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AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1208/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1164/2023/V/H 16-02-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1260/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1214/2023/V/P 16-02-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1260/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1214/2023/V/P 16-02-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Recomendação
1260/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1214/2023/V/P 16-02-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1260/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1214/2023/V/P 16-02-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1260/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1214/2023/V/P 16-02-2023 1.7 - Retribuições 1.7.11 - O empregador não entrega e/ou disponibiliza os recibos de retribuição Recomendação
1260/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1214/2023/V/P 16-02-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
1260/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1214/2023/V/P 16-02-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
1260/2023/P/H - 1A 11-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1214/2023/V/P 16-02-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1271/2023/P/H - 1A 12-09-2024 43210 Iniciativa Pico 1224/2023/V/H 16-02-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1271/2023/P/H - 1A 12-09-2024 43210 Iniciativa Pico 1224/2023/V/H 16-02-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1271/2023/P/H - 1A 12-09-2024 43210 Iniciativa Pico 1224/2023/V/H 16-02-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Recomendação
1271/2023/P/H - 1A 12-09-2024 43210 Iniciativa Pico 1224/2023/V/H 16-02-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1271/2023/P/H - 1A 12-09-2024 43210 Iniciativa Pico 1224/2023/V/H 16-02-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
1271/2023/P/H - 1A 12-09-2024 43210 Iniciativa Pico 1224/2023/V/H 16-02-2023 1.7 - Retribuições 1.7.11 - O empregador não entrega e/ou disponibiliza os recibos de retribuição Recomendação
1358/2024/P/H - 1A 13-09-2024 56302 Iniciativa Corvo 1276/2024/V/H 14-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
1358/2024/P/H - 1A 13-09-2024 56302 Iniciativa Corvo 1276/2024/V/H 14-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1358/2024/P/H - 1A 13-09-2024 56302 Iniciativa Corvo 1276/2024/V/H 14-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1358/2024/P/H - 1A 13-09-2024 56302 Iniciativa Corvo 1276/2024/V/H 14-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1358/2024/P/H - 1A 13-09-2024 56302 Iniciativa Corvo 1276/2024/V/H 14-05-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1358/2024/P/H - 1A 13-09-2024 56302 Iniciativa Corvo 1276/2024/V/H 14-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.12 - Os recibos de retribuição não contêm todos os elementos previstos no artigo 276.º, n.º 3 e artigo 177.º da Lei 98/2009 de 4 de setembro Regularizada
1358/2024/P/H - 1A 13-09-2024 56302 Iniciativa Corvo 1276/2024/V/H 14-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1358/2024/P/H - 1A 13-09-2024 56302 Iniciativa Corvo 1276/2024/V/H 14-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
1358/2024/P/H - 1A 13-09-2024 56302 Iniciativa Corvo 1276/2024/V/H 14-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1358/2024/P/H - 1A 13-09-2024 56302 Iniciativa Corvo 1276/2024/V/H 14-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2322/2023/P/H - 1A 13-09-2024 60200 Reativo - Denúncia Faial 2279/2023/V/H 24-05-2023 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Em Conformidade
2322/2023/P/H - 1A 13-09-2024 60200 Reativo - Denúncia Faial 2279/2023/V/H 24-05-2023 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2322/2023/P/H - 1A 13-09-2024 60200 Reativo - Denúncia Faial 2279/2023/V/H 24-05-2023 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.1 - Prestação de atividade, por forma aparentemente autónoma, em condições características de contrato de trabalho, que possa causar prejuízo ao trabalhador ou ao Estado Auto de Notícia
2589/2023/P/H - 1A 16-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2521/2023/V/H 28-06-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2589/2023/P/H - 1A 16-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2521/2023/V/H 28-06-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2589/2023/P/H - 1A 16-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2521/2023/V/H 28-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2589/2023/P/H - 1A 16-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2521/2023/V/H 28-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2589/2023/P/H - 1A 16-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2521/2023/V/H 28-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2589/2023/P/H - 1A 16-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2521/2023/V/H 28-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2589/2023/P/H - 1A 16-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2521/2023/V/H 28-06-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2589/2023/P/H - 1A 16-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2521/2023/V/H 28-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2589/2023/P/H - 1A 16-09-2024 55201 Iniciativa Faial 2521/2023/V/H 28-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2608/2023/P/H - 1A 16-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2541/2023/V/H 29-06-2023 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2608/2023/P/H - 1A 16-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2541/2023/V/H 29-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2607/2023/P/H - 1A 16-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2540/2023/V/H 29-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2607/2023/P/H - 1A 16-09-2024 41200 Iniciativa Pico 2540/2023/V/H 29-06-2023 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3416/2022/P/H - 1A 16-09-2024 56302 Iniciativa Flores 3330/2022/V/H 21-09-2022 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
3416/2022/P/H - 1A 16-09-2024 56302 Iniciativa Flores 3330/2022/V/H 21-09-2022 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1213/2023/P/H - 1A 16-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1167/2023/V/H 16-02-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1213/2023/P/H - 1A 16-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1167/2023/V/H 16-02-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1213/2023/P/H - 1A 16-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1167/2023/V/H 16-02-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1213/2023/P/H - 1A 16-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1167/2023/V/H 16-02-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1213/2023/P/H - 1A 16-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1167/2023/V/H 16-02-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1213/2023/P/H - 1A 16-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1167/2023/V/H 16-02-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1213/2023/P/H - 1A 16-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1167/2023/V/H 16-02-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1213/2023/P/H - 1A 16-09-2024 41200 Iniciativa Pico 1167/2023/V/H 16-02-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2223/2024/P/A - 1A 18-09-2024 55111 Iniciativa Terceira 2066/2024/V/A 12-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Em Conformidade
2223/2024/P/A - 1A 18-09-2024 55111 Iniciativa Terceira 2066/2024/V/A 12-09-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2223/2024/P/A - 1A 18-09-2024 55111 Iniciativa Terceira 2066/2024/V/A 12-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1993/2024/P/A - 1A 18-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 1867/2024/V/P 11-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
1993/2024/P/A - 1A 18-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 1867/2024/V/P 11-07-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.2 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1993/2024/P/A - 1A 18-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 1867/2024/V/P 11-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1993/2024/P/A - 1A 18-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 1867/2024/V/P 11-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1993/2024/P/A - 1A 18-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 1867/2024/V/P 11-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1993/2024/P/A - 1A 18-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 1867/2024/V/P 11-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1584/2024/P/A - 1A 18-09-2024 81100 Iniciativa Terceira 1496/2024/V/A 23-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1584/2024/P/A - 1A 18-09-2024 81100 Iniciativa Terceira 1496/2024/V/A 23-05-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
1584/2024/P/A - 1A 18-09-2024 81100 Iniciativa Terceira 1496/2024/V/A 23-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1724/2024/P/A - 1A 18-09-2024 84250 Reativo - Reclamação Terceira 1655/2024/V/A 12-06-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.11 - O empregador não concedeu horário flexível a trabalhador com responsabilidades familiares Regularizada
1512/2024/P/A - 1A 18-09-2024 80100 Reativo - Reclamação Terceira 1504/2024/V/A 23-05-2024 1.12 - Férias 1.12.12 - Alteração do período de férias marcado ou interrupção das férias já iniciadas por motivos que não se prendam com exigências imperiosas de funcionamento da empresa Irregular
1512/2024/P/A - 1A 18-09-2024 80100 Reativo - Reclamação Terceira 1504/2024/V/A 23-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1512/2024/P/A - 1A 18-09-2024 80100 Reativo - Reclamação Terceira 1504/2024/V/A 23-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1512/2024/P/A - 1A 18-09-2024 80100 Reativo - Reclamação Terceira 1504/2024/V/A 23-05-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1512/2024/P/A - 1A 18-09-2024 80100 Reativo - Reclamação Terceira 1504/2024/V/A 23-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1956/2024/P/A - 1A 18-09-2024 20591 Iniciativa Graciosa 1834/2024/V/P 05-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1956/2024/P/A - 1A 18-09-2024 20591 Iniciativa Graciosa 1834/2024/V/P 05-07-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1956/2024/P/A - 1A 18-09-2024 20591 Iniciativa Graciosa 1834/2024/V/P 05-07-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1956/2024/P/A - 1A 18-09-2024 20591 Iniciativa Graciosa 1834/2024/V/P 05-07-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1956/2024/P/A - 1A 18-09-2024 20591 Iniciativa Graciosa 1834/2024/V/P 05-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1956/2024/P/A - 1A 18-09-2024 20591 Iniciativa Graciosa 1834/2024/V/P 05-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1956/2024/P/A - 1A 18-09-2024 20591 Iniciativa Graciosa 1834/2024/V/P 05-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1956/2024/P/A - 1A 18-09-2024 20591 Iniciativa Graciosa 1834/2024/V/P 05-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1956/2024/P/A - 1A 18-09-2024 20591 Iniciativa Graciosa 1834/2024/V/P 05-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
1956/2024/P/A - 1A 18-09-2024 20591 Iniciativa Graciosa 1834/2024/V/P 05-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1955/2024/P/A - 1A 18-09-2024 38322 Iniciativa Graciosa 1832/2024/V/A 05-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1955/2024/P/A - 1A 18-09-2024 38322 Iniciativa Graciosa 1832/2024/V/A 05-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1955/2024/P/A - 1A 18-09-2024 38322 Iniciativa Graciosa 1832/2024/V/A 05-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1955/2024/P/A - 1A 18-09-2024 38322 Iniciativa Graciosa 1832/2024/V/A 05-07-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.35 - O empregador, para iguais condições de trabalho, paga retribuições diferentes Regularizada
1955/2024/P/A - 1A 18-09-2024 38322 Iniciativa Graciosa 1832/2024/V/A 05-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1955/2024/P/A - 1A 18-09-2024 38322 Iniciativa Graciosa 1832/2024/V/A 05-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1955/2024/P/A - 1A 18-09-2024 38322 Iniciativa Graciosa 1832/2024/V/A 05-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1955/2024/P/A - 1A 18-09-2024 38322 Iniciativa Graciosa 1832/2024/V/A 05-07-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1955/2024/P/A - 1A 18-09-2024 38322 Iniciativa Graciosa 1832/2024/V/A 05-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1955/2024/P/A - 1A 18-09-2024 38322 Iniciativa Graciosa 1832/2024/V/A 05-07-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1760/2024/P/A - 1A 18-09-2024 96021 Reativo - Reclamação Terceira 1657/2024/V/A 12-06-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1760/2024/P/A - 1A 18-09-2024 96021 Reativo - Reclamação Terceira 1657/2024/V/A 12-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1760/2024/P/A - 1A 18-09-2024 96021 Reativo - Reclamação Terceira 1657/2024/V/A 12-06-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1760/2024/P/A - 1A 18-09-2024 96021 Reativo - Reclamação Terceira 1657/2024/V/A 12-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1760/2024/P/A - 1A 18-09-2024 96021 Reativo - Reclamação Terceira 1657/2024/V/A 12-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1760/2024/P/A - 1A 18-09-2024 96021 Reativo - Reclamação Terceira 1657/2024/V/A 12-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1760/2024/P/A - 1A 18-09-2024 96021 Reativo - Reclamação Terceira 1657/2024/V/A 12-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1760/2024/P/A - 1A 18-09-2024 96021 Reativo - Reclamação Terceira 1657/2024/V/A 12-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
1760/2024/P/A - 1A 18-09-2024 96021 Reativo - Reclamação Terceira 1657/2024/V/A 12-06-2024 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Regularizada
2144/2024/P/A - 1A 18-09-2024 86100 Iniciativa Terceira 1987/2024/V/A 04-09-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2144/2024/P/A - 1A 18-09-2024 86100 Iniciativa Terceira 1987/2024/V/A 04-09-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade