A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 24-10-2024 23:59
Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1208/2023/P/H - 1A | 11-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1164/2023/V/H | 16-02-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1260/2023/P/H - 1A | 11-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1214/2023/V/P | 16-02-2023 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1260/2023/P/H - 1A | 11-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1214/2023/V/P | 16-02-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Recomendação |
1260/2023/P/H - 1A | 11-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1214/2023/V/P | 16-02-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
1260/2023/P/H - 1A | 11-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1214/2023/V/P | 16-02-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1260/2023/P/H - 1A | 11-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1214/2023/V/P | 16-02-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.11 - O empregador não entrega e/ou disponibiliza os recibos de retribuição | Recomendação |
1260/2023/P/H - 1A | 11-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1214/2023/V/P | 16-02-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Recomendação |
1260/2023/P/H - 1A | 11-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1214/2023/V/P | 16-02-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Recomendação |
1260/2023/P/H - 1A | 11-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1214/2023/V/P | 16-02-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1271/2023/P/H - 1A | 12-09-2024 | 43210 | Iniciativa | Pico | 1224/2023/V/H | 16-02-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1271/2023/P/H - 1A | 12-09-2024 | 43210 | Iniciativa | Pico | 1224/2023/V/H | 16-02-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
1271/2023/P/H - 1A | 12-09-2024 | 43210 | Iniciativa | Pico | 1224/2023/V/H | 16-02-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Recomendação |
1271/2023/P/H - 1A | 12-09-2024 | 43210 | Iniciativa | Pico | 1224/2023/V/H | 16-02-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1271/2023/P/H - 1A | 12-09-2024 | 43210 | Iniciativa | Pico | 1224/2023/V/H | 16-02-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Recomendação |
1271/2023/P/H - 1A | 12-09-2024 | 43210 | Iniciativa | Pico | 1224/2023/V/H | 16-02-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.11 - O empregador não entrega e/ou disponibiliza os recibos de retribuição | Recomendação |
1358/2024/P/H - 1A | 13-09-2024 | 56302 | Iniciativa | Corvo | 1276/2024/V/H | 14-05-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Regularizada |
1358/2024/P/H - 1A | 13-09-2024 | 56302 | Iniciativa | Corvo | 1276/2024/V/H | 14-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
1358/2024/P/H - 1A | 13-09-2024 | 56302 | Iniciativa | Corvo | 1276/2024/V/H | 14-05-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo | Regularizada |
1358/2024/P/H - 1A | 13-09-2024 | 56302 | Iniciativa | Corvo | 1276/2024/V/H | 14-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
1358/2024/P/H - 1A | 13-09-2024 | 56302 | Iniciativa | Corvo | 1276/2024/V/H | 14-05-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1358/2024/P/H - 1A | 13-09-2024 | 56302 | Iniciativa | Corvo | 1276/2024/V/H | 14-05-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.12 - Os recibos de retribuição não contêm todos os elementos previstos no artigo 276.º, n.º 3 e artigo 177.º da Lei 98/2009 de 4 de setembro | Regularizada |
1358/2024/P/H - 1A | 13-09-2024 | 56302 | Iniciativa | Corvo | 1276/2024/V/H | 14-05-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1358/2024/P/H - 1A | 13-09-2024 | 56302 | Iniciativa | Corvo | 1276/2024/V/H | 14-05-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Em Conformidade |
1358/2024/P/H - 1A | 13-09-2024 | 56302 | Iniciativa | Corvo | 1276/2024/V/H | 14-05-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1358/2024/P/H - 1A | 13-09-2024 | 56302 | Iniciativa | Corvo | 1276/2024/V/H | 14-05-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
2322/2023/P/H - 1A | 13-09-2024 | 60200 | Reativo - Denúncia | Faial | 2279/2023/V/H | 24-05-2023 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados | Em Conformidade |
2322/2023/P/H - 1A | 13-09-2024 | 60200 | Reativo - Denúncia | Faial | 2279/2023/V/H | 24-05-2023 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2322/2023/P/H - 1A | 13-09-2024 | 60200 | Reativo - Denúncia | Faial | 2279/2023/V/H | 24-05-2023 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.1 - Prestação de atividade, por forma aparentemente autónoma, em condições características de contrato de trabalho, que possa causar prejuízo ao trabalhador ou ao Estado | Auto de Notícia |
2589/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 55201 | Iniciativa | Faial | 2521/2023/V/H | 28-06-2023 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2589/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 55201 | Iniciativa | Faial | 2521/2023/V/H | 28-06-2023 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
2589/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 55201 | Iniciativa | Faial | 2521/2023/V/H | 28-06-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2589/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 55201 | Iniciativa | Faial | 2521/2023/V/H | 28-06-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2589/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 55201 | Iniciativa | Faial | 2521/2023/V/H | 28-06-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2589/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 55201 | Iniciativa | Faial | 2521/2023/V/H | 28-06-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2589/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 55201 | Iniciativa | Faial | 2521/2023/V/H | 28-06-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
2589/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 55201 | Iniciativa | Faial | 2521/2023/V/H | 28-06-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2589/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 55201 | Iniciativa | Faial | 2521/2023/V/H | 28-06-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2608/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2541/2023/V/H | 29-06-2023 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2608/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2541/2023/V/H | 29-06-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2607/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2540/2023/V/H | 29-06-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2607/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2540/2023/V/H | 29-06-2023 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3416/2022/P/H - 1A | 16-09-2024 | 56302 | Iniciativa | Flores | 3330/2022/V/H | 21-09-2022 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
3416/2022/P/H - 1A | 16-09-2024 | 56302 | Iniciativa | Flores | 3330/2022/V/H | 21-09-2022 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1213/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1167/2023/V/H | 16-02-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
1213/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1167/2023/V/H | 16-02-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
1213/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1167/2023/V/H | 16-02-2023 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1213/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1167/2023/V/H | 16-02-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1213/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1167/2023/V/H | 16-02-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1213/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1167/2023/V/H | 16-02-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1213/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1167/2023/V/H | 16-02-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1213/2023/P/H - 1A | 16-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1167/2023/V/H | 16-02-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2223/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 55111 | Iniciativa | Terceira | 2066/2024/V/A | 12-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente | Em Conformidade |
2223/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 55111 | Iniciativa | Terceira | 2066/2024/V/A | 12-09-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2223/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 55111 | Iniciativa | Terceira | 2066/2024/V/A | 12-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1993/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1867/2024/V/P | 11-07-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Recomendação |
1993/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1867/2024/V/P | 11-07-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.2 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
1993/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1867/2024/V/P | 11-07-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1993/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1867/2024/V/P | 11-07-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1993/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1867/2024/V/P | 11-07-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
1993/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1867/2024/V/P | 11-07-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1584/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 1496/2024/V/A | 23-05-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Regularizada |
1584/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 1496/2024/V/A | 23-05-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta | Regularizada |
1584/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 1496/2024/V/A | 23-05-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1724/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 84250 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1655/2024/V/A | 12-06-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.11 - O empregador não concedeu horário flexível a trabalhador com responsabilidades familiares | Regularizada |
1512/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 80100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1504/2024/V/A | 23-05-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.12 - Alteração do período de férias marcado ou interrupção das férias já iniciadas por motivos que não se prendam com exigências imperiosas de funcionamento da empresa | Irregular |
1512/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 80100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1504/2024/V/A | 23-05-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1512/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 80100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1504/2024/V/A | 23-05-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
1512/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 80100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1504/2024/V/A | 23-05-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1512/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 80100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1504/2024/V/A | 23-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1956/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 20591 | Iniciativa | Graciosa | 1834/2024/V/P | 05-07-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
1956/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 20591 | Iniciativa | Graciosa | 1834/2024/V/P | 05-07-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1956/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 20591 | Iniciativa | Graciosa | 1834/2024/V/P | 05-07-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1956/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 20591 | Iniciativa | Graciosa | 1834/2024/V/P | 05-07-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
1956/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 20591 | Iniciativa | Graciosa | 1834/2024/V/P | 05-07-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1956/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 20591 | Iniciativa | Graciosa | 1834/2024/V/P | 05-07-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1956/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 20591 | Iniciativa | Graciosa | 1834/2024/V/P | 05-07-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
1956/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 20591 | Iniciativa | Graciosa | 1834/2024/V/P | 05-07-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1956/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 20591 | Iniciativa | Graciosa | 1834/2024/V/P | 05-07-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Em Conformidade |
1956/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 20591 | Iniciativa | Graciosa | 1834/2024/V/P | 05-07-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1955/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 38322 | Iniciativa | Graciosa | 1832/2024/V/A | 05-07-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1955/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 38322 | Iniciativa | Graciosa | 1832/2024/V/A | 05-07-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1955/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 38322 | Iniciativa | Graciosa | 1832/2024/V/A | 05-07-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
1955/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 38322 | Iniciativa | Graciosa | 1832/2024/V/A | 05-07-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.35 - O empregador, para iguais condições de trabalho, paga retribuições diferentes | Regularizada |
1955/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 38322 | Iniciativa | Graciosa | 1832/2024/V/A | 05-07-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
1955/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 38322 | Iniciativa | Graciosa | 1832/2024/V/A | 05-07-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
1955/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 38322 | Iniciativa | Graciosa | 1832/2024/V/A | 05-07-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
1955/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 38322 | Iniciativa | Graciosa | 1832/2024/V/A | 05-07-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
1955/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 38322 | Iniciativa | Graciosa | 1832/2024/V/A | 05-07-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
1955/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 38322 | Iniciativa | Graciosa | 1832/2024/V/A | 05-07-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1760/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 96021 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1657/2024/V/A | 12-06-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1760/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 96021 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1657/2024/V/A | 12-06-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
1760/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 96021 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1657/2024/V/A | 12-06-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
1760/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 96021 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1657/2024/V/A | 12-06-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1760/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 96021 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1657/2024/V/A | 12-06-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1760/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 96021 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1657/2024/V/A | 12-06-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1760/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 96021 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1657/2024/V/A | 12-06-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
1760/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 96021 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1657/2024/V/A | 12-06-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
1760/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 96021 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1657/2024/V/A | 12-06-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias | Regularizada |
2144/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 86100 | Iniciativa | Terceira | 1987/2024/V/A | 04-09-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2144/2024/P/A - 1A | 18-09-2024 | 86100 | Iniciativa | Terceira | 1987/2024/V/A | 04-09-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |