A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 03-09-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1171/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1101/2025/V/P 24-04-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1171/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1101/2025/V/P 24-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1171/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1101/2025/V/P 24-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1171/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1101/2025/V/P 24-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1171/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1101/2025/V/P 24-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1171/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1101/2025/V/P 24-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1171/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1101/2025/V/P 24-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1171/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1101/2025/V/P 24-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1296/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1217/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1296/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1217/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1296/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1217/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1296/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1217/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1296/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1217/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1296/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1217/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1296/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1217/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1296/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1217/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1296/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1217/2025/V/P 06-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1961/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa Pico 1881/2025/V/H 04-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1961/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa Pico 1881/2025/V/H 04-06-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1961/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa Pico 1881/2025/V/H 04-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
1961/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa Pico 1881/2025/V/H 04-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1961/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa Pico 1881/2025/V/H 04-06-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1961/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa Pico 1881/2025/V/H 04-06-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
1308/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1230/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1308/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1230/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1308/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1230/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1308/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1230/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Regularizada
1308/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1230/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1308/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1230/2025/V/P 06-05-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1308/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1230/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1308/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1230/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1308/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1230/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Em Conformidade
1297/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1218/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1297/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1218/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1297/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1218/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1297/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1218/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1297/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1218/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1297/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1218/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1297/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1218/2025/V/P 06-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1297/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1218/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1297/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1218/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1865/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96220 Iniciativa Pico 1783/2025/V/H 29-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Recomendação
1865/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96220 Iniciativa Pico 1783/2025/V/H 29-05-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1865/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96220 Iniciativa Pico 1783/2025/V/H 29-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1865/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96220 Iniciativa Pico 1783/2025/V/H 29-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Recomendação
1438/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1353/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1438/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1353/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1438/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1353/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1442/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1357/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1442/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1357/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1442/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1357/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1451/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1365/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1451/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1365/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1451/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1365/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1912/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa Pico 1831/2025/V/H 29-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Recomendação
1912/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa Pico 1831/2025/V/H 29-05-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1912/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa Pico 1831/2025/V/H 29-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Recomendação
1912/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa Pico 1831/2025/V/H 29-05-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Recomendação
1458/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1373/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1458/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1373/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1458/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1373/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1462/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1377/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1462/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1377/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1462/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1377/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1467/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1382/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1467/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1382/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1467/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1382/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1966/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa Pico 1886/2025/V/H 04-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1966/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa Pico 1886/2025/V/H 04-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1966/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa Pico 1886/2025/V/H 04-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1966/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa Pico 1886/2025/V/H 04-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1966/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa Pico 1886/2025/V/H 04-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1966/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa Pico 1886/2025/V/H 04-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1966/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa Pico 1886/2025/V/H 04-06-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1966/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa Pico 1886/2025/V/H 04-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1966/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa Pico 1886/2025/V/H 04-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1966/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa Pico 1886/2025/V/H 04-06-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1469/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1384/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1469/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1384/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1469/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1384/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2831/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56302 Iniciativa Faial 2732/2025/V/H 25-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2831/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56302 Iniciativa Faial 2732/2025/V/H 25-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2831/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56302 Iniciativa Faial 2732/2025/V/H 25-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2831/2025/P/H - 1A 04-08-2025 56302 Iniciativa Faial 2732/2025/V/H 25-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1837/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1753/2025/V/P 28-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1837/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1753/2025/V/P 28-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1837/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1753/2025/V/P 28-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1838/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1754/2025/V/P 28-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1838/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1754/2025/V/P 28-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1838/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1754/2025/V/P 28-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1852/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1769/2025/V/P 28-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1852/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1769/2025/V/P 28-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1852/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1769/2025/V/P 28-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1855/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1772/2025/V/P 28-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1855/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1772/2025/V/P 28-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1855/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1772/2025/V/P 28-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2161/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2080/2025/V/P 14-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2161/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2080/2025/V/P 14-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2216/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2136/2025/V/P 17-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2216/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2136/2025/V/P 17-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade