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
2792/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43310 Iniciativa Pico 2692/2025/V/H 23-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2792/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43310 Iniciativa Pico 2692/2025/V/H 23-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2792/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43310 Iniciativa Pico 2692/2025/V/H 23-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2792/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43310 Iniciativa Pico 2692/2025/V/H 23-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
2792/2025/P/H - 1A 04-08-2025 43310 Iniciativa Pico 2692/2025/V/H 23-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1909/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa Pico 1829/2025/V/H 29-05-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Recomendação
1909/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa Pico 1829/2025/V/H 29-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1909/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa Pico 1829/2025/V/H 29-05-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1909/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa Pico 1829/2025/V/H 29-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
428/2025/P/H - 1A 04-08-2025 41200 Iniciativa Faial 400/2025/V/H 22-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
428/2025/P/H - 1A 04-08-2025 41200 Iniciativa Faial 400/2025/V/H 22-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
428/2025/P/H - 1A 04-08-2025 41200 Iniciativa Faial 400/2025/V/H 22-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
428/2025/P/H - 1A 04-08-2025 41200 Iniciativa Faial 400/2025/V/H 22-02-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.3 - O registo de trabalho suplementar existente não contém todos os elementos previstos no n.º 4 do artigo 231.º e/ou na Portaria 712/2006, de 13.7 Regularizada
428/2025/P/H - 1A 04-08-2025 41200 Iniciativa Faial 400/2025/V/H 22-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
428/2025/P/H - 1A 04-08-2025 41200 Iniciativa Faial 400/2025/V/H 22-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
428/2025/P/H - 1A 04-08-2025 41200 Iniciativa Faial 400/2025/V/H 22-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
428/2025/P/H - 1A 04-08-2025 41200 Iniciativa Faial 400/2025/V/H 22-02-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.1 - Celebração de contrato sem forma escrita e/ou sem os elementos que constam do n.º 1 do artigo 5.º do CT Em Conformidade
428/2025/P/H - 1A 04-08-2025 41200 Iniciativa Faial 400/2025/V/H 22-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
428/2025/P/H - 1A 04-08-2025 41200 Iniciativa Faial 400/2025/V/H 22-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
428/2025/P/H - 1A 04-08-2025 41200 Iniciativa Faial 400/2025/V/H 22-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Recomendação
2306/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2223/2025/V/P 21-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2306/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2223/2025/V/P 21-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2306/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2223/2025/V/P 21-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2306/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2223/2025/V/P 21-06-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2306/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2223/2025/V/P 21-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2306/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2223/2025/V/P 21-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2306/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2223/2025/V/P 21-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2306/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2223/2025/V/P 21-06-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2306/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2223/2025/V/P 21-06-2025 1.12 - Férias 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT Regularizada
2306/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2223/2025/V/P 21-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
289/2025/P/P - 1A 04-08-2025 95310 Iniciativa São Miguel 267/2025/V/P 11-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
289/2025/P/P - 1A 04-08-2025 95310 Iniciativa São Miguel 267/2025/V/P 11-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
289/2025/P/P - 1A 04-08-2025 95310 Iniciativa São Miguel 267/2025/V/P 11-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
289/2025/P/P - 1A 04-08-2025 95310 Iniciativa São Miguel 267/2025/V/P 11-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
289/2025/P/P - 1A 04-08-2025 95310 Iniciativa São Miguel 267/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
289/2025/P/P - 1A 04-08-2025 95310 Iniciativa São Miguel 267/2025/V/P 11-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
289/2025/P/P - 1A 04-08-2025 95310 Iniciativa São Miguel 267/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
289/2025/P/P - 1A 04-08-2025 95310 Iniciativa São Miguel 267/2025/V/P 11-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
289/2025/P/P - 1A 04-08-2025 95310 Iniciativa São Miguel 267/2025/V/P 11-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
289/2025/P/P - 1A 04-08-2025 95310 Iniciativa São Miguel 267/2025/V/P 11-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
73/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56102 Iniciativa São Miguel 61/2025/V/P 29-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
73/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56102 Iniciativa São Miguel 61/2025/V/P 29-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
73/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56102 Iniciativa São Miguel 61/2025/V/P 29-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
73/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56102 Iniciativa São Miguel 61/2025/V/P 29-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
73/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56102 Iniciativa São Miguel 61/2025/V/P 29-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
73/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56102 Iniciativa São Miguel 61/2025/V/P 29-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
73/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56102 Iniciativa São Miguel 61/2025/V/P 29-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
73/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56102 Iniciativa São Miguel 61/2025/V/P 29-01-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
529/2025/P/P - 1A 04-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 493/2025/V/P 27-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
529/2025/P/P - 1A 04-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 493/2025/V/P 27-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
529/2025/P/P - 1A 04-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 493/2025/V/P 27-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1130/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
1130/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Irregular
2867/2023/P/P - 1A 04-08-2025 80011 Reativo - Denúncia Santa Maria 2894/2023/V/P 07-09-2023 1.5 - Descanso 1.5.11 - O período de trabalho diário deve ser interrompido por um intervalo de descanso de duração não inferior a 1h nem superior a 2h Recomendação
2867/2023/P/P - 1A 04-08-2025 80011 Reativo - Denúncia Santa Maria 2894/2023/V/P 07-09-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2867/2023/P/P - 1A 04-08-2025 80011 Reativo - Denúncia Santa Maria 2894/2023/V/P 07-09-2023 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2867/2023/P/P - 1A 04-08-2025 80011 Reativo - Denúncia Santa Maria 2894/2023/V/P 07-09-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2867/2023/P/P - 1A 04-08-2025 80011 Reativo - Denúncia Santa Maria 2894/2023/V/P 07-09-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2867/2023/P/P - 1A 04-08-2025 80011 Reativo - Denúncia Santa Maria 2894/2023/V/P 07-09-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2867/2023/P/P - 1A 04-08-2025 80011 Reativo - Denúncia Santa Maria 2894/2023/V/P 07-09-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2867/2023/P/P - 1A 04-08-2025 80011 Reativo - Denúncia Santa Maria 2894/2023/V/P 07-09-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
2867/2023/P/P - 1A 04-08-2025 80011 Reativo - Denúncia Santa Maria 2894/2023/V/P 07-09-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
954/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Reativo - Denúncia São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
2785/2025/P/H - 1A 04-08-2025 47522 Iniciativa Pico 2679/2025/V/H 23-07-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.1 - Celebração de contrato sem forma escrita e/ou sem os elementos que constam do n.º 1 do artigo 5.º do CT Em Conformidade
2785/2025/P/H - 1A 04-08-2025 47522 Iniciativa Pico 2679/2025/V/H 23-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2785/2025/P/H - 1A 04-08-2025 47522 Iniciativa Pico 2679/2025/V/H 23-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1165/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1095/2025/V/P 24-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1165/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1095/2025/V/P 24-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1165/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1095/2025/V/P 24-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1165/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1095/2025/V/P 24-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1165/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1095/2025/V/P 24-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1165/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1095/2025/V/P 24-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1165/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1095/2025/V/P 24-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1165/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1095/2025/V/P 24-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1165/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1095/2025/V/P 24-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1165/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1095/2025/V/P 24-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1165/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1095/2025/V/P 24-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1171/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1101/2025/V/P 24-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1171/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1101/2025/V/P 24-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1171/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1101/2025/V/P 24-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade